Pouco tempo depois de trabalharem na regulação das apostas esportivas no País, dois ex-secretários do Ministério da Fazenda pularam para o lado oposto do balcão e passaram a defender, em uma banca de advocacia, os interesses de clientes do mercado de bets. O caso foi revelado em reportagem do Estadão, que trouxe ainda a informação de que a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República não viu problema na atuação deles como advogados e apenas orientou que não façam uso de informações privilegiadas nem atuem em processos dos quais tenham participado no Ministério.
Trata-se de notícia que causa perplexidade, e é o caso de perguntar qual é a ética que preside o Conselho de Ética da Presidência. Ora, um dos preceitos básicos da ética pública é a observância de quarentena na passagem à iniciativa privada, e o motivo, como no caso de uma doença transmissível, é um só: evitar o contágio. No caso do funcionalismo, um período mínimo de seis meses é o recomendado para que haja, digamos, uma certa “descontaminação”. No caso em questão, foram apenas dois ou três meses.
Por certo quem participa de processos para a criação de um ambiente regulatório detém não apenas o conhecimento profundo do assunto em questão, mas também uma rede valiosa de contatos acumulados ao longo de meses de negociações, detalhes sobre trâmites e até mesmo noções sobre brechas e atalhos que eventualmente possam ser utilizados. É, de fato, uma bagagem disputada por quem está do outro lado do balcão – no caso específico, o escritório que arregimentou os dois experts atende 20 clubes de futebol e uma multinacional do setor de apostas.
A maleabilidade da Comissão de Ética tem sido surpreendente e chega a pôr em dúvida o propósito do órgão como tutor nas normas éticas dos agentes públicos. São inúmeros os exemplos recentes de decisões controversas. O sogro do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ocupou um gabinete no ministério mesmo sem cargo algum, como revelou reportagem do Estadão. Recebia empresários até mesmo na ausência do ministro, mas seu “trabalho voluntário” foi considerado “compreensível” pela Comissão.
Outro caso abafado pela Comissão foi o processo contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Em caso também revelado por este jornal, a CGU negociava acordo de leniência com a Novonor (ex-Odebrecht) e era assessorada pelo escritório de advocacia VMCA (as iniciais do ministro), que o ministro mantinha com a companheira, Marcela Mattiuzo. O caso foi arquivado no Conselho depois que o ministro informou não ter união estável com a companheira e que se afastou do escritório para assumir a CGU.
Também foi arquivada a investigação do caso em que foi designado um gabinete do Palácio do Planalto para a primeira-dama Janja da Silva, que não exerce – ao menos de direito – nenhum cargo público. A Comissão de Ética considerou que havia “ausência de materialidade”.
Diante de tanta generosidade, talvez esteja na hora de criar um Conselho de Ética para o Conselho de Ética.