Há preocupação do governo e de algumas lideranças políticas, econômicas e sociais em chegar à COP-30, em 2025, no Pará, com propostas e ações que possam ter impacto real, indo além da fase de boas intenções. A recente instituição da Estratégia Nacional de Bioeconomia (Decreto n.º 12.044, de 5/6/2024) é um passo significativo nessa direção. Com ela, o País se alinha ao movimento global que, há mais de uma década, busca desenvolver economias em harmonia com os elementos naturais que permitem a vida no planeta. Era essencial que tomássemos essa iniciativa antes de sediar a COP-30 e encerrar nossa presidência no G-20, evitando o constrangimento de permanecer à margem enquanto outras nações avançam.
Transformar essa estratégia em resultados efetivos exige uma abordagem de longo prazo, com recursos significativos, não se limitando a ações pontuais. Nosso grande potencial na bioeconomia, como país que detém a maior biodiversidade do mundo, obriga a planejar e realizar investimentos contínuos durante alguns anos para desenvolver as capacidades necessárias para atingir resultados efetivos.
Estratégias inovadoras que levaram a avanços importantes, com investimentos que frutificam, existem em vários países, incluindo o nosso. Um deles foi a estratégia pós-guerra dos Estados Unidos para impulsionar sua indústria de semicondutores, desencadeando a revolução tecnológica que culminou na economia digital. Tudo começa com o mapeamento da situação, oportunidades, desafios e riscos para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil. O recente estudo Uma base de conhecimento para a Estratégia Nacional de Bioeconomias, desenvolvido no Instituto de Engenharia, apresenta essa análise abrangente. Elaborado a partir de um comitê de líderes multidisciplinar, o documento oferece recomendações concretas para subsidiar a formulação de políticas públicas na área.
O documento ressalta que a bioeconomia do futuro demanda inovação em múltiplas frentes. Avanços tecnológicos precisam se somar a modelos de desenvolvimento que combatam a pobreza, reduzam impactos ambientais negativos e promovam impactos positivos. É crucial incorporar custos ambientais nos preços, por meio de mecanismos como pagamentos por serviços ambientais. Além disso, é necessário incentivar a mudança nos hábitos de consumo, levando a sociedade a refletir sobre o que consome e por que consome. O estudo ressalta a importância de as políticas públicas considerarem as diferentes “bioeconomias” existentes no País, com diversidade dos atores e setores econômicos nos seis biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia destaca a importância da conservação da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais e da inclusão social, enfatizando a agricultura regenerativa, a promoção da bioindustrialização e o respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Para que a estratégia avance é fundamental uma governança abrangente e participativa, e a participação da sociedade, na prevista Comissão Nacional de Bioeconomia, composta pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, com clareza sobre as atribuições e a coordenação. É fundamental a centralidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pois sem inovação corremos o risco de continuar como fornecedores de matérias-primas de baixo valor agregado.
É essencial uma instância que coordene as atividades transversais no governo federal, e com os governos subnacionais. A visão de longo prazo precisa integrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, o que inclui fomentar a educação e capacitação profissional com novo foco, incentivar o empreendedorismo e promover a inclusão social ampla, em especial das comunidades diretamente ligadas às atividades da bioeconomia. Essas ações são fundamentais para promover as capacidades necessárias para alcançarmos a aspiração levantada no estudo: Brasil como um líder global da bioeconomia via inovação focalizada em conhecimentos, produtos e serviços de maior valor agregado para o desenvolvimento econômico tangível, resiliente, regionalizado, conciliado com a valorização da sociobiodiversidade, com inclusão social e diminuição da pobreza.
O Brasil tem uma oportunidade histórica de liderar uma transformação global rumo a uma nova economia mais inclusiva e responsável com a vida no planeta. Para isso, é fundamental que haja amplo entendimento, e um compromisso persistente das lideranças políticas, da sociedade civil, do setor privado e da academia. É preciso coragem para rever estruturas, incluir vozes diversas e construir, coletivamente, as capacidades para o futuro a que aspiramos. Embora a situação atual exija algumas respostas rápidas, o desenvolvimento e a implementação de uma Estratégia Nacional de Bioeconomias necessitam de ampla prioridade e tempo dos governos, da sociedade e das instituições para, num processo de sucessivos aprimoramentos, se estabelecerem de maneira efetiva.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, ENGENHEIRO, COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO BIOECONOMIA NACIONAL, DO INSTITUTO DE ENGENHARIA; QUÍMICO, JORNALISTA, CONSULTOR E PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PENSAMENTO NACIONAL DAS BASES EMPRESARIAIS (PNBE); E MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA ACSP, EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA