Chegou ao fim a novela do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Ou quase. O que se encerrou ontem, na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, foi uma longa etapa de 25 anos de negociações. Abre-se agora o capítulo final da ratificação pelos países-membros dos dois blocos, com espaço para muito drama. O maior foco de resistência vem de países europeus liderados pela França. Com base na experiência de acordos anteriores, estima-se que esse processo possa levar cerca de quatro anos.
De todo modo, o anúncio da conclusão do acordo é um marco. É o primeiro acordo do mundo que une dois blocos regionais, o primeiro acordo abrangente do Mercosul e o maior da União Europeia (UE). Será a maior parceria de comércio e investimento do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22 trilhões.
Isso se for ratificado. Nesta semana, o presidente francês, Emmanuel Macron, voltou a classificar o acordo como “loucura”. A França tentará barrá-lo na Comissão Europeia arregimentando uma minoria qualificada, ou seja, pelo menos quatro países do bloco que representem mais de 35% de sua população. Ao menos caiu a máscara piedosa da proteção ambiental, e agora nem sequer se disfarçam as reais motivações da recusa: protecionismo puro e simples, no caso para produtores agrícolas.
É uma batalha a ser travada no campo da diplomacia e, sobretudo, no campo da comunicação. O protecionismo, como sempre, serve para privilegiar setores pouco produtivos à custa da totalidade dos consumidores. Pelas contas de ambos os blocos, no geral o acordo trará grandes benefícios mútuos para seus mercados.
Segundo a UE, o acordo resultará num aumento do PIB de até US$ 15,8 bilhões para o bloco europeu e de US$ 12 bilhões para o sul-americano. Para o Brasil, o Ipea projeta até 2040 um aumento de 0,46% no PIB (cerca de US$ 9,3 bilhões), um crescimento de 1,49% dos investimentos e um ganho de US$ 302 milhões na balança comercial. Em termos comparativos, o País será mais beneficiado que a UE e seus parceiros no Mercosul.
Entre o processo de ratificação e implementação, setores impactados terão algum tempo para se adaptar e melhorar suas condições de competitividade. Essa lógica vale para o Brasil. Setores como o de equipamentos elétricos e produtos farmacêuticos sofrerão impactos negativos. No entanto, a indústria como um todo terá acesso a insumos e tecnologias a custos menores. Setores mais competitivos, como o de autopeças, poderão ampliar suas exportações. Daí o apoio de federações industriais, como a CNI e a Fiesp.
Os ganhos comerciais tampouco são desprezíveis. Mas em certa medida o acordo tem um valor institucional e simbólico ainda maior. Vale ressaltar que não se trata apenas de um pacto comercial, mas de uma associação estratégica. Ela “cria o quadro institucional necessário para facilitar a cooperação numa vasta gama de áreas de interesse mútuo, desde a proteção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável até a regulação da economia digital e a luta contra o crime organizado”, apontou o representante da UE para Negócios Estrangeiros, Josep Borrell. “Esse acordo reforçará as nossas relações não só entre governos e instituições, mas também entre parlamentares, sociedade civil, empresários, estudantes, universidades, cientistas e criadores.”
Numa época de irrupção de conflitos armados e ameaças de protecionismo e guerras comerciais, intensificadas com a eleição de Donald Trump nos EUA, os dois blocos marcam uma posição a favor do sistema multilateral baseado em regras.
O Brasil e o Mercosul se orientam na direção certa. Melhor será, contudo, se encararem o acordo menos como uma linha de chegada e mais como um primeiro passo num longo caminho. É preciso recuperar muito tempo perdido em termos de abertura comercial, cooperação institucional e modernização produtiva. O Mercosul ainda é em grande medida um bloco inoperante, e o Brasil ainda é um país muito fechado, juridicamente instável e ruim para fazer negócios. Desde sexta-feira são um pouco menos. Mas ainda há muito por fazer.