A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou no último dia 20, em Nova York, a correção da meta brasileira de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O gesto está longe de elevar a ambição do compromisso do Brasil com a Convenção das Nações Unidas para a Mudança do Clima, firmado em 2015. No entanto, enterra uma das mais desonestas manobras do governo de Jair Bolsonaro para diminuir a contribuição brasileira ao combate ao aquecimento global, completada pela pusilanimidade de não admitir o malfeito. Não por acaso, a tramoia tornou-se conhecida como “pedalada climática”.
Não poderia ser diferente em se tratando da gestão Bolsonaro, em que a agenda ambiental se pautava pela defesa do relaxamento normativo para garantir a impunidade de quem desmatava. Seu legado de destruição na Amazônia, de elevação das emissões brasileiras de carbono, de invasões a terras indígenas e expansão do garimpo ilegal e de complacência com o crime ambiental não só rebaixou a imagem do Brasil, como contrariou integralmente os interesses nacionais.
Data de abril de 2022 a iniciativa do governo Bolsonaro de reajustar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris. Em porcentuais, os compromissos originais de redução das emissões aumentariam para 37% até 2025 e em 43% no fim da década. A equação, porém, trazia como base para os cortes um inventário defasado das emissões em 2005. O resultado foi a vexatória diminuição das obrigações do País.
Na recente Cúpula da Ambição Climática, Marina Silva informou que o Brasil deverá oficializar na ONU a redução de 48% em 2025 e de 53% em 2030, levando em conta uma base de cálculo sob a qual não pairam dúvidas. O efeito será a retomada do compromisso de 2015, o que não é pouco diante dos objetivos do governo Lula da Silva de restaurar a credibilidade do País, impulsionar a transformação verde de sua economia e, obviamente, manter uma carta na manga para as futuras negociações multilaterais do clima.
O empenho do atual governo será averiguado no saldo a ser apresentado pelo País na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de Belém, a COP 30. É indiscutível que resultados efetivos do país anfitrião no combate ao desmatamento – não só na Amazônia, como nos demais biomas – podem calibrar a cobrança por compromissos mais ambiciosos de países que emitem há dois séculos e dos que despejam volumes acentuados de carbono há menos tempo.
Contribuir para que a temperatura do planeta não escale ainda mais até o fim deste século já seria honroso objetivo do Brasil. Há de se notar, porém, que a preservação ambiental é requisito para a proteção da sociedade brasileira dos efeitos do aquecimento e para a sobrevivência da biodiversidade e de atividades econômicas essenciais, como a produção de alimentos. Como tal, desvios e negligência nessa política pública, como os vistos em passado recente, não são admissíveis. O chamado é à responsabilidade.