Importantes alterações do clima global, e do Brasil, estão criando ou reforçando variáveis que até há pouco não estavam no rol das preocupações mais agudas do setor de saneamento no Brasil. Tais mudança trazem questões novas e relevantes que devem passar a ser consideradas no setor, entre elas uma que não tem nada de trivial. Estamos falando de segurança hídrica, um tema, à semelhança da segurança alimentar, central para a manutenção da vida.
Tão importante quanto as metas de universalização do saneamento, previstas no marco legal, é a disponibilidade de água bruta para os sistemas de tratamento nos mananciais. O que indica é que os baixos volumes de chuva em algumas regiões estão reduzindo essa disponibilidade. E aí surge um problema, já que não há universalização possível se não houver água bruta para ser tratada e distribuída.
A ideia antiga e desatualizada a partir da qual compreendia-se que o Brasil é um país com abundância de recursos hídricos, com 12% da água doce do mundo, não corresponde aos fatos há algum tempo. Sim, há muita água no Brasil, mas, em verdade, há muito exagero nisso, sobretudo porque boa parte dessas reservas estão na Bacia do Amazonas, portanto bem distante de onde está a demanda, concentrada nas regiões costeiras do Brasil.
Se tal afirmação já seria inadequada no passado, hoje ela não faz mais o menor sentido, sobretudo em razão das recorrentes ondas de calor e escassez de chuva que estamos observando nos últimos tempos em determinadas regiões do País. Vivemos ao longo do último ano uma situação preocupante do ponto de vista climático para a região central do Brasil. Enquanto chuvas torrenciais atingem as bordas, o centro do País tem registrado com cada vez mais frequência temperaturas muito acima da média histórica.
Estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou com muita clareza a mudança do regime de chuvas no Brasil. O trabalho, elaborado para subsidiar o chamado Plano Clima, observa dados das últimas seis décadas. Embora a observação tenha sido feita com dados ao longo de 60 anos, foi na última década que se identificou alterações importantes. Entre 2011 e 2020, a média anual de chuvas na Região Sul passou de 1.500 milímetros (mm) para 1.660 mm, aumento de 10% a 30%, a depender da região.
Ao mesmo tempo, em uma faixa importante do território brasileiro, compreendida entre o interior do Nordeste, o Sudeste e a região central do País, as precipitações foram reduzidas entre 10% e 40%, a depender da área. Os dados do Inpe mostram que os volumes anuais médios de chuva, entre os anos de 2011 e 2020, caíram de 1.210 mm para 1.030 mm.
São dados que são percebidos. Ondas de calor com temperaturas entre três e cinco graus acima das médias por diversos dias ampliaram a sensação de que o clima está mais quente e seco.
Diante da recorrência dessa condição, gerada pelo fenômeno climático El Niño (que aquece as águas do Pacífico na região equatorial), parece se tornar fundamental que o setor do saneamento e as autoridades que fazem a gestão dos recursos hídricos no País passem a olhar com mais atenção as chamadas perdas de água nos sistemas de abastecimento público no Brasil. É um problema antigo que tem sido enfrentado ao longo dos anos, mas sempre na perspectiva econômica da oportunidade, ou seja, do custo de investimento versus o retorno que se captura.
A oferta de água bruta, base do sistema de abastecimento público, de alguma forma sempre foi equalizada e garantida de muitas formas, como os projetos bilionários de transposição, permitindo assim o acesso ao recurso que está disponível para captação, tratamento e disponibilização de água potável para a população atendida pelo sistema, que deve ser universalizado – conforme perspectiva do marco regulatório. Verdade também que tal água bruta nem sempre está em qualidade adequada dada também a falta de tratamento, mas de toda forma está disponível.
Entretanto, olhando as perspectivas das mudanças climáticas – e os fenômenos a que estamos todos assistindo –, talvez tenhamos alcançado o momento em que o Estado brasileiro junto com o setor privado olhem a questão da segurança hídrica, enfim, como um risco real para o abastecimento público. Há riscos de esgotamento na oferta de água bruta em alguma região do Brasil por conta dos recorrentes fenômenos climáticos das altas temperaturas e da falta e/ou irregularidade das chuvas? Falar em esgotamento talvez seja excessivo, mas considerar reduções de nível ninguém pode desconsiderar.
O Instituto Trata Brasil, referência na coleta, divulgação e apontamento das prioridades do setor de saneamento, diz que a universalização do acesso depende da redução das perdas. Dados do instituto mostram que as perdas físicas da água tratada no País seriam suficientes para abastecer 54 milhões de brasileiros. Importante destacar que 32 milhões de brasileiros não possuem acesso à água tratada. Desperdiçamos água suficiente para zerar nosso déficit. Há capitais de Estado no Brasil em que as perdas superam 70% da água tratada, casos de Porto Velho (RO) e Macapá (AP).
Considerando a escassez de água, convém observarmos quais medidas devem ser pensadas a partir de agora para priorizar a redução de perdas nos sistemas de abastecimento e, dessa forma, dar mais racionalidade ao acesso à água bruta.
A segurança hídrica do País já está contemplada nas políticas públicas de acesso aos recursos hídricos e da gestão das águas. A Agência Nacional de Águas (ANA) tem diversas resoluções sobre o tema. É preciso, portanto, haver estratégias de financiamento que sustente a aplicação desse conceito, assim como deve haver a priorização dos investimentos em redução de perdas, não apenas para dar eficiência às companhias de saneamento, mas sobretudo porque é fundamental assegurar a aplicação efetiva da segurança hídrica para milhões de brasileiros.
Entender os reais efeitos das mudanças climáticas sobre o Brasil será fundamental para compreendermos em que medida precisamos acelerar os investimentos em redução de perdas para patamares internacionais, conforme determina as regulamentações da ANA. É o momento de olharmos o tema de perdas como o elemento que pode compensar a diminuição das afluências em razão das mudanças climáticas. Enfrentemos os fatos: a segurança hídrica é motivo suficiente para enfrentarmos o desperdício de água tratada no Brasil.
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CONSELHEIRO DO INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE (IEMA), MEMBRO DA MOBILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELA INOVAÇÃO DA CNI, CONSELHEIRO DE EMPRESAS, FOI CEO DA GDSUN E VICE-PRESIDENTE DA CONCREMAT, EMPRESA DO GRUPO CHINÊS CCCC