São sólidas as evidências científicas do quanto seria positiva a incorporação da cirurgia videolaparoscópica no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de uma série de tumores malignos. Representaria um avanço significativo, pois essa modalidade de cirurgia minimamente invasiva oferece inúmeras vantagens para pacientes e para o sistema de saúde como um todo.
A videolaparoscopia é feita com pequenos furos e a visualização dos órgãos internos ocorre por uma câmera. Diferentemente das cirurgias tradicionais (também conhecidas como cirurgias abertas), que geralmente exigem longos períodos de recuperação no hospital, as técnicas minimamente invasivas permitem que os pacientes se recuperem mais rapidamente (redução de até 35% no tempo) e, muitas vezes, possam voltar às suas atividades normais num prazo menor.
A cirurgia minimamente invasiva geralmente resulta em menos dor pós-operatória, o que melhora significativamente o conforto dos pacientes. Isso também está relacionado à diminuição das complicações pós-cirúrgicas, o que reduz a necessidade de reinternações e procedimentos adicionais, podendo economizar recursos do SUS. Outro ponto importante é a redução das cicatrizes visíveis, o que não apenas contribui para a estética do paciente, mas também pode impactar positivamente em sua autoestima e qualidade de vida.
Outra vantagem é para o sistema de previdência, já que muitos pacientes poderiam retornar mais precocemente ao trabalho, reduzindo os gastos com tempo de afastamento.
No cenário atual, ao menos 40 tipos de cirurgias videolaparoscópicas reúnem dados suficientes, baseados em estudos clínicos e de custo-efetividade, que justificariam a incorporação no SUS. Não são oferecidas aos pacientes na saúde pública porque não têm códigos compatíveis em Oncologia, tampouco liberação de material para sua realização. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) tem mantido uma relação estreita com o Ministério da Saúde para que sejam tomadas medidas que resultem na incorporação de ao menos sete tipos de videolaparoscopias em oncologia. O ministério tem se mostrado favorável e atuante nessa incorporação.
Outro ponto é que a cirurgia oncológica adequada e em tempo é a grande ferramenta de cura na imensa maioria dos casos, devendo ser entendida como um direito fundamental da pessoa com câncer. Em números, no momento imediato após o diagnóstico, 60% dos pacientes oncológicos são tratados por cirurgia. Ao longo do plano terapêutico, a média de pacientes que são submetidos às cirurgias curativas ou paliativas sobe para 80%. Isso sem falar que lá atrás, no momento do diagnóstico e estadiamento (identificação da fase em que a doença se encontra), nove entre dez pacientes passam por cirurgia para coleta de material para biópsia.
Em linhas gerais, a atuação do cirurgião oncológico se dá na prevenção, no rastreamento, diagnóstico, estadiamento, tratamento do tumor primário, reconstrução e reabilitação, tratamento paliativo, cirurgia citorredutora e das metástases, gerência de serviços de oncologia e na pesquisa.
Na contramão desta importância, a cirurgia recebe investimento três vezes inferior ao da quimioterapia. E vale ressaltar que essa distância já foi maior. Comparativamente, nos relatórios de gastos federais com serviços oncológicos no SUS referentes aos anos de 1999, 2009 e 2019, a cirurgia envolveu o investimento, respectivamente, de R$ 87 milhões, R$ 172 milhões e R$ 981 milhões. Já a quimioterapia, nos três períodos, recebeu investimentos de R$ 306 milhões, R$ 1,2 bilhão e R$ 2,7 bilhões.
Entre as consequências do menor recurso está o não cumprimento da meta de cirurgia que foi estabelecida pela portaria n.º 1.399, de 17 de dezembro de 2019. O documento preconiza que os hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia há pelo menos um ano devem realizar no mínimo, anualmente, 650 procedimentos de cirurgia de câncer. Um estudo publicado em dezembro de 2023 na The Lancet Oncology, que incluiu autores da SBCO, sugere que apenas 25% dos pacientes oncológicos conseguem receber um tratamento cirúrgico adequado e antes de suas doenças neoplásicas evoluírem. Além disso, cerca de 25% das mortes nos últimos anos poderiam ter sido evitadas pela melhoria do acesso à cirurgia. A expectativa dos autores é de que mais de 70% das pessoas ainda viverão em áreas com capacidade cirúrgica insuficiente em 2035.
Em meio aos avanços tecnológicos, os pacientes não deveriam ter de lutar para ter acesso aos cuidados cirúrgicos modernos, enquanto um grupo tem acesso às cirurgias sofisticadas contra o câncer. É necessário superar esses desafios e garantir que cada paciente receba cuidados cirúrgicos oncológicos adequados, independentemente de seu status socioeconômico ou sua localização geográfica.
*
CIRURGIÕES ONCOLÓGICOS, SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETOR CIENTÍFICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA ONCOLÓGICA (SBCO)