Plano golpista
O devido processo
PF conclui que Bolsonaro ‘planejou, atuou e teve o domínio’ do golpe (Estadão, 27/11). Pelo visto, delegado da Polícia Federal também se tornou parecerista, opinando e emitindo juízo de valor sobre o que consta de autos de inquérito policial, influenciado, talvez, pela orientação “criativa” dos funcionários do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Todos, no campo do Direito Processual Penal, bem sabemos, desde os bancos acadêmicos, que a polícia judiciária não exerce atividade jurídica, mas administrativa e inquisitorial, destinada à apuração das infrações penais. O procedimento policial não é processo, e relatório não é denúncia e tampouco sentença. Segundo o mestre Júlio Fabbrini Mirabete, “não cabe à autoridade na sua exposição emitir qualquer juízo de valor, expender opiniões ou julgamentos, mas apenas prestar todas as informações colhidas durante as investigações e as diligências realizadas” (Processo Penal, 13ª ed., SP: Atlas, 2002, pág. 94). Curioso é observar que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao abordar em aula magna o tal golpe, sustentou que “os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal” (‘Democracia no Brasil é maior do que isso tudo’, diz Fachin, Estadão, 23/11, A11). Se assim é – e assim deve ser –, então por que Sua Excelência não vem exigindo a observância desses inarredáveis mandamentos legais e constitucionais nos julgamentos, em lotes, dos processos relativos aos episódios do 8 de Janeiro?
Luiz Benedicto Máximo
São José dos Campos
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O fracasso da ‘tropa’
Um fator negligenciado na frustração do golpe em 2022 foi o fator Sun Tzu, como explicaria o general Douglas MacArthur, comandante americano que venceu o Japão na 2ª Guerra. O sucesso de suas tropas, segundo explicou, é que cada oficial que recebia era classificado por ele em uma de quatro categorias: 1) inteligente e ativo; 2) inteligente e preguiçoso; 3) burro e preguiçoso; 4) burro e ativo. Para MacArthur, a primeira categoria é a dos que ganham a guerra e devem ser colocados onde se dá a ação. Infelizmente, são poucos. A segunda categoria não serve para o front. São lentos e elucubrados demais para comandar tropas. A terceira categoria, a dos burros preguiçosos, é a mais numerosa. Agem burocraticamente, evitam riscos e preferem o conforto. Vão criar problemas, mas, sendo preguiçosos, farão poucos estragos. O perigo, porém, está no quarto grupo, o dos burros ativos. Destes, livrava-se na primeira oportunidade. O general, como Sun Tzu, tinha pavor dos burros ativos. Estes, além de néscios, são incontroláveis, atropelam tudo e todos, sempre se acham com razão e se acreditam mais espertos que os outros. E, sendo descombabulados e hiperativos, produzem burradas em série, espalham o caos e destroem, por dentro, qualquer exército. O problema é que o capitão Bolsonaro está nesta categoria.
Celso Skrabe
São Paulo
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Gastos públicos
‘Modo eleição’
O pacote de medidas para equilibrar as contas do governo federal mostrou que Lula da Silva está muito mais preocupado com sua popularidade do que com o déficit público. Vejam a contradição: em vez de só cortar gastos, ele propõe corte brutal de receitas com aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). As medidas poderão não surtir o efeito desejado e agravar a situação fiscal do País, pois vai depender, por exemplo, da aprovação da tributação extra para rendas superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. Lula funciona 24 horas no modo eleição. Ao negociar com a Fazenda, foi esperto e passou a manta em Fernando Haddad. Para contribuir com o arcabouço, concordou em mexer nas questões das despesas obrigatórias; na harmonização do salário mínimo com a regra fiscal; na questão do Fundeb e do abono salarial. Só que, em contrapartida, impôs a isenção do IR para quem ganha até 5 mil mensais. Ou seja, deu com uma mão e tomou com a outra. O risco fiscal é iminente. O mercado reagiu mal, o dólar subiu, a Bolsa caiu e a taxa básica de juros poderá subir novamente na próxima reunião do Copom dia 11/12.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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Pacote fiscal
Quando todos esperavam uma bomba, veio um traque!
Robert Haller
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
FERNANDO HADDAD
O Brasil tem um excelente ministro da Assistência Social: Fernando Haddad. Seria ótimo se o país tivesse também um ótimo ministro da Fazenda, alguém que fizesse o país crescer, retomasse o grau de investimento, dobrasse o PIB com novos negócios, novas parcerias comerciais, etc. Com um bom ministro da Fazenda, o dólar poderia estar na casa dos R$ 4,90. Fernando Haddad poderia fazer muito mais assistência social se fechasse o maior sumidouro de dinheiro público do país: a corrupção generalizada no governo. Ótimo discurso sobre assistência social. Sobre os assuntos que realmente poderiam tirar o Brasil do terceiro mundo, nem uma palavra.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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SACRIFÍCIO
Presumo que o pacote de corte de gastos que o governo está lançando irá encontrar muitas dificuldades para ser aprovado, até porque os seres humanos topam fazer qualquer sacrifício, desde que o sacrifício seja problema do vizinho.
Virgílio Melhado Passoni
Jandaia do Sul (PR)
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AUMENTO DO DÓLAR
É simples o raciocínio: agora você precisa de, no mínimo, seis reais para comprar um dólar. Viva o governo Lula da Silva.
Arcangelo Sforcin Filho
São Paulo
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CORRIDA
Quem vai ganhar a corrida para chegar aos R$ 7, o dólar ou a gasolina?. Façam suas apostas.
Roberto Solano
Rio de Janeiro
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PROPOSTAS ESDRÚXULAS
Depois de tantos recuos e atrasos, o governo Lula resolveu, a duras penas, detalhar discretamente o malsinado pacote de corte de gastos. Com cara de paisagem, demostrando dificuldades, sofrimentos e desânimo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula da Silva, não souberam explicar as esdrúxulas propostas. Em resposta, obviamente, o mercado reagiu derretendo a Bolsa de Valores e disparando o dólar num patamar jamais visto na história deste País, como gosta de dizer o demiurgo. Se aprovadas e surtirem efeito, as medidas só terão êxito após 2026. Enquanto isso, é melhor esperar sentado pelas promessas do Planalto.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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CARTÃO VERMELHO
Com efeito, não poderia ser mais oportuno e feliz o título e o conteúdo do editorial O juiz que marca e cobra o pênalti (Estadão, 25/11, A3), sobre a descabida e abusada postura do “onipotente e onisciente” ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que apura um plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro et caterva para impedir que o presidente Lula da Silva tomasse posse em 2023. Como bem finalizou o texto, “que não reste dúvida sobre o entendimento deste jornal: o Brasil, ao que parece, quase foi alvo de uma intentona golpista, cujo extremo pode ter sido a montagem de um plano destinado a matar autoridades, Bolsonaro foi, no mínimo, o estimulador-geral do espírito golpista daquele tempo, e seus artífices e executores precisam ser julgados por seus crimes. Nada disso, porém, reduz o dano dos excessos produzidos pelo ministro Moraes nem oblitera a sua condição de alvo, vítima ou objeto da mesma causa que estará relatando, acusando e julgando. Não há virtuose de tal ordem na defesa recente da democracia que justifique tantos poderes”. De fato, um juiz que anota e também marca o pênalti merece cartão vermelho e expulsão de campo. Francamente.
J. S. Decol
São Paulo
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PROCESSOS TAXATIVOS
Corte Suprema: é mister esclarecer ou relembrar aos brasileiros. Face à notícia da fala de um ministro da Corte Maior de que “a maior parcela dos magistrados do STF não cogita a possibilidade do Ministro Alexandre de Moraes ser declarado impedido de conduzir e julgar processo”, é bom lembrar que, não sendo a maior parte da nossa população ligada ao direito, os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal são taxativos em declarar a suspeição do Juiz como no caso em apreço.
Fernando de Oliveira Geribello
São Paulo
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LUZ NO FIM DO TÚNEL
Sentimos um certo alívio ao nos deparamos com as falas do excelentíssimo juiz Luiz Fux (aliás, um dos poucos ministro da Suprema Corte que tem o diploma e é juiz de carreira), que nos relembra a função verdadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) que está se desvirtuando e sendo cobrado pelo povo incomodado com o novo comportamento de alguns deles que estão, na cara dura, assumindo as funções dos demais poderes da República, alguns até assumindo várias nuances de poder que ferem claramente as quatro linhas da nossa Constituição, chegando a parecer o verdadeiro possuinte da liberdade de todos nos brasileiros. O ministro Luiz Fux foi muito claro em sua fala, chamando a atenção e lembrando aos seus colegas de trabalho afirmando que “nós não somos juízes eleitos, não devemos satisfação ao eleitor....Estamos perdendo a confiança legítima da sociedade... No Estado democrático de direito a estancia maior é o Parlamento na arena política...o Brasil não tem governos tem juízes ... é no Parlamento que se tem que pagar o preço social’’. Entre outros comportamentos que os Três Poderes devem respeitar, lembrou a todos os colegas e às pessoas, que realmente estão muitíssimo assustados com os poderes que um deles acha que possui. Ainda há esperança de que há mesmo uma luz no final do túnel.
Leila Elston
São Paulo
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‘PROMISCUIDADE DA JUSTIÇA’
Fica gradativamente mais claro que o Supremo Tribunal Federal (STF) constitui uma espécie de filial do atual governo. Com a mais recente vaga ocupada no colegiado, a de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula da Silva, o número de ministros selecionados nos períodos petistas totaliza oito dos 11 integrantes da Corte. Além disso, as nomeações, pelo atual mandato, do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, do Defensor Público-Geral da União (DPU), Leonardo Magalhães, e do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o Bessias da Dilma, elementos-chave para as demandas judiciais ligadas ao Planalto, reforçam as suspeitas de que, no Brasil, cada vez mais existe um perceptível grau de promiscuidade da Justiça com as forças políticas, no sentido de os dois setores de poder funcionarem sincronizados em benefício de ambos.
Paulo Roberto Gotaç
Rio de Janeiro
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OCIOSOS
60 anos depois (Estadão, 29/11, A7). afirma que o Golpe de Estado de Bolsonaro&Cia não saiu por falta de povo, Forças Armadas e apoio de Washington. Só com os patriotários, uns guris de preto” e alguns generais da direita, volver! não foi suficiente. Fica para outra ocasião. Enfim, militares ociosos é um problema desde os tempos do Júlio César, antes de Cristo.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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AGRONEGÓCIO
O agronegócio deu um exemplo salutar de meritocracia no caso Carrefour. Quem tem competência se estabelece sim. O resultado positivo apresentado é fruto de trabalho árduo na determinação de planteis e plantas adaptáveis ao nosso clima e tipo de solo das regiões onde ocorre. Sabemos que o fator negativo que impacta a competitividade neste caso é a logística sofrível que encarece o frete. Se hoje somos respeitados produtores de produtos agrícolas e proteínas, nos tornaríamos imbatíveis com custo de frete compatível. São atitudes como essa que resolvem a fome do mundo.
Sergio Holl Lara
São Paulo
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LEITURAS GRATUITAS
Interessante a compilação de sites que agregam bibliotecas virtuais com acesso simplificado, como mostra a reportagem Como ler bons livros online - e sem pirataria (Estadão, 29/11, C10-C11). A falta de leitura pode também ser suprida começando com os clássicos. Estando em domínio público, são encontrados facilmente na internet, a começar pelo próprio site oficial dominiopublico.gov.br. Iniciando com um bom Machado de Assis, desbrava-se a seara literária para se chegar em Clarice Lispector e Itamar Vieira Júnior.
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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SEMÁFOROS DE SP
Será que daqui a quatro anos vamos ter um prefeito que cumpra a promessa e atualize o sistema semafórico da cidade de São Paulo? Passou do insuportável.
Luiz Frid
São Paulo
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ESTRUTURA PARA TURISTAS
Moradores e visitantes reclamam da falta de estrutura nos pontos turísticos de Cabo Frio (RJ). Noticiário de um jornal de TV. Só em Cabo Frio? Deem um pulo em Arraial do Cabo e nas outras cidades da Região dos Lagos. Já comentei isso em outras ocasiões. A Região dos Lagos não tem estrutura para turistas. Não sabem o que é turismo. Nem amadores são no assunto. Simplesmente não entendem nada. E o esvaziamento da região aumenta as cada ano.
Panayotis Poulis
Rio de Janeiro
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ESPAÇO CULTURAL DA UFPR
Solicito, na forma sugestiva, como cidadão, de obras públicas de reforma e revitalização do espaço cultural Teatro da Reitoria, pertencente a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Trata-se de um importante espaço de encenação teatral, apresentação das mais variadas artes culturais, muitas vezes envolvendo os próprios alunos, professores e funcionários da UFPR Necessário obras de preservação e modernização do Teatro, desde arquibancadas, palco, estrutura elétrica, sanitários, iluminação, etc. A maioria das apresentações culturais nesse ambiente, desde artes cênicas, passando por dança, corais, orquestras e afins, tem entrada gratuita, possibilitando assim, a inclusão da difusão cultural a uma grande camada de espectadores das mais variadas classes sociais. É muito importante que este espaço alternativo de proliferação da cultura e do conhecimento seja melhor assistido pelos setores políticos e técnicos das gestões públicas.
Célio Borba
Curitiba