Democracia
Liberdade de cátedra
Professores da USP citam ‘liberdade de cátedra’ e apoiam volta de Janaina (Estado, 10/2, A10). O Centro Acadêmico XI de Agosto não é governo para aplicar a expressão persona non grata contra a professora Janaina Paschoal, pois ela não é diplomata ou representante estrangeira. Foge da competência do órgão representativo dos estudantes impedir que sejam ministradas disciplinas na pós-graduação ou disciplinas optativas na graduação (de livre inscrição). Entretanto, nada impede que seja comunicado pelo órgão estudantil, ao diretor da faculdade, que haverá boicote caso ela seja indicada para uma disciplina obrigatória na graduação, pois isso criaria um impasse para a instituição de ensino. Este é o problema real a ser enfrentado por todos.
Luiz Roberto da Costa Jr.
Campinas
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Direito violado
Como ex-vice-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, advogado atuante e não bolsonarista, fiquei estarrecido com a posição dos eleitos pelos estudantes da minha preciosa Faculdade de Direito da USP que, em nome da democracia, atacam a democracia. Da mesma forma, no mesmo dia, leio uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que gera insegurança jurídica em todo o País e, de forma contraditória, vai de encontro justamente com o que corretamente defendeu, as súmulas vinculantes. Justamente o tribunal que passou a atacar a democracia em nome da democracia, ao violar direitos de livre opinião e manifestação e, até mesmo, o correto procedimento legal, quando a competência é ignorada. Nesta toada, caminhamos para um estado de exceção, uma ditadura de opiniões. Quem reza pela cartilha não constitucional é bem acolhido, quem não reza é malvisto. Afinal, a professora Janaína Paschoal vai repassar seu profundo conhecimento sobre Direito Penal a seus alunos. Creio que ela não estará lá para profetizar ideologias de esquerda ou de direita, mas o que o Direito Penal e Processual Penal ensinam e que, ao que parece, hoje está esquecido e violado.
José R. de Macedo S. Sobrinho
São Paulo
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Educação
Linguagem neutra
O PT no poder, agora com o aval, pasmem, do Supremo Tribunal Federal, quer nos impor a chamada linguagem neutra nas escolas de todo o País (Maioria do STF vota para derrubar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas, Estado, 10/2). Quem vai colocar um ponto final nessa aberração? Falem, jornalistas. Falem, membros da Academia Brasileira de Letras. Falem, educadores. Falem, associações de pais e alunos. Falem, juristas. Falem, puristas. Falem, pais. Falem, mães. Fale, sociedade. Linguagem neutra não.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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Governo Lula
Licença para governar
Lula da Silva, eivado de arrogância, declarou recentemente que não precisa de licença para governar e que seu objetivo é melhorar a vida da população. É óbvio, no entanto, que o povo brasileiro esperou, durante os mais de 13 anos transcorridos entre seus mandatos e os de seu mais famoso poste, Dilma Rousseff, idêntica atitude, acompanhada de metas que garantissem um upgrade da sua condição de vida. A realidade indicou, porém, que seu barco encalhou em praias de corrupção, transformando a população numa grande legião de vítimas ameaçadas pela volta da inflação e pelo crescimento quase nulo da economia. Assim, seria aconselhável que solicitasse, sim, licença aos que o elegeram para um terceiro mandato, para agir com um nível menor de populismo tosco, sem corrupção, capaz de realmente melhorar a vida deles.
Paulo Roberto Gotaç
Rio de Janeiro
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O programa de Lula
Não surpreende que Lula afirme que sua eleição significa apoio popular ao seu programa de governo; Bolsonaro fez o mesmo há quatro anos. Essa mentira cínica, tão comum entre nossos políticos, esconde o fato de Lula ter deliberadamente evitado apresentar tal programa. Existe um programa do PT, que quase ninguém leu e pouco influiu na eleição. Lula foi eleito unicamente para livrar o Brasil de Bolsonaro 2, e isso já ocorreu. Agora, é importante a vigilância para evitar que a destruição bolsonarista seja substituída por outra, promovida pelo partido lulista. Não é causa perdida.
Arnaldo Mandel
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
AVENTURAS EM UM GIGANTE ECONÔMICO
O governo Lula da Silva deveria aproveitar os poucos acertos do governo Jair Bolsonaro, sobretudo na área econômica. A população brasileira aprovou a elevação da taxa de juros como forma de frear a inflação, bem como todos estão satisfeitos com o fim do absurdo e ineficiente horário de verão. Por outro lado é inadmissível Lula e demais esquerdistas inconsequentes cogitarem o fim da autonomia do Banco Central (BC). A conjuntura econômica mundial não permite aventuras em um gigante econômico com o tamanho e a importância do Brasil. Infelizmente teremos que nos curvar ao capital estrangeiro e nacional, com bom senso e reciprocidade, para continuarmos sendo colônia de exploração dos países desenvolvidos para manutenção da economia e inflação.
Daniel Marques
Virginópolis (MG)
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NOS TRILHOS DA ESTAGNAÇÃO
O ex-presidente da República provavelmente entrará para a História como o “capitão” que mais manchou a história do Brasil; que mais desmatou e tingiu de vermelho com um tom de cinza o verde da Amazônia, seja pelo desmatamento recorde, seja pela extinção da cultura e da vida dos povos originários daquele lugar. Além disso, jogou pela janela a oportunidade de construir um Brasil verdadeiramente nacionalista, patriota e grande. Ele poderia ter feito diferente, mas preferiu seguir a cartilha da política menor e governar sobre o manto das fake news – expediente tolo das notícias falsas que engana por um tempo os mais simples, os incautos e o homem médio, mas um dia a verdade vem à tona. Somado a isso, governou apenas para uma parcela do seu cercadinho com a ajuda de uma equipe econômica formada basicamente pelo guedismo, ou seja, economistas neoliberais que saíram do Brasil para estudar no exterior, principalmente em universidades americanas, voltaram “doutores” em entreguismo e colocaram, assim, o Brasil nos trilhos da estagnação que nem o novo governo conseguirá se libertar. Por exemplo, o único mecanismo de controle inflacionário que conhecem é manter os juros nas alturas, prática comum do Comitê de Política Monetária (Copom). Dessa forma, as indústrias não investem em novos projetos, pois emprestar dinheiro fica mais caro; não há crescimento econômico e, consequentemente, o País estagna, quando não entra em recessão e moratória; salários são achatados; o desemprego se expande; e a informalidade cresce assustadoramente. A tendência do capitalismo nessa situação é engolir-se a si próprio, pois o que importa nesse sistema é o lucro. Mas como obter o lucro máximo se não mais existirão pessoas com renda para sobreviver e consumir o que é produzido? Com a palavra, o presidente do Banco Central.
Antonio Sérgio Neves de Azevedo
Curitiba
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POLÍTICA ECONÔMICA DE LULA
Lula precisa ler o artigo de Celso Ming (Estado, 9/2, B2) e parar de fingir que não sabe que o problema maior é a inflação. Diz um ditado que “os ignorantes são aqueles que mais falam e discutem”. Ele não é ignorante, então, como não fala qual é a sua política econômica, fica atirando verbalmente contra tudo e todos. Coitado do Banco Central e outros!
Tania Tavares.
São Paulo
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AJUSTE DO GASTO
Fantástica a abordagem feita pelo sr. Raul Velloso (A melhor âncora é o correto ajuste do gasto, 9/2, B8). Não tergiversou. Foi direto ao que nos atinge. Meu Deus, será que nós, brasileiros, não somos capazes de equacionar esse óbvio?
Cesar Eduardo Jacob
São Paulo
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JUROS ALTOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está furibundo com a renovação da taxa Selic no mesmo patamar do mês anterior, e sem respeitar a autonomia do Banco Central, ora comandado por o Roberto Campos Neto, nomeado por Jair Bolsonaro. Lula entende que assim os juros permanecerão altos, contrariando suas promessas de campanha. Não adianta esbrabejar diariamente contra o Banco Central, que até agora foi bem bem presidido por Campos Neto.
Delpino Verissimo da Costa
São Paulo
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A AUTONOMIA DO BC
Desde a sua criação em 1964, o Banco Central do Brasil dispõe de autonomia. A Lei Complementar n. º 179, de 24 de fevereiro de 2021, que completará dois anos, ratificou a autonomia, reafirmando a natureza especial da autarquia sem vinculação a ministério e sem tutela ou subordinação hierárquica, e inovou pela investidura a termo de seus dirigentes e pela estabilidade durante seus mandatos. Tal lei complementar ressaltou como objetivo fundamental do BC “assegurar a estabilidade de preços” e confirmou a aprovação dos nomes da diretoria do Banco Central pelo Senado Federal. Apesar do novo termo dos mandatos dos dirigentes – que passou a ser conhecido como a “autonomia” do BC –, a própria lei complementar eximiu de aprovação os atuais dirigentes do BC que já participavam da diretoria em 2021. No início de 2021, acentuava-se a instabilidade dos preços e o IPCA atingiu o limite máximo da meta de inflação, enquanto os dirigentes do Banco Central comemoravam a taxa básica de juros da economia, Selic, fixada em 2% ao ano (açodadamente “a menor da história”). Desde a “autonomia”, o índice de preços disparou, mas, politicamente, a meta de inflação foi sendo reduzida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro Paulo Guedes, seu secretário de Fazenda e Roberto Campos Neto, presidente do BC. Entre abril e junho de 2022, o IPCA atingiu seu máximo para cair abruptamente. Lenta e timidamente, o Copom (BC) elevou a Selic de 2% na nomeação para 13,75% em agosto de 2022, já com o IPCA cadente. Hoje, com o IPCA em torno de 5,79% ao ano e a Selic mantida em 13,75%, a “autonomia” do BC obriga o governo federal a pagar, provavelmente, a maior taxa de juro real do mundo. Aos rentistas, ou ao “mercado”. Isto é, nós, cidadãos, e as empresas, que recolhemos impostos, pagamos essa conta. A Selic, também, contamina as taxas dos empréstimos e financiamento para investimento, restringindo cidadãos e empresas de progredirem. A “autonomia” do BC deveria ser para protegê-lo do “mercado” e não para agradar o “mercado”.
Fabio Gino Francescutti
Rio de janeiro
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APOSENTADOS
O governo federal demonstra insatisfação com a taxa de juros determinada pelo Banco Central de 13,75%. Taxa esta que o governo acha demasiadamente alta porém quer receber dos aposentados 2,5% ao mês para consignado, o que dá 34,49% ao ano. Afinal, 13,75% é alta e 34,49% para aposentados é baixa ou, na verdade, o que o governo quer mesmo é o cargo de presidente do Banco Central?
Carlos Alberto Duarte
São Paulo
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EXPEDIENTE DIVERSIONISTA
A proposta do PSOL, endossada pelas lideranças petistas, para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, vá ao Congresso explicar a taxa de juros, é expediente diversionista, rasteiro e autocrático, idealizado pela linha dura do PT, para quem a responsabilidade fiscal pouco importa. As razões para a manutenção elevada da taxa Selic estão mais que claras nas atas do Copom, só não entende quem deliberadamente não quer. Contra fatos técnicos não há argumentos, a não ser políticos. Se essa proposta se concretizar será um tiro certo, anunciado, pela culatra.
Luciano Harary
São Paulo
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EXPLICAÇÕES AO CONGRESSO
Caso o presidente do Banco Central vá ao Congresso explicar o fato de o Brasil praticar a taxa de juros mais alta do mundo, ele deveria dizer que esse fenômeno se deve à roubalheira generalizada de dinheiro público praticada no Congresso, que encarece muito o pouco dinheiro que sobra, concluindo que, se o Congresso roubasse menos com emendas, rachadinhas, superfaturamentos, sobraria mais dinheiro e os juros seriam menores.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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RESPONSABILIZAÇÃO DO 8 DE JANEIRO
Sempre que leio sobre as prisões efetuadas nos eventos de 8 de janeiro, me vêm à cabeça as milhares de pessoas que lá estiveram e que escaparam impunes. Prender e processar os vândalos flagrados, ação correta e necessária (como exemplo), não nos libera, enquanto sociedade, de expressar e reforçar muito fortemente o quanto está errado perder e não aceitar a derrota. O quanto essa atitude é infantil e inútil, fora da realidade, e não leva a nada que não seja dor e destruição. Aquilo que vimos no 8 de janeiro, aquele delírio de “vamos salvar o Brasil do comunismo”. Que comunismo? E quebrando tudo? Haja responsabilização!
Ana Maria Willoweit
Espírito Santo do Pinhal
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PARTIDO ÚNICO
Discordantes do governo atual são denominados “bolsonaristas” e estes, “golpistas”. O objetivo é política de partido único?
Harald Hellmuth
São Paulo
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STF IMPARCIAL
Considerando-se que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes há um bom tempo tem penalizado várias pessoas com prisão, proibição de uso da internet, confisco de celulares, etc., muitas vezes por decisões monocráticas, ao ler o editorial do Estadão O rebanho de bodes expiatórios do PT (10/2, A3), complementado pela coluna de Celso Ming e a entrevista de Arminio Fraga (’É um desprezo raivoso pela responsabilidade fiscal’, 9/2, B5), fosse o nosso STF imparcial, teria argumentos de sobra para enquadrar o atual presidente.
Luiz Roberto Savoldelli
São Bernardo do Campo
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JANAINA PASCHOAL
O abaixo-assinado promovido por alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) contra a volta da deputada estadual Janaina Paschoal às salas de aula não apenas mostra claramente a atual situação da Justiça, em que decisões definitivas podem ser revistas e criminosos condenados a mais de 400 anos andam pelas ruas, como também de onde vem o real perigo à democracia.
Ely Weinstein
São Paulo
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CARTA AUTORITÁRIA
Uma vergonha a carta autoritária do centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP , a eterna Sanfran. A universidade não tem dono. Ela tem, sim, salas e cadeiras, para acolher aqueles que têm apreço ao conhecimento e à luta pelos ideais da justiça. Ela não se importa com a ideologia ou a diversidade de pensamento de cada um dos seus alunos. Por isso, acolhe negros, brancos, ricos e pobres. Ao praticar esse ato antidemocrático, a universidade se fecha ao diálogo, fazendo com que a militância enfraqueça o debate. A professora Janaina Paschoal é concursada e, se tem uma cadeira na universidade, é porque ela soube defender suas ideias e ideais. Não serão os alunos que a impedirão de dar suas aulas. Se existe regra para os professores, deve existir também aos alunos rebeldes. Com a palavra o reitor, a quem cabe a garantia do livre exercício docente e discente. Nunca é demais lembrar, a Faculdade de Direito existe porque quem a paga é a sociedade. Os alunos estão lá de passagem.
Izabel Avallone
São Paulo
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GRAMÁTICA HISTÓRICA
Dos tempos de escola, que já vão longe, lembro-me dos estudos de Gramática Histórica, que tratava da investigação da origem e evolução da língua para se compreender a formação das palavras e o conjunto dos fatos que levaram a construir a forma da linguagem falada e escrita através dos tempos. Modismos e manifestações não espontâneas não têm referência histórica, daí não constituírem regra básica, obrigatória e formal de uma língua. Quando o ensino do como falar e escrever fica na dependência de decisão do STF é porque há algo de errado, como é o caso da invencionice da linguagem neutra.
Paulo Tarso J. Santos
São Paulo