O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou no fim de 2024 um despacho em que autorizou a abertura de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UPBus e Transwolff. Segundo investigações do Ministério Público (MP), as duas operadoras do transporte coletivo da capital têm ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), um perigoso sinal de contaminação da máquina pública pelo crime.
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Transportes. A UPBus e a Transwolff terão até 15 dias para apresentar suas defesas, o que, no Estado Democrático de Direito, é uma garantia, embora esses valores pouco importem para o mundo do crime.
De acordo com Nunes, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) trabalha com cautela para que não se cerceie o direito de defesa e do contraditório, “visando a instruir bem o processo”. Segundo o prefeito, “dependendo (dos argumentos) da defesa, se decreta a caducidade”, ou não. A decisão final será de Nunes.
Sem dúvida, todo mundo é inocente até que se prove o contrário, mas sobram indícios de que há algo de muito errado nessas duas companhias. Há um bom tempo, a UPBus e a Transwolff estão na mira de investigadores sob a suspeita de operar uma rede de laranjas do PCC e CNPJs fantasmas.
O caso veio a público em 2022, com prisões e apreensões de bens. Mesmo assim, as companhias receberam em fevereiro de 2024, conforme revelado pelo Estadão, R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.
Com o decurso do tempo, a situação só se agravou. Em abril do ano passado, a Operação Fim da Linha foi deflagrada e revelou fortes indícios da presença do PCC nas duas empresas. Hoje, o presidente da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, está preso.
As suspeitas de contágio do Estado pelo crime organizado se avolumam. Nada menos do que sete empresas de ônibus foram ou estão sob investigação pela polícia ou pelo MP por suposto elo com o crime organizado. Juntas elas transportam 27,5% dos passageiros de ônibus da capital e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura em 2023. É intolerável que dinheiro público possa alimentar o crime organizado.
Somem-se a esses negócios obscuros as inúmeras suspeitas recentes de tentativas do PCC de influenciar o processo eleitoral, numa evidente ameaça à lisura do resultado das urnas e um risco grave à democracia. E tudo com o objetivo de lavar dinheiro do tráfico por meio de contratos públicos e também influenciar a política.
Por tudo isso, toda e qualquer suspeita de envolvimento desse bando no poder público requer resposta enérgica. E a decisão do prefeito de instaurar um processo para analisar a pertinência dos contratos da UPBus e da Transwolff na área de transporte vai ao encontro dessa urgência. Diante de tanta nebulosidade sobre a idoneidade dessas empresas, é sempre conveniente lembrar que entre os princípios constitucionais da administração pública está a moralidade. E a moral, por sua vez, não pertence ao vocabulário do crime.