“O desemprego não é de modo algum inevitável” (J. M. Keynes, 1883-1943)
Entre as várias ferramentas para avaliação do desempenho do governo, a mais importante consiste na análise do nível de desemprego. O economista inglês John Maynard Keynes dedicou-se ao estudo desse fenômeno da economia no livro A teoria geral do emprego, do juro e da moeda, no qual procura explicar desemprego e inflação como resultados do desequilíbrio de investimentos. Para Keynes, quando declinam investimentos, surge o desemprego.
Deixemos o sábio economista de lado. Ao publicar a obra-prima em 1936, vagas referências tinha sobre o Brasil, cuja economia baseada na agricultura do café nenhuma expressão revelava no cenário internacional. Pelos autores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a questão do desemprego foi tida como secundária. Não mereceu tratamento no alentado decreto-lei, integrado por 922 artigos, baixado por Getúlio Vargas em 1.º/5/1943. Seria mero “incidente na vida profissional, de modo não geral, porém dentro dos limites de cada categoria, cuja tutela incumbe ao respectivo sindicato”, conforme escreveram na Exposição de Motivos.
Estatísticas sobre desemprego são relativamente recentes entre nós. A série histórica publicada pelo Ipeadata, compreendendo 2003/10-2015/12, revela que dentro desse período ele nunca esteve abaixo de 4%, havendo chegado a 13,10% em 2004.
“Desemprego é fenômeno real e duradouro. As políticas governamentais podem fazer algo a respeito, mesmo à custa da inflação, no curto prazo. Essa é a economia positiva”, afirmou Alan Blinder (Conversas com Economistas, Arjo Klamer, Ed. Pioneiras, SP, 1988, página 164). A indiferença em relação ao desemprego, que caracteriza os nossos economistas e juristas, contrasta com preocupações manifestadas por especialistas norte-americanos e europeus.
O escritor, professor e consultor administrativo Peter Drucker (1909-2005), no livro Administração em Tempos Turbulentos, publicado em 1980, já advertia: “No mundo em desenvolvimento a primeira prioridade será criar empregos para as grandes massas jovens. Ela terá de preceder o orgulho nacionalista e as convicções e slogans, os sentimentos e os ressentimentos tradicionais. Pois se trata de uma questão de sobrevivência e a sobrevivência é prioritária” (Pioneira Editora, SP, 1980, página 119). Em estilo direto e realista, a francesa Viviane Forrester escreveu: “Um desempregado, hoje, não é mais objeto de uma marginalização provisória, ocasional, que atinge apenas alguns setores; agora, ele está às voltas com uma implosão geral, com um fenômeno comparável às tempestades, ciclones e tornados, que não visam a ninguém em particular, mas aos quais ninguém pode resistir” (O Horror Econômico, Ed. Unesp, SP, 1977, página 11). Domenico De Masi, Jeremy Rifkin e Zygmunt Bauman são escritores que merecem ser consultados. Não encontro, todavia, na literatura nacional sobre o emprego e desemprego, algo que se lhes compare em clareza e veemência.
Estamos próximos das eleições. Sobre o tema, Jair Bolsonaro guarda negligente silêncio. Teve a desventura de enfrentar a pandemia. Gastou, porém, toneladas de energia na propaganda da cloroquina, no combate à máscara e ao isolamento social, ao sistema eletrônico de votação, em tentativas de conter a alta dos combustíveis com a troca inútil de presidentes da Petrobras.
Luiz Inácio Lula da Silva promete revogar a reforma trabalhista. A experiência como dirigente sindical e presidente da República não o convenceu de que o problema está na excessiva intervenção do Estado nas relações individuais e coletivas de trabalho. Visão ultrapassada do Brasil e do mundo o inabilita a voltar à Presidência da República, para reaparelhar o governo com integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), como fez durante o longo período em que PT e CUT foram dominantes. Hoje, é incapaz de perceber a velocidade das mudanças, a exigir da parte de quem governa, de quem legisla e de quem julga constantes esforços de adaptação.
Quando afirmou que o desemprego não é inevitável, Keynes não tinha condições de prever a globalização, o crescimento exponencial da população mundial, o fenômeno dos refugiados, os Tigres Asiáticos como potências econômicas, o advento da tecnologia da informação, as ondas de refugiados que desembarcam nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, os encargos da legislação social nem que chegaria a 200 milhões o número mundial de desempregados.
A série histórica sobre o desemprego revela tendência à alta, com breves intervalos de desaceleração. Tivemos mais de 14 milhões de desempregados e temos outros 4,6 milhões de desalentados, que desistiram da ideia de retornar ao mercado de trabalho. Emprego formal de boa qualidade, em empresa moderna, pode exigir US$ 5 milhões de investimentos, como revelei em artigo recente.
Abandonem as ilusões. Os candidatos nada sabem sobre desemprego ou não podem revelar o que sabem. O panorama é sombrio. Quem duvidar, examine as estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO