O Brasil só irá retomar o crescimento sustentado se investir na infraestrutura e, em particular, no saneamento básico, incluindo água, esgoto, drenagem e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Infelizmente, o País enfrenta enormes desafios nessa área. Mais de 34 milhões de brasileiros não acessam água potável; quase 93 milhões não têm coleta de esgoto; 48% do esgoto gerado é devolvido in natura ao meio ambiente; e as perdas médias de água na distribuição em 2021 ficaram em 40%.
Tamanho atraso é comparável – embora mais grave do ponto de vista social – ao que existia nas telecomunicações até os anos 90, quando o serviço foi privatizado. A persistência de lacunas tão graves no saneamento se deveu, em grande medida, à resistência em envolver o setor privado. A reserva de mercado para as empresas públicas, mantida por muito tempo, retardou a universalização dos serviços de saneamento – previstos, agora, para 2033.
Nesse sentido, o Projeto de Lei (PL) n.º 1.501/23, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e que prevê a privatização da Sabesp, é bastante condizente com a realidade do setor. Como ex-presidente da companhia (2007-2011) e atuante na área, digo com segurança que trata-se da melhor estatal brasileira. Com uma cobertura de água de 96,5%, coleta de esgoto de 87,7%, tratamento de esgoto de 65% e perdas na distribuição de 24,7%, apresenta números melhores do que a média nacional. Resultado que só foi possível porque a empresa abriu seu capital, ingressou no novo mercado e estabeleceu parcerias público-privadas (PPPs) ao longo dos últimos anos, demonstrando que a colaboração com o setor privado é eficaz.
A Sabesp tem 37% de seu capital negociado na B3 e 13% na Bolsa de Nova York. Graças a inúmeras PPPs, essenciais para enfrentar a crise hídrica de 2014, ampliou a capacidade de tratamento no sistema do Alto Tietê. A PPP São Lourenço, por exemplo, acrescentou 6,4 m3/s de oferta para a região metropolitana de São Paulo.
Em 50 anos de história, a empresa fez uma joint venture para construir a maior planta de água de reúso da América Latina, por meio do Aquapolo Ambiental. Em 2022, com a criação da SPE Cantareira SP Energia S.A., instalou quatro usinas de geração de energia fotovoltaica sobre estruturas flutuantes. Constituiu de forma pioneira a SPE Paulista Geradora de Energia para a construção de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Sistema Cantareira, fazendo com que a água que abastece a população também gere energia. São alguns exemplos de uma extensa lista.
A parceria com o setor privado nunca foi um recuo, mas um importante passo adiante no desenvolvimento sustentável. A Sabesp tem uma história muito bem-sucedida, mas, apesar dos avanços, enfrenta novos e gigantescos desafios, incluindo a universalização dos serviços em conformidade com o novo marco do setor.
Uma análise técnica, isenta de paixões, evidencia que, para enfrentar esses desafios, é imperativo atrair capital financeiro e humano, além de agilidade e flexibilidade para fazer parcerias. Desta forma, o aumento proposto nos investimentos, de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões que viriam com a privatização, é essencial para impulsionar a empresa e todo o setor.
O valor extra permitiria antecipar para 2029 a universalização dos serviços sanitários em São Paulo, beneficiando os milhões de invisíveis que habitam as comunidades da cidade informal. Igualmente importante é a eliminação da mancha de poluição do Tietê, objetivo maior depois do bem-sucedido avanço na despoluição do Canal do Pinheiros.
Privatizar a Sabesp não significa uma diminuição da importância do papel do Estado, que continuará como regulador via Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Uma aritmética simples mostra um aumento do patrimônio público, e não o contrário. O Estado ainda seria acionista da empresa, passando a deter uma fatia menor, mas de uma pizza muito maior. Ou seja, se o Estado mantiver 20% de participação, conforme o esperado, e a companhia se valorizar quatro vezes em 20 anos – algo conservador, a julgar por outros exemplos, como CSN e Vale –, seu patrimônio terá aumentado em 60%!
Num ambiente competitivo no qual disputará mercado com várias empresas privadas, a Sabesp será uma maratonista carregando enorme peso nos pés. Sem agilidade nas compras de insumos, equipamentos e serviços, em virtude da rigidez da Lei de Licitações; sem liberdade para fazer rapidamente parcerias tecnológicas; sujeita ao ciclo político a cada quadriênio, quando a alta direção é alterada em função do resultado eleitoral; e sem capacidade de uma política agressiva de contratação e retenção de talentos, a companhia perderá mercado para seus concorrentes privados. Num ambiente muito mais competitivo e sem o capital e a flexibilidade do controle privado, a Sabesp corre sério risco de definhar.
Desta forma, privatizar a Sabesp é um passo decisivo para o desenvolvimento sustentável. A empresa, concebida para avançar a 300 km/h, precisa ser libertada da segunda marcha e protagonizar a economia circular do século 21.
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PROFESSOR DA EAESP-FGV, ONDE COORDENA O CENTRO DE ESTUDOS DE INFRAESTRUTURA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS, FOI PRESIDENTE DA SABESP (2007/2011)