A escola é um espaço de socialização e de proteção fundamental para crianças, adolescentes e jovens. Porém, não está isenta de reproduzir as desigualdades e violências que existem fora dos seus muros. O racismo sofrido por quem está dentro da escola alerta para a urgência de estabelecer um verdadeiro pacto antirracista, aderido por toda a comunidade escolar, para que não reste dúvidas: racismo é crime, tem consequências e deve ser intolerável.
Intolerável porque desumaniza e destitui a dignidade do outro, além de ser uma violência que não se esgota no momento em que acontece. Uma pesquisa feita pelo Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade Harvard concluiu que vivenciar frequentemente episódios de racismo na infância leva a um estado de ansiedade e estresse crônico pelo resto da vida, afetando o desenvolvimento cerebral, o comportamento e a saúde física e mental, para citar alguns.
Infelizmente, o ambiente escolar figura no topo da lista dos lugares em que as pessoas mais afirmaram terem sofrido racismo, de acordo com uma pesquisa feita pelo Projeto Seta e Instituto de Referência Negra Peregum. Não por acaso, temos observado que as escolas têm grandes dificuldades e não sabem como agir quando casos de racismo acontecem, inclusive aquelas que contam com ações antirracistas. Por vezes, atos racistas são relativizados como bullying e brincadeiras, corroborando para o silenciamento das vítimas e a reprodução de outro mecanismo perverso de desigualdade: o pacto da branquitude, como denuncia Cida Bento.
O desafio da escola é enorme: desconstruir o racismo em uma sociedade estruturalmente racista. Por certo, sozinha a escola não dá conta, mas é dela que precisa partir a mudança.
Isso demanda um trabalho articulado entre a prática pedagógica, a pactuação de uma educação antirracista entre todos e a gestão das relações e conflitos na escola. Na prática, quer dizer que o projeto político-pedagógico da escola, que traz as diretrizes fundamentais para a gestão escolar, deve ser orientado à promoção, valorização e reconhecimento da diversidade étnico-racial. Já o currículo escolar, que envolve tudo o que o professor leva para a sala de aula, também precisa prever o ensino da história e das culturas africanas e afro-brasileiras – como estabelece a Lei n.º 10.639, que dispõe sobre a obrigatoriedade desses conteúdos nas disciplinas escolares.
Como todo grupo social, para funcionar a escola tem que ter regras e combinados definidos e pactuados entre todos – familiares, estudantes, professores, coordenadores, diretores, profissionais da merenda, monitores escolares, fornecedores, entre outros. É aí que a criação de um pacto antirracista se torna imprescindível para uma efetiva educação antirracista. Um pacto que explicite o que se defende quando se propõe uma educação antirracista, que permita que todos entendam o que é o racismo, identifique-o quando ocorrer e tenha ciência das suas consequências.
E se o pacto for quebrado? Nesse caso, o racismo segue intolerável e a gestão dos conflitos se torna urgente. De modo prático, a escola pode se valer de ciclos restaurativos, que incluam, dentre outras ações, acolher respeitosamente quem sofreu o ataque, explicitar o ato racista a quem o realizou e adotar medidas disciplinares e até legais, a depender da situação, além de intensificar o diálogo e outras iniciativas sobre as relações étnico-raciais com estudantes, familiares e todos os envolvidos. Mascarar o racismo não é uma opção em uma educação antirracista.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENPEC; 42.º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL (MPSP), PROFESSOR DE DIREITO DA CRIANÇA E DIREITOS HUMANOS DA PUC-SP; E CEO-FUNDADORA DA UZOMA DIVERSIDADE, EDUCAÇÃO E CULTURA