Em janeiro do ano passado, o refugiado congolês Moïse Kabagambe foi brutalmente assassinado no Rio de Janeiro. A terrível cena do ocorrido circulou pelo mundo e chegou até mim quando eu estava trabalhando no escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) em Nova York com foco no desenvolvimento de políticas globais em prol de pessoas refugiadas. Moïse e outras tantas pessoas refugiadas que buscam proteção internacional em razão de guerras, violações dos direitos humanos e por perseguições de diferentes naturezas expressam a necessidade de serem incluídas, por meio do acesso a direitos e oportunidades, nas sociedades de acolhida onde buscam um recomeço.
Como qualquer cidadão brasileiro, pessoas em situação de refúgio têm um documento nacional que lhes garante acesso a direitos e serviços públicos, como saúde e educação, e a trabalhar de maneira regular para buscar sua autonomia e contribuir com o desenvolvimento da comunidade em que estão vivendo. Porém, para incluir essas pessoas numa nova comunidade, não é suficiente apenas permitir o acesso formal a direitos e serviços; é preciso ir mais adiante no desenho das políticas e dos programas públicos para oportunizar uma efetiva integração local, tema central do trabalho da Agência da ONU para Refugiados.
Trabalho há 26 no Acnur e tive a oportunidade de atuar em diversos países. São evidentes, para mim, o pioneirismo e a liderança do Brasil quando falamos de proteção internacional a pessoas refugiadas, com leis modernas que garantem seu acolhimento por meio do amplo acesso a direitos e a mecanismos voltados à efetiva integração local, que acontece quando pessoas refugiadas e sociedade de acolhida têm retornos positivos.
Caso não assumamos que o papel de acolher e integrar pessoas refugiadas é de todos nós – indivíduos, sociedade civil, setor privado, autoridades públicas e academia –, as dificuldades tornam-se ainda mais difíceis de serem superadas. Barreiras culturais e de idioma, xenofobia, racismo, violência de gênero e todos os tipos de discriminação precisam ser superados cotidianamente por quem é forçado a se deslocar, inclusive crianças e pessoas idosas, indígenas e pessoas LGBTQI+ de diferentes recortes étnico-raciais.
É preciso que saibamos reconhecer as aptidões dessas pessoas para conseguirmos que sejam verdadeiramente acolhidas e, por outro lado, para oportunizar um melhor aproveitamento de suas capacidades e diversidade pelas comunidades que as recebem.
Práticas como a política de emissão de vistos humanitários do governo brasileiro, que já possibilitou a chegada ao País de pessoas do Haiti, da Síria, e, mais recentemente, da Ucrânia e do Afeganistão, são exemplos de iniciativas inclusivas.
Em nossas diferentes áreas de atuação em prol da integração das pessoas refugiadas, o Acnur lidera as respostas humanitárias e conta com o apoio de diferentes setores em nossa atuação. Junto de gestores públicos e de conselhos e comitês temáticos, apoiamos a formulação e a execução de políticas públicas direcionadas para essa população. Complementamos também o esforço estatal em situações de emergência humanitária, como no caso da Operação Acolhida. Junto com as empresas, atuamos por meio da plataforma Empresas com Refugiados e de seu Fórum Nacional, promovendo boas práticas. No setor acadêmico, atuamos por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que já agrega 38 instituições que promovem o ensino, pesquisas e projetos de extensão às pessoas refugiadas. Também apoiamos e reconhecemos os imensos esforços das organizações da sociedade civil que atuam incansavelmente pela defesa dos direitos dessa população. E, como exemplo de inovação e resiliência que caracterizam as pessoas refugiadas, a plataforma Refugiados Empreendedores soma mais de cem iniciativas de novos negócios que operam no Brasil, em diversas cidades, levando serviços que encantam o gosto da população brasileira com tamanha diversidade e cultura.
Com tamanha articulação, ainda é necessário aperfeiçoar processos, articular esforços complementares entre os diversos entes públicos e colocar as pessoas refugiadas, em toda a sua perspectiva de diversidade, no centro das discussões sobre as decisões que afetam diretamente a sua vida. A formulação de política nacional especializada nessa população – e também nos Estados e municípios – é, sem dúvida, um caminho importante a ser seguido neste processo de constante aperfeiçoamento.
O Acnur trabalha para salvar vidas, assegurar direitos e construir futuros dignos para as pessoas refugiadas em todo o mundo. Para que nenhum outro futuro seja tragicamente interrompido por violência, precisamos avançar mais. E juntos. Presto, aqui, minhas condolências à família de Moïse e de todas as demais pessoas que sentiram e sentem a perversidade da estrutura da discriminação num país que tem como característica sua emblemática diversidade.
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É REPRESENTANTE DA AGÊNCIA DA ONU PARA REFUGIADOS (ACNUR) NO BRASIL