Em 25 de janeiro de 2019, o Brasil vivenciou uma imensa tragédia quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu em Brumadinho (MG), matando 270 pessoas e contaminando toda a região. Para piorar, três anos antes a mineração já tinha sido responsável por outra catástrofe no Estado, com o rompimento de uma barragem da Samarco em Mariana, que vitimou 19 pessoas e causou um desastre ambiental.
Com minha experiência de mais de duas décadas no segmento de mineração e atuando na governança de empresas, inclusive em Conselhos de Administração de mineradoras, me causou indignação observar as falhas técnicas e administrativas que levaram ao ocorrido.
Entendo que nada pode compensar ou reparar as perdas de vidas e os impactos em Brumadinho. Mas passados cinco anos do desastre, quero analisar o que mudou desde então: os avanços nas empresas e na fiscalização para evitar novas tragédias.
Não havia como manter a legislação intacta depois do que ocorreu. Foram criadas exigências, os sistemas de monitoramento evoluíram e ganharam transparência e as empresas tiveram de se comprometer com ações e prazos.
A fiscalização das barragens é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que as classifica conforme níveis de risco tendo como parâmetro protocolos e avaliações de empresas especializadas. O sistema de monitoramento tem 907 barragens catalogadas. Destas, 454 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens, sendo que 67 são de alto risco. Mensalmente, o órgão emite um relatório público apontando a evolução de cada uma na avaliação de risco, as inspeções realizadas e as ações tomadas, dando transparência à informação.
Apesar de a agência ainda não contar com recursos humanos para uma fiscalização mais efetiva, percebo que existe nas mineradoras uma consciência da necessidade de evoluírem na prevenção. Em uma das empresas das quais sou conselheiro, houve um grande investimento nos últimos três anos a fim de corrigir riscos e ampliar a segurança das barragens. O tema está sempre na agenda do conselho.
A legislação também proibiu a construção de novas barragens com sistema a montante (o mesmo de Brumadinho e Mariana) e exigiu que as mineradoras criassem programas e definissem prazos para descontinuá-las.
Desde 2019 foram emitidas seis resoluções da ANM definindo protocolos e normas para a gestão e o monitoramento de barragens. Das 64 barragens com sistema a montante que existem no Brasil, de acordo com os dados da entidade, 43 estão em Minas Gerais. Hoje, há quase um engenheiro geotécnico por barragem, analisando o solo e potenciais riscos.
Em Minas Gerais, foram definidas normas mais rigorosas por meio da lei que ficou conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais” (2019). Ela estipulou um prazo de até dois anos para o descomissionamento das barragens a montante e obrigou as empresas a fazerem um depósito caução até a finalização do processo sob pena de multa ou interdição. A última informação indica que 10 barragens foram descaracterizadas e 54 estão com o processo em andamento. Além disso, as empresas têm de fazer uma análise de risco indicando áreas afetadas em caso de acidente e promover treinamentos de evacuação.
No que diz respeito a métodos e equipamentos de desaguamento de lama também houve uma importante evolução. O sistema mais adotado utiliza peneiras para rejeitos com frações mais grossas e filtragem. A entrada de novos concorrentes no mercado e o aumento do índice de nacionalização (superior a 80%) têm facilitado a aquisição. Hoje, é possível obtê-los em cerca de seis meses – a metade do prazo de entrega até 2019 – e os investimentos variam de R$ 35 milhões para minas de pequeno e médio porte a R$ 500 milhões para grandes operações.
Antes das duas tragédias, as mineradoras enxergavam as barragens como um investimento sem retorno. Por isso, buscavam as opções mais econômicas, como o sistema de barragem a montante, que permitia fazer alteamentos a baixo custo conforme a barragem atingia capacidade máxima. Uma solução improvisada, pode-se dizer. Hoje, essas construções não são mais permitidas. Os desastres geram aprendizados. Há uma nova tecnologia em uso com risco próximo a zero. Nela, o rejeito tratado e estocado a seco é compactado como um aterro sanitário para evitar que as chuvas forcem o escoamento.
O acidente em Mariana poderia ter sido uma lição para a Vale, mas não foi. Quando o desastre aconteceu, a empresa, uma das controladoras da Samarco junto com a BHP, demorou a se manifestar. Alegou que não era uma operação da Vale, mas de uma subsidiária, como forma de se eximir da responsabilidade.
Então veio Brumadinho. Na época, a empresa correu o risco de quebrar e ter de vender seus ativos de forma individual. O Conselho de Administração não contava com nenhum membro experiente em mineração. A expertise era majoritariamente em finanças, o que ajuda a entender o processo de tomada de decisão. Uma empresa com essa mentalidade não atrela indicadores de segurança da operação às metas, só os financeiros.
Após Brumadinho, essa cultura mudou. Verdade seja dita, não havia outra opção. Além dos investimentos realizados para melhorias e acordos de reparação às famílias e comunidades, largamente divulgados, há algumas mudanças na governança corporativa que reconheço como importantes.
Incorporar especialistas em mineração no Conselho de Administração é uma delas. Hoje, 5 dos 13 membros possuem essa vivência. A criação de um comitê independente formado por integrantes de renome e experiência internacional foi outra iniciativa. A tarefa, que durou três anos, era fazer um diagnóstico da situação das barragens e sistemas de monitoramento e propor ações.
Houve também a criação de uma vice-presidência técnica responsável por segurança, inovação e gestão. Essa equipe não tem objetivos atrelados a resultados econômicos, produção ou vendas. Agora, todas as barragens da Vale possuem um engenheiro de geotecnia responsável. A empresa também passou a utilizar indicadores de organismos internacionais, como o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM), para fazer o monitoramento das barragens – e eu me pergunto por que só agora.
A mineração continua a ser, ao lado do agronegócio, um dos pilares da nossa economia. Por isso é tão importante estabelecer parâmetros mais objetivos e rigorosos de controle a fim de mitigar os riscos ambientais. O tema não pode sair da pauta, porque não se trata de um ciclo de apenas cinco anos. Demanda constantes atualizações e investimentos. A lição precisa ser introjetada.
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SÓCIO DA CAMBRIDGE FAMILY ENTERPRISE GROUP NO BRASIL, ENGENHEIRO METALÚRGICO PELA ESCOLA DE MINERAÇÃO DE OURO PRETO, MBA PELO INTERNATIONAL INSTITUTE FOR MANAGEMENT DEVELOPMENT (IMD), NA SUÍÇA, FOI CEO DA VOTORANTIM METAIS E DA RIO TINTO ALCAN