Nosso cenário econômico, na corretora Warren Investimentos, previa o rompimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas sem considerar os gastos com juros da dívida pública) em 2024. No entanto, as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, somadas à dinâmica da arrecadação ensejaram uma mudança de perspectiva.
No ano passado, o governo aprovou um novo conjunto de regras fiscais para substituir o antigo teto de gastos (Emenda Constitucional n.º 95/2016): o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023). Esse regime contempla uma regra para o resultado primário, com bandas, e um limite para o crescimento das despesas. As metas fiscais são fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seguindo a liturgia anterior.
Esses dois eixos não são, ao menos não inteiramente, inovações na gama de regras fiscais adotadas pelo Brasil. A vantagem do novo arcabouço fiscal é justamente esta: beber da fonte das experiências passadas para formar um regime mais flexível, de fato, mas que, se cumprido, poderá levar a uma melhora das condições de endividamento do País.
É preciso cumprir as regras estipuladas. A tarefa requer compromisso político com a elevação de receitas e o corte de despesas, incluindo os gastos tributários (renúncias de receitas derivadas de regimes especiais, isenções, desonerações e congêneres). É exatamente essa a natureza do teste pelo qual o governo passa neste momento e que antevi nesta coluna.
A entrega da meta fiscal impõe-se, sobretudo neste primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal. A credibilidade conquistada pelo ministro Fernando Haddad depende disso. O passo inicial é entregar o chamado corte de despesas discricionárias. A tempestividade e o tamanho da tesourada importam.
Há dois instrumentos para promover esse ajuste em 2024: o bloqueio de despesas e o contingenciamento. O bloqueio usa-se quando o limite de gastos (assim como ocorria com o antigo teto) está na iminência de ser rompido. Ele serve para cancelar despesas. Já o contingenciamento permite garantir o cumprimento da meta de resultado primário. O contingenciamento pode ser revertido, vale dizer, o que não ocorre com o bloqueio.
Além do contingenciamento, em 2024, o governo precisará empenhar-se nas medidas de ajuste pelo lado dos gastos. O ensaio começou com anúncios no bojo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 e, recentemente, com as declarações do ministro Haddad a respeito do pente-fino de R$ 25,9 bilhões para o ano que vem. Aqui reside o obstáculo à equipe econômica: convencer o Congresso e o próprio governo sobre a importância de tirar o pé do acelerador.
Quanto à tarefa mais urgente, estou otimista. A arrecadação federal líquida de transferências a Estados e municípios está crescendo mais de 8%, em termos reais, no acumulado de janeiro a junho contra o mesmo período do ano anterior. Junho, especificamente, apresentou uma desaceleração, mas há que levar em conta o efeito base de comparação. Até o final do ano, a receita líquida subirá 8,2% em termos reais. Se isso se confirmar, o governo conseguiria fechar as contas com um contingenciamento de, no máximo, R$ 30 bilhões.
Não é um desafio intransponível, já que a despesa discricionária total ainda ficaria em nível bastante alto, acima de R$ 170 bilhões, incluindo emendas parlamentares. Esse patamar supera o mínimo suficiente para o funcionamento da máquina pública, que estimamos, na Warren, em 0,85% do PIB mais os gastos discricionários em saúde e educação.
Para ter claro, o resultado primário deverá encerrar o ano na casa dos R$ 50 bilhões. Esse valor inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, que foram feitos por crédito extraordinário e, portanto, não são computados para verificação da meta. Logo, a meta zero deverá ser cumprida, utilizada a banda de -R$ 28,8 bilhões (-0,25% do PIB).
Esse desempenho projetado para 2024 representaria uma melhora expressiva dos resultados fiscais, vis-à-vis ao observado em 2023, quando o déficit totalizou mais de R$ 230 bilhões. Mesmo sem os precatórios extraordinários, o rombo do ano passado foi muito expressivo, ao redor de R$ 145 bilhões. A entrega de um primário melhor, em 2024, será mérito da Fazenda.
Para frente, será preciso tomar medidas de controle de gastos. A dívida pública só será reequilibrada, no médio prazo, se o novo arcabouço fiscal for cumprido na íntegra e se as metas de resultado primário não forem distorcidas com abatimentos contábeis e outras anomalias. A recuperação consistente do resultado primário poderia colaborar para juros reais mais baixos, facilitando o reencontro das contas públicas com uma dívida sustentável em relação à dinâmica econômica.
Vamo-nos entender: agentes econômicos precificam, nos títulos públicos emitidos no presente pelo Tesouro Nacional, o risco e a inflação que vislumbram para anos vindouros. Isso é gasto com juro na veia, empecilho à estabilização da dívida/PIB. Só há um remédio: cortar gastos e provar a todos que o compromisso com a responsabilidade fiscal veio para ficar.
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ECONOMISTA-CHEFE E SÓCIO DA WARREN INVESTIMENTOS, FOI SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O PRIMEIRO DIRETOR-EXECUTIVO DA IFI