A Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em Dubai recebeu, no final do ano passado, mais de 1.300 brasileiros, representantes dos setores público e privado, além de 12 ministros de Estado. A delegação brasileira foi a segunda maior da COP28 e dobrou o seu tamanho em relação à que esteve no Egito, em 2022. Além da representatividade, o posicionamento diplomático e estratégico confirmava: o Brasil voltou a ser protagonista nas discussões climáticas globais, posição que havia sido perdida nos últimos anos.
Para além do discurso conservacionista, reforçando o compromisso com políticas de desenvolvimento sustentável e preservação de recursos naturais, os líderes brasileiros apresentaram tecnologia, ciência, inovação e boas perspectivas econômicas. A COP-28, assim, catapultou o Brasil como um país atrativo para investimentos relacionados às soluções baseadas na natureza, à transição energética, descarbonização e ao desenvolvimento sustentável.
A conferência, mais que uma reunião de Estados para definição de acordos climáticos, é também – e de forma acentuada – um encontro de empresas que planejam seu crescimento estratégico conforme as diretrizes globais. O comprometimento das empresas e, portanto, do direcionamento dos investimentos, recursos financeiros privados, determina parte significativa dos esforços para o combate às mudanças climáticas em todos os setores da sociedade.
Criticada por ter sido realizada num país que é grande produtor de petróleo e com a presença relevante de representantes do setor de óleo e gás, a COP-28 alcançou um acordo histórico ao reafirmar o compromisso para limitar o aquecimento global a 1,5°C e avançar em outras metas, como triplicar a capacidade de energia renovável em nível mundial e duplicar a eficiência energética até 2030, além de reduzir substancialmente as emissões de metano, eliminar gradualmente subsídios aos combustíveis fósseis, entre outras. Tudo isso requererá o engajamento do setor produtivo, dos desenvolvedores de tecnologia, dos financiadores. Tudo isso começando em curtíssimo prazo.
O Brasil é o palco para essas transformações. Não à toa, às vésperas da COP-28 avançaram as tramitações de projetos de lei para regulamentar a produção de hidrogênio verde, as eólicas offshore e a captura e armazenamento de carbono. As decisões da COP-28, especialmente em energias renováveis e eficiência energética, tendem a incentivar, no Brasil, a aprovação destes e de outros marcos regulatórios, para criar a segurança jurídica necessária aos investimentos.
Especificamente em relação à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), o artigo 28 do acordo final da COP-28 marca um ponto de inflexão significativo ao reconhecer a tecnologia como uma solução viável e necessária para o combate às mudanças climáticas e, com isso, estabelecer uma base concreta para a sua adoção e implementação. Estudos mostram que a captura de carbono poderia ser responsável por até 18% da redução de emissões necessária para manter o aquecimento global em 1,5°C, além de se transformar numa nova fronteira econômica.
No Brasil, o potencial de captura de CO2 pela via tecnológica é de 200 milhões de toneladas ao ano, quase cinco vezes o valor dos projetos em operação no mundo. O armazenamento pode ser feito tanto em poços depletados como em reservatórios salinos. Essas 200 milhões podem gerar receitas próximas a US$ 14 bilhões por ano, considerando o valor de US$ 70 por tonelada de CO2 como preço do crédito de carbono. Além de contribuir com a descarbonização do País, a CCS favorece a geração de créditos de carbono, especialmente de remoções.
O potencial brasileiro para CCS está relacionado à disponibilidade de reservatórios geológicos adequados e com capacidade de armazenamento de CO2, à produção de bioenergia e, também, à existência de setores industriais produtivos considerados hard to abate. Das 200 milhões de toneladas de CO2 a serem capturadas, aproximadamente 40 milhões dizem respeito a projetos de bioenergia – envolvendo biogás, produção de etanol ou termoelétrica a biomassa.
Os biocombustíveis foram motivo de destaque para o Brasil na COP-28. O mundo reconhece a capacidade brasileira de produzir biocombustíveis preservando a vegetação nativa e a oferta de alimento. Se, com a produção do etanol, o Brasil já desfruta de uma posição extremamente vantajosa, agora desponta ainda mais com o desenvolvimento de novos biocombustíveis e com a oportunidade de exportação desses produtos. As perspectivas são, portanto, em dois sentidos: abrir novos mercados no exterior e atrair financiamentos para os projetos no País.
Na COP-28, o Ministério de Minas e Energia falou em R$ 200 bilhões de investimentos em projetos de biocombustíveis no Brasil até 2037. E prometeu a aprovação do marco legal – o projeto de lei do Combustível do Futuro.
A oportunidade é, então, a de combinar um apetite fantástico do setor privado e uma colaboração muito grande do setor público em fazer do Brasil um grande produtor e exportador de soluções climáticas baseadas na natureza e de base tecnológica.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, SÓCIO E COHEAD NA ÁREA DE ENERGIA E RECURSOS NATURAIS DO CAMPOS MELLO ADVOGADOS IN COOPERATION WITH DLA PIPER; E COUNSEL NA ÁREA DE ENERGIA E RECURSOS NATURAIS DO CAMPOS MELLO ADVOGADOS IN COOPERATION WITH DLA PIPER E COFUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO CCS BRASIL