Junto com a balança e a venda, a toga preta simboliza a uniformidade, a isonomia, a sobriedade da Justiça. Todo servidor deve seguir os princípios da administração pública – impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legalidade –, mas, se aos juízes cabe um figurino, é porque devem não só segui-lo, mas representá-lo. Não basta ser íntegro, é preciso parecer.
Mas as aparências às vezes enganam. É louvável que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnam em fóruns para discutir questões jurídicas do País. É mais difícil entender, no entanto, os motivos pelos quais esses ministros precisaram sobrevoar o Atlântico para fazê-lo num caríssimo hotel de Londres, com tudo pago por um organizador privado.
Entre os dias 24 e 26, celebrou-se no Hotel Peninsula, na capital britânica o “1.º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, organizado por um certo “Grupo Voto”, que, no seu dizer, “trabalha na interlocução entre o setor público e o privado através de relacionamento, comunicação e conexões de poder”.
“Relacionamento” e “conexões de poder” não faltaram – lá estavam, debatendo conceitos jurídicos com empresários, três ministros da Suprema Corte (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes), além de membros do Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República, o ministro da Justiça, o advogado-geral da União, o diretor-geral da Polícia Federal, senadores e deputados. Já a “comunicação” deixou a desejar. A imprensa foi barrada na porta.
Segundo os organizadores, o “Brasil de Ideias” é uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”. Mas não é dado aos brasileiros conhecer o teor desse “diálogo construtivo”, travado a léguas do Brasil, entre o mais alto escalão do Judiciário com empresários que certamente estão longe de serem observadores desinteressados. Além do palavrório sobre democracia, as passagens aéreas, os jantares de quase R$ 2 mil e as diárias de mais de R$ 8 mil foram bancados por uma empresa de tecnologia digital.
Nem todo país tolera essa extravagância. Há pouco, causou escândalo nos EUA a revelação de que um juiz da Suprema Corte aceitara férias luxuosas e outros mimos de um bilionário. A Corte se viu constrangida a editar um código de ética postulando, entre outras coisas, que juízes devem “evitar a impropriedade e a aparência de impropriedade”, “apenas exercer atividades extrajudiciais compatíveis com as obrigações do cargo” e “abster-se da atividade política”. Por aqui, não houve constrangimento nenhum, mesmo que regras como estas existam há tempos.
Recentemente, um ministro do STF viajou em “missão internacional” aos torneios de Roland Garros e da Champions League com as despesas pagas por um advogado. Outro obtém todos os anos patrocínios de empresas públicas e privadas – algumas com processos no STF – para um meeting em Lisboa. Raro exemplo de discrição no Supremo, a ex-ministra Rosa Weber até tentou aprovar regras disciplinando a participação de juízes em eventos e palestras pagas, mas foi voto vencido.
O Código de Ética da Magistratura determina que juízes evitem “comportamento que possa refletir favoritismo”, e o Código de Processo Civil, a suspeição do juiz “amigo íntimo” ou “inimigo” das partes. Mas os ministros julgam casos em que amigos são partes ou familiares são advogados. Um ministro se jactou a uma plateia estudantil de ter “derrotado o bolsonarismo”. Outro conduz inquéritos secretos há anos, mas basta um holofote ou microfone para desandar a condenar os investigados como “golpistas” e “extremistas”. Muitos anunciam veredictos fora dos autos, às vezes antes mesmo da abertura do processo.
A Lei da Magistratura exige que juízes ajam com “independência” e tenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Para vários integrantes das Cortes superiores, contudo, tais conceitos parecem relativos, razão pela qual não é raro vê-los em eventos empresariais dentro e fora do País ou em coquetéis homenageando políticos nas mansões de advogados em Brasília.
Mas não há necessidade de lei nem de código de ética quando há pudor.