PEC da Anistia
Rapinagem partidária
Constitucionalmente, o partido político é uma entidade de direito privado, portanto, a ser mantido por contribuições de seus filiados, e prestando-se a um meio de eleição de gestores e legisladores que atendam às demandas da população. Entretanto, os atuais deputados conseguiram deturpar completamente essa construção republicana. Iniciaram uma rapinagem no Orçamento se apossando de R$ 5,9 bilhões para o custeio das próximas eleições. Não satisfeitos com o esbulho, aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos de multas por infrações, neutraliza a participação proporcional de pessoas negras e assegura a imunidade tributária para eles mesmos. Em resumo: transformaram suas prerrogativas em uma forma de dilapidação orçamentária que atendesse aos interesses próprios, e até neutralizando as normas eleitorais reguladoras. A representatividade transformou-se em meio à rapinagem partidária.
Honyldo Roberto Pereira Pinto
Ribeirão Preto
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Legislar em causa própria
Duas perguntas: essas “Excelências” que aprovaram o perdão das multas referentes ao desrespeito às regras eleitorais pretendem ser respeitadas? Não existe uma regra contra “legislar em causa própria”?
David Hastings
São Paulo
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Atuação nociva
Ao aprovar a indecente PEC da Anistia, ao fazer uma reforma tributária que serve apenas a lobbies e ao apresentar uma proposta – no mínimo imoral – para a dívida dos Estados, o Congresso confirma, mais uma vez, que é declaradamente o maior inimigo do Brasil. Que o voto dos eleitores em 2026 sirva para apagar da vida política alguns deputados e senadores cuja atuação tem sido, reiteradamente, nociva para o País.
Lígia Burani
São Paulo
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Tudo como dantes
Anistia livra siglas de multa de R$ 23 bilhões. Empreiteiras estão tendo dívidas “negociadas”. Bilhões de Fundo Eleitoral para partidos políticos. Orçamento secreto. Emenda Pix que ninguém sabe para onde vai. Penduricalhos e mordomias para a classe política e o Poder Judiciário. Sem contar o dinheiro da corrupção, que já foi banalizado. Onde sobra dinheiro para investir em infraestrutura, educação, saúde, segurança, saneamento básico, etc.? E fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Marisa Bodenstorfer
Lenting, Alemanha
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Eleições nos EUA
Declínio cognitivo
Quem convive com pessoas idosas sabe que, quando o declínio físico e mental começa, ele é irreversível. Nunca se ouviu falar de alguém que estava com a cabeça fraca aos 80 anos e que ficou ótimo aos 90. Uma característica comum aos idosos é a dificuldade em assumir suas novas limitações: a maioria se recusa a admitir que precisa de ajuda para ir ao banheiro, por exemplo, e muitas vezes essa admissão só vem depois de um belo tombo. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não vai ficar bom, mas só piorar. Ele não vai admitir que não está mais apto a continuar ocupando o cargo mais poderoso do planeta. Resta a seu partido tomar as providências para que Biden seja poupado dos vexames que só vão piorar. Que ele seja substituído por um outro candidato o mais rápido possível.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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Inteligência artificial
Mecanismos de busca
Ao ler o texto do Estadão sobre o uso da inteligência artificial (IA) nos mecanismos de busca no Google (IA mudará a forma de fazer buscas na internet, 11/7, C6-C7), depreendi que, quando se quiser pesquisar algum assunto no Google, ao colocar as palavras-chave, a IA selecionará, a partir do seu banco de dados, a melhor resposta conforme os critérios com os quais foi programada. Ela vai escolher por mim. Não poderei exercer minha capacidade de raciocínio, meu senso crítico nem minha criatividade para escolher minhas fontes. Será que, numa escola em que a professora pedisse aos alunos um texto sobre determinado assunto, obteríamos textos idênticos ou muito parecidos? E num levantamento bibliográfico para trabalho acadêmico, ou para uma metanálise, como ter acesso aos artigos propriamente ditos para que o autor os selecione? É o Big Brother chegando...
Eliana Araujo Nogueira do Vale
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
REFORMA TRIBUTÁRIA
Os deputados, com muita estratégia, conseguiram evitar que o governo passe a cobrar impostos federais sobre a carne e outros produtos que constituem as proteínas da cesta básica. Com isso, evitaram um salto de 10% no preço da mercadoria. E, de quebra, ainda está cuidando para evitar que se possa aumentar indiscriminadamente os tributos. Ao garantir o preço inalterado, os parlamentares acabam de dar um nova oportunidade ao presidente Lula para cumprr a promessa – feita na campanha eleitoral – de que o brasileiro poderia comer picanha. Se ele conseguir realizar o prometido, ficará mais fácil para também garantir a cerveja igualmente prometida na hora de conquistar os votos Mas com a loira engarrafada tudo deverá ser mais difícil. Há muito tempo o Brasil abusa dos altos impostos sobre as bebidas. Sob a desculpa de que o produto faz mal ao consumidor, cobra-se imposto alto. Mas pouco faz para que a suposta vitima diminua o consumo. Coisas da política tupiniquim.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
São Paulo
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IVA
Como nada se fala sobre o que na prática ocorrerá na implantação do maior IVA do mundo, alguém precisa dizer se, dos preços vigentes, serão expurgados os impostos e contribuições que já se encontram embutidos nos preços. Do contrário, teremos uma baita inflação, elevação forçada dos preços e arrecadação tributária como o governo gosta.
Paulo Tarso J. Santos
São Paulo
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‘ANOMALIAS’
Presenciamos estes dias o Congresso Nacional votar uma espécie de perdão de dívida em valor de R$ 20 bilhões para partidos políticos. A respeito deste assunto é bom lembrar que deputados, além de terem belos salários, têm uma série de penduricalhos financeiros maravilhosos. Entretanto, não fica por aí, pois os partidos a que pertencem tem enormes verbas partidárias e, naturalmente, verba para campanha. O País, além de estar passando por dificuldades em suas contas, tem uma camada da sociedade que não tem nenhum prato de comida garantido por dia. É premente uma melhor distribuição dos recursos públicos e evitar anomalias como esta.
Marco Antonio Martignoni
São Paulo
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‘SEMELHANÇA’
Falta de empatia, grandiosidade, se acham especiais, exigem privilégios, são invejosos e acreditam que todos sentem inveja deles, não têm limites, querem aplausos, exploram os outros e nutrem paixão excessiva por si mesmos. Estas são as manifestações clássicas de quem sofre do Transtorno de Personalidade Narcisista. Lula acha péssimo o resultado da pesquisa Quaest por se considerar o melhor presidente do mundo (Estadão, 10/7). Quaisquer semelhanças com Luiz Inácio não são meras coincidências.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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‘DEMOCRACIA’
Lula se orgulha ao dizer que é comunista e apoia países totalitários (Irã, Venezuela, Cuba, China e Venezuela). Vi na mídia: “Lula celebra a vitória da esquerda nas legislativas francesas: ‘progressistas em defesa da democracia’”. O entendimento de democracia para Lula, que se diz comunista, é diferente da maioria das pessoas. Democracia para a maioria é liberdade com responsabilidade, eleições transparentes, alternância no poder, direito de ir e vir e diversidade de opiniões. Enquanto Lula elogia e almeja no Brasil a adoção da democracia relativa da Venezuela, são fascistas quem não pensa como ele ou condena o seu desgoverno.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)
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VISITAS
Empresa dos irmãos Batista, Joesley e Wesley Batista, foi recebida 17 vezes em ministério antes de ser beneficiada pelo governo por meio de uma medida provisória. Explique aí, Lula. Estamos todos ansiosos para ouvi-lo.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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AMIGOS
Qualquer que seja o governo, os irmãos Batista são sempre amigos.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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CASO ODEBRECHT NO PERU
Os processos de corrupção contra a Odebrecht no Peru chegam ao final com políticos importantes sendo condenados. Não conseguiram impunidade porque lá eles não tiveram uma Lava Jato para destruir.
Luiz Frid
São Paulo
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JAIR BOLSONARO
No lugar de agradecer a dádiva de presidir o País, e tentar recompensar os eleitores e o povo brasileiro com um governo ético e de respeito as nossas instituições, Jair Bolsonaro desgraçadamente preferiu, entre outras barbaridades, fomentar um golpe de Estado, roubar e vender, conforme cálculo da Polícia Federal, por R$ 6,8 milhões as joias recebidas durante sua gestão – presenteadas pelo governo da Arábia Saudita, que pela lei brasileira pertencem ao patrimônio nacional. Ou seja, como diz a nossa Constituição: todos são iguais perante a lei. Pelos crimes praticados, como do desvio das joias, e, já indiciado, justo será sua condenação e, ficar por alguns bons anos atrás das grades. Assim como Lula foi por corrupção.
Paulo Panossian
São Carlos
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ABIN
Mais um escândalo é divulgado envolvendo a família Bolsonaro. Desta vez, a utilização da Abin (agência bolsonarista de investigação nossa) , para espionar autoridades e jornalistas, e proteger familiares do ex-presidente. Até o fiel correligionário e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi vítima dos arapongas. O aprofundamento das investigações certamente mostrará o submundo das ações que, monitoradas irregularmente, davam suporte ao desgoverno anterior.
Sylvio Belém
Recife
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‘LAMBANÇA’
Não é novidade que, desde o governo do inelegível Jair Bolsonaro, há no País uma Abin paralela. Também não é novidade que o responsável pelo conhecido gabinete do ódio sempre foi o filho 02, Carlos Bolsonaro. A espionagem ilegal e o disparo de fake news era realizada dentro do próprio Palácio do Planalto, sob a batuta do ex-presidente. Na verdade, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2022, Bolsonaro deixou claro para todo o País que queria uma Polícia Federal para chamar de sua e conseguiu, onde um manda e o outro obedece. O espantoso é que, desde então, essa tal de Abin paralela tem incomodado ministros, políticos e jornalistas, mas que só agora resolveram tomar providências contra mais essa criminosa excrescência bolsonarista. Afinal, certamente, o povo brasileiro sequer se lembra dessa lambança. Pobre Brasil.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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VIOLÊNCIA
O Estado brasileiro rendeu-se à violência. Em 2002 fui visitar um amigo de infância em Tobias Barreto, Sergipe, e como ele estava na roça fui passar o dia com ele. À tarde, de volta para a cidade, estranhei por ele ter deixado as portas da casa abertas. Eu disse que era bom saber que ainda havia lugares seguros. A resposta, rápida e taxativa: “deixo abertas para não perder as fechaduras”. Depois de 22 anos dessa constatação de que a violência estava generalizada, com os índices de violência nas alturas, resolvi escrever novamente sobre a violência. Percebi, entretanto, que tudo que eu disser sobre a violência será café requentado. Demasiadamente requentado. Sobre armas exclusivas das Forças de Segurança nas mãos de bandidos, já escrevi. Sobre assaltos do novo cangaço, também. Sobre as várias passagens de bandidos pela polícia; sobre policiais levantarem a cabeça dos detidos para o esculacho de repórteres policiais; sobre a polícia saber quem são os chefes de organizações criminosas e de milícias e eles continuarem livres nas ruas; sobre sentenças duvidosas de soltura de bandidos perigosos; sobre a demora nos julgamentos e a baixa elucidação dos crimes graves, como homicídios e estupros, várias vezes já mencionei. Sobre falhas propositadas na preservação dos locais de crimes e a possibilidade de os inquéritos serem malconduzidos para gerar absolvição, já citei algumas vezes. Sobre os diagnósticos de especialistas apontando as carências sociais como um dos principais motivos causadores da violência, já escrevi. E sobre as medidas e explicações de autoridades, escrevi alguns textos exclusivos e noutros fiz várias citações. Cheguei a denominar a gestão de Fernando Henrique Cardoso como governo dos pacotes antiviolência. Foi uma série de boas intenções colocadas no papel e nunca passou disso. Também já escrevi sobre a falta de resultados no combate à criminalidade e clichês de autoridades com suas notas de reforço do policiamento em locais apontados pelos altos índices de criminalidade, sem a contratação de nenhum agente a mais. Escrevi referente às estatísticas apontando diminuição de determinados crimes, ou em determinados bairros. Por exemplo, citam que “em nosso Estado, houve uma queda acentuada de 100% de homicídios sobre pessoas acima de 130 anos”. Não se sabe há quanto tempo a violência só tem crescido, sem nenhuma diferença de que posição ideológica seja o governo do momento. Falta policiamento ostensivo, as investigações não têm eficácia na elucidação das autorias, os julgamentos só ocorrem depois de décadas e a indústria da prescrição se encarrega de deixar o andar de cima das leis e totalmente impune. Até hoje não se sabe com clareza o desfecho sobre o massacre do Carandiru. Mais recentemente Boate Kiss, Mariana e Brumadinho são exemplos acabados da ineficiência do Estado. Os naufrágios reiterados no Norte, as queimadas recorrentes dos biomas brasileiros, os tiroteios nos morros do Rio de Janeiro e tantas outras são a cereja dessa tragédia permanente. Em 1997, o Brasil ultrapassou os 40 mil homicídios por ano e continuou ininterruptamente até 2022, último ano dos dados apurados. Nem as próprias autoridades acreditam, mas continuam com argumentos repetitivos, ineficazes e inconfiáveis. E o crime só cresce porque o Estado se rendeu literalmente. Quando o Estado precisa ser Estado, jamais alguma milícia ou bando pode poder com o Estado.
Pedro Cardoso da Costa
São Paulo
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‘CONFUSÃO MENTAL’
A impressionante e intrigante confusão mental do atual presidente da maior nação planetária, os Estados Unidos, que insiste em concorrer à reeleição, é assustadora para a população americana. Esta realidade ianque, na verdade, tem se repetido em outros países, em que os líderes também têm tido momentos complicados no desempenho de suas funções governamentais, deixando suas populações confusas e assustadas sobre seus desempenhos.
José de Anchieta Nobre de Almeida
Rio de Janeiro
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COMERCIAIS
Os insuportáveis intervalos comerciais da televisão brasileira pioram a cada ano, pelo som abusivo, pelo mau gosto e pela repetição exaustiva. Não é possível ver televisão sem um controle remoto com o botão mudo na ponta do dedo. Com péssima programação e comerciais chatíssimos, não se poderia esperar que os jovens não migrassem para a internet.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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MANDAMENTOS
Excelente o artigo de Desire Coelho intitulado Como não cair em armadilhas (Estadão, 6/7, D2). Meus cumprimentos.
Marcus Vinicius Sadi
São Paulo