Em novembro, na 29.ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, o mundo estará reunido para chegar a um acordo sobre uma nova meta para o financiamento climático. Os riscos das mudanças climáticas para o planeta são inegáveis, com aumentos recordes na temperatura, ondas de calor, enchentes e secas causando estragos em todos os continentes.
A luta contra as mudanças climáticas e suas consequências – e o apoio ao desenvolvimento humano como um todo – precisa de mais investimentos com urgência. Só que o sistema financeiro internacional não tem dado essa resposta. Chegou o momento de um novo acordo global sobre o financiamento climático e do desenvolvimento? Será que o G-20, sob a liderança do Brasil, e os líderes internacionais que estarão reunidos em setembro na ONU, em Nova York, conseguirão preparar o terreno para a COP-29?
Há quase 54 anos, em 1970, as nações se reuniram na ONU e definiram uma meta para os países ricos apoiarem os mais pobres. A promessa era destinar 0,7% dos rendimentos nacionais para “ajuda oficial ao desenvolvimento” com o objetivo de melhorar os resultados econômicos e reduzir a pobreza. Em 2009, na COP-15, as lideranças mundiais se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões por ano para a ação climática até 2020, com a promessa de que seria um recurso “novo e adicional” ao financiamento do desenvolvimento já estabelecido antes.
Desde então, porém, com exceção de algumas nações europeias, os países mais ricos não cumpriram a meta de 0,7%. Em 2022, a ajuda oficial ao desenvolvimento atingiu um pico de US$ 211 bilhões, ou 0,37% dos rendimentos nacionais dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quase 15% desse total foi utilizado para financiar custos relacionados aos refugiados nos próprios países da OCDE. Já o compromisso de financiamento climático foi cumprido apenas em 2022, com dois anos de atraso.
Na prática, manter essa distinção entre “financiamento climático” e “financiamento ao desenvolvimento” é um desafio. O plantio de árvores numa paisagem urbana, por exemplo, seria um investimento climático, porque absorve emissões, um investimento na saúde, porque ameniza a temperatura ambiente, ou um investimento na biodiversidade, porque cria habitats para a fauna local?
O que é absolutamente claro, porém, é que o financiamento para os países pobres precisa aumentar muito. Apesar do progresso recente, a necessidade de desenvolvimento continua elevada, especialmente após a pandemia. As estimativas do Grupo Independente de Peritos de Alto Nível sobre Financiamento Climático, apresentadas ao G-20, indicam que até 2030 são necessários US$ 5,4 bilhões por ano para o desenvolvimento, o clima e a natureza. Desse total, ao menos US$ 1 bilhão por ano deve ser em financiamento externo dedicado exclusivamente ao clima e à natureza – do qual cerca de metade tem de vir de fontes de financiamento público internacionais.
Além de mais financiamento, os países pobres precisam de recursos mais adequados às suas necessidades. Recentemente, o ciclo incessante de cúpulas e encontros gerou iniciativas fragmentadas, com mais de 80 fundos ou instrumentos apenas de financiamento climático. Ficou cada vez mais difícil para os países pobres navegarem nesses meandros. Há a necessidade urgente de uma moratória sobre novos fundos e de um acordo em relação a princípios e mecanismos de coordenação para todo o financiamento externo – com base nos princípios de eficácia do auxílio internacional estabelecidos nos anos 2000.
Considerando tudo isso, será que não é o momento de abandonar uma estrutura voluntária de ajuda ao desenvolvimento elaborada no século passado para problemas do século passado? Os países serão capazes de se unir para estabelecer um novo acordo em relação ao financiamento climático e do desenvolvimento, com um compromisso vinculativo para que as nações ricas cumpram finalmente a promessa de destinar 0,7% de seus rendimentos até, digamos, 2030?
Uma meta como essa, negociada na ONU, duplicaria o atual fluxo de recursos e garantiria os investimentos multilaterais, públicos e privados necessários para suprir o déficit de financiamento. O processo de negociação também poderia incluir países emergentes como a China, que já fornecem financiamento significativo. E poderia, ainda, tornar mais claras as definições, transformar os mecanismos de monitoramento dos gastos com clima e desenvolvimento da OCDE e, com isso, melhorar a responsabilização. Por fim, uma meta como essa poderia começar a consolidar os diferentes instrumentos existentes para torná-los mais adequados às necessidades dos países pobres.
Com as finanças públicas sob pressão em todo o mundo, muitos dirão que isso é inviável. Mas pesquisas internacionais indicam que as pessoas estão dispostas a contribuir com 1% do seu rendimento para combater as mudanças climáticas. Será que os políticos terão coragem? E no G-20, na ONU, na preparação para a COP de Baku e depois, serão capazes de colaborar internacionalmente para chegar a um novo acordo que proporcione tanto desenvolvimento quanto justiça climática?
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DIRETOR-GERAL DE OPERAÇÕES GLOBAIS DO WORLD RESOURCES INSTITUTE, É PROFESSOR HONORÁRIO DO POLICY LAB DA UNIVERSITY COLLEGE LONDON