O fato de a Amazônia Legal brasileira ter sido dominada pelo crime organizado, sob o vácuo da presença do Estado, está consumado. Se havia dúvidas sobre a dimensão das atividades criminosas de 22 facções nacionais e estrangeiras, sobretudo nas faixas de fronteira, o Fórum de Segurança Pública (FSP) as dirimiu em sua segunda edição do relatório Cartografias da Violência na Amazônia. Não há no País região mais violenta nem menos preparada para o combate aos cartéis fortemente armados. Enraizados há anos no lucrativo trânsito de drogas, seus negócios abarcam hoje toda sorte de crimes contra o meio ambiente e aterrorizam a população local.
Os estarrecedores dados do relatório pressionam as três esferas de governo a reforçar e integrar seus contingentes policiais, militares e de órgãos ambientais. Diante das discussões em curso na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de Dubai, a COP-28, o alerta do FSP de que a preservação da floresta em pé está sob a ameaça dos cartéis impõe ao poder público o dever de apresentar respostas eficazes e efetivas. “Não há como avançar na agenda ambiental se o projeto de mudança pensado para o bioma não contemplar segurança pública como uma das dimensões que precisam ser consideradas urgentes”, advertem os pesquisadores do Fórum.
Não só a dimensão ambiental se impõe em tal desafio. As populações de 178 municípios da Amazônia Legal – 23% do total – tornaram-se reféns de facções como o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte e os cartéis mexicanos e colombianos. Comunidades urbanas, rurais, indígenas e quilombolas vivem cotidianamente sob a ameaça de garimpeiros, de madeireiros e de traficantes de drogas e armas – todos com poder de vida e de morte. Prova disso está no crescimento de 76,7% no índice de assassinatos no Norte de 2011 a 2022, enquanto no Brasil, como um todo, recuou 5,2%. As mortes violentas na região alcançaram 36,5 por 100 mil habitantes no ano passado, patamar muito acima da média brasileira de 23,3 por 100 mil.
A pequena Floresta do Araguaia (PA), com 18 mil habitantes, lidera o infame ranking do FSP das cidades mais violentas da região, com 128,6 assassinatos por 100 mil habitantes. Está mergulhada no terror. O quadro de barbaridades completa-se com os níveis mais elevados de estupros e feminicídios na Amazônia Legal, quando comparados aos do restante do País, e a incontornável exposição da população local aos delitos secundários das facções, que vão da lavagem de dinheiro ao tráfico humano, passando pela exploração sexual e o trabalho escravo.
A vida dos brasileiros nesse verdadeiro faroeste amazônico está sob perigo sem precedentes. Os mais de 9.000 assassinatos na região no ano passado, entre os quais os do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, atestam os riscos. A omissão dos governos federal e estaduais já constitui grave irresponsabilidade humanitária e ambiental. Se continuar, equivalerá também à entrega da soberania brasileira sobre a Amazônia Legal aos cartéis do crime organizado.