Fazer junto é melhor do que fazer sozinho. Essa é uma lógica inescapável da política pública num país federativo como o Brasil, marcado por uma enorme desigualdade territorial em termos socioeconômicos, financeiros e de capacidades administrativas dos níveis de governo. É na combinação dos esforços entre as esferas federal e estadual, conjugados para apoiar o município na ponta, que aumenta a possibilidade de viabilizar as políticas públicas em sua mais alta potência.
É assim também na primeira infância, fase que vai até os seis anos de vida. Não adianta pensar na criança sozinha. Para ela ser bem cuidada, é importante olhar para todas as pessoas do seu entorno: sua família, a comunidade e os profissionais do sistema de proteção social, nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Isso ocorre porque a qualidade da relação que essa criança tem com os adultos dentro de casa e nos ambientes que ela frequenta pode interferir – para o bem e para o mal – na forma como ela vai se desenvolver. O vínculo e a troca são uma espécie de motor para o seu desenvolvimento integral. Daí a importância de organizar os serviços públicos para que eles atuem de forma coordenada, tendo a criança e sua família como norte estratégico. E isso só é possível unindo esforços.
Este artigo trata de alguns aspectos centrais sobre o funcionamento da governança colaborativa para políticas públicas de primeira infância, um mecanismo de gestão que conecta esferas de governo – a intergovernamentalidade –, setores de políticas públicas distintos – a intersetorialidade – e o Executivo com outros Poderes e a própria sociedade em prol de um objetivo comum.
O País já reúne experiências de diferentes proporções que, sistematizadas, evidenciam, de maneira lógica, como pôr em prática esse modelo de gestão. É o que mostram experiências como o Programa para Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Ceará; o Primeira Infância Melhor (PIM), no Rio Grande do Sul; e o Programa Criança Feliz, política pública federal que estabeleceu secretarias intersetoriais em alguns Estados, em colaboração efetiva com os municípios.
A primeira lição que o conjunto de experiências evidencia é o protagonismo do nível estadual, fundamental na articulação dessa governança. E isso ocorre por três razões. Primeira, o maior conhecimento sobre as características e diferenças regionais de seu território. Segunda, a proximidade física com a estrutura municipal, que permite agilidade para identificar os problemas, mobilizar e apoiar localmente. E, em terceiro lugar, o Estado é quem pode garantir escala às políticas, disseminar boas práticas e dar apoio técnico.
A sistematização de boas práticas colaborativas mostra que o mapa de ações nasce de um diagnóstico das políticas de primeira infância em todo o Estado, com identificação das virtudes e dos pontos de atenção de cada município. Nesse processo, a escuta dos técnicos que trabalham na ponta dos serviços faz diferença para captar a realidade de cada região.
Entregar a batuta da gestão colaborativa ao nível estadual não tem que ver com enfraquecer o poder local nem abandonar a articulação com a União, essencial para ter uma política nacional. Na verdade, é o oposto disso. São os municípios que têm o GPS ajustado para as necessidades da população e, por isso, dão direção ao papel do Estado e de toda a Federação.
Essa cooperação federativa fortalece o papel das cidades na ampliação e no alcance das políticas públicas, aumentando sua efetividade. Se a esse processo colaborativo for incorporado um governo federal coordenador e cooperativo, constrói-se uma engrenagem favorável à ampliação e à melhoria das políticas de primeira infância.
A experiência da pandemia levou Estados e municípios a se engajarem numa trajetória colaborativa para enfrentar os inúmeros desafios impostos pela crise sanitária. Em meio a tantas heranças negativas da covid-19, essa atuação conjunta representa um legado positivo que pode ser aprimorado e disseminado para as diferentes iniciativas com foco nas infâncias e nas famílias mais vulneráveis.
A política colaborativa será um desafio até que se enraíze como cultura. Trata-se, no entanto, de uma construção fecunda para todos os envolvidos. O setor social tem atuado como articulador nesta lógica de atuação integrada. Os municípios passam a ter mais recursos e apoio técnico. Os Estados, ao acompanhar os ajustes de cada região e compartilhar boas práticas em todo o território, distribui melhor os seus recursos. Na ponta, as crianças e suas famílias são beneficiadas com aumento e melhoria de ofertas e serviços dos quais necessitam – a razão de ser de qualquer política pública eficiente.
Este é o primeiro ano de um novo ciclo para os mandatos federal e estaduais. Como primeiro governo pós-pandêmico, os desafios se quadruplicaram. Nunca antes foi tão urgente perseguir o ótimo na gestão e estratégia de nossas políticas públicas – e a governança colaborativa é o caminho para isso.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR E PESQUISADOR NA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (SP); E CEO DA FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL, YOUNG GLOBAL LEADER DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL E PRESIDENTE DO CONSELHO DO INSTITUTO ESCOLHAS