Data de 2007 a última publicação sobre “planejamento educacional” no site do Instituto Internacional de Planejamento Educacional (Iipe) da Unesco. Enquanto isso, no Brasil, em pleno ano eleitoral de 2024, o governo federal ainda promove e politiza a elaboração de tais planos, como se viu no discurso de encerramento da Conferência Nacional de Educação no dia 30 de janeiro passado.
O Plano Nacional de Educação (PNE) – o Brasil já teve uns quatro ou mais – é como os planos infalíveis do Cebolinha das histórias de Maurício de Sousa. Desta vez, tivemos algumas novidades. Primeiro, o “grande consenso” sobre a educação começa a ruir. Pelo menos desta vez começam a se esboçar reações de grupos organizados com voz e voto. A crer nos comentaristas da imprensa, o debate se divide entre esquerda, direita empresarial e direita agrária. O presidente Lula acolhe e endossa as propostas vencedoras da esquerda sindicalista. A direita empresarial, a mesma que apoia políticas industriais, diverge apenas em detalhes do PNE. A direita agrária diverge nas questões ideológicas. Mas nenhuma delas parece discordar do absurdo que é a própria ideia de ter um plano. Ou de sindicalizar o MEC, com a criação de um tal Fórum Nacional de Educação.
Começando pelo começo: a ideia de planos em si não é má – ao contrário, é essencial para quem tem um orçamento para gastar. Um plano define como a autoridade pretende alocar os recursos disponíveis, de preferência refletindo prioridades devidamente justificadas. Não é disso que tratam os Planos Nacionais de Educação no Brasil... e muito menos este que ora se coloca em discussão.
Retrocedendo no tempo: desde a década de 1960 o Brasil aprovou diversos PNEs. O último foi em 2014. Se o critério para avaliar a eficácia de um plano é a melhoria da qualidade da educação, só há uma conclusão possível: nenhum deles funcionou. Mas distraem o País do que é relevante. É pão e circo.
Continuando: esses planos não dão certo porque, entre outras coisas, dizem como os outros devem gastar seu dinheiro, tendo ou não autoridade sobre esses “outros”. E pior: referem-se a gastos para os quais não existem recursos – e agora se volta a falar em 10% do PIB para a educação. Ora, desde o início do século os recursos para a educação dobraram, o número de alunos na educação básica se reduziu em razão da queda da taxa de natalidade e os resultados continuam pífios. Não foi por falta de recursos ou de planos.
Aprofundando. Seja em regimes federativos, seja em regimes unitários, os governos centrais dos países que têm melhor desempenho educacional se concentram em quatro funções: monitorar a educação, com base em sistemas de informação e instrumentos de avaliação; sugerir padrões de qualidade a serem atingidos; estimular a inovação, seja para validar ideias por meio de experimentos controlados, seja para financiar a expansão de modelos comprovadamente eficazes; e, finalmente, para financiar programas voltados para lidar com questões como equidade, minorias e emergências.
Mas, afinal, o que está errado com a proposta do PNE 2024-2034? A resposta simples pode parecer arrogante, mas é honesta: tudo. A ideia, as propostas e a forma assembleísta de condução. A ideia é uma colcha de retalhos sem prioridade ou exequibilidade. As propostas são genéricas ou meramente quantitativas – sem qualquer evidência de que sua implementação irá melhorar a qualidade, a eficiência ou a equidade. A mais perigosa é a de criar um “sistema nacional de educação”, retirando a responsabilidade de quem decide e substituindo-a por conselhos que não respondem a ninguém pela consequência de seus atos. A forma assembleísta de condução pretende substituir a democracia representativa pela “democracia participativa” e, depois, forçar o Parlamento a engolir as propostas goela abaixo, em nome do consenso e da participação.
Existem alternativas? Sim. Não se trata de fazer um plano melhor ou de maneira diferente. O que cabe ao governo federal fazer está resumido no sexto parágrafo deste artigo. Se o governo federal se limitasse às funções típicas e adequadas a um governo central e as implementasse de maneira competente, a educação no Brasil poderia dar um gigantesco salto de qualidade. Bastariam competência e vontade – associadas a uma forte dose de humildade para ouvir a voz das evidências a respeito do que pode funcionar e do que funciona na educação.
Assim, resta a esperança de que forças democráticas possam mudar os rumos do debate. Se devidamente mobilizado, o Congresso Nacional teria instrumentos legislativos adequados para indicar caminhos ao governo federal. Ou, ao menos, para evitar a aprovação de mais um inócuo PNE. O problema é que as alternativas ao sindicalismo corporativista são frágeis, o empresariado urbano apoia a maioria das ideias deste PNE e o empresariado rural ainda não disse a que veio, exceto que está contra a orientação ideológica.
Espaços para discussão de ideias, como este, são cada vez mais restritos. O que esperar de um debate sobre esses temas, ainda mais num ano eleitoral?
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É PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO