Reforma tributária
Ficção e realidade
Sempre ouvi acerca da reforma tributária como um exemplo de ficção política: em todos os governos e legislaturas, o assunto era posto em discussão para, logo depois, ser esquecido e substituído por outras urgências. Agora, vivemos um momento Júlio Verne, com a boa ficção tornando-se realidade. Concordo com o editorial Reforma tributária, um feito histórico (Estadão, 17/12, A3) e que devemos estar atentos para não deturparem tal conquista com a legislação infraconstitucional.
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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Um passo para a frente
Há 20 anos, em minha dissertação de mestrado, publicada pela Editora Atlas com o título Quanto custa pagar tributos, estimei a incidência dos custos de conformidade de atender às disposições tributárias no PIB das empresas chegando a 2,2%. As causas dessa alta incidência eram a grande quantidade de tributos, a enorme legislação produzida por maus administradores públicos e a descentralização dessa legislação. Fico feliz com a aprovação da reforma tributária, que deverá reduzir os custos das empresas para cumprirem a legislação tributária. Após tantos anos, demos um belo passo para a frente.
Aldo Bertolucci
São Paulo
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Governo Lula
A veia populista
Sobre a análise de José Fucs no Estadão ontem (Lula 3 retoma política do ‘gasto é vida’ e deixa equilíbrio fiscal mais longe), na década de 1970 o economista ultraliberal ganhador do Prêmio Nobel James Buchanan publicou o livro Democracy in deficit, cuja tese é tão simples para nós, da América Latina, que dá medo: aumentar o gasto público é uma medida popular. Cortá-lo, nem tanto. Os governos, mesmo os de esquerda, sabem quais políticas monetárias e fiscais funcionam. Seu negacionismo advém de puro oportunismo eleitoral. Ao adotar uma política de depois de nós, o dilúvio, pondo sua popularidade momentânea e viabilidade eleitoral acima do bem-estar nacional, Lula e o PT demonstram novamente que sua veia populista é infinitamente maior que a estadista. Pior: como o fracasso dessa política é quase certo (embora a data em que a conta vai chegar seja motivo de especulação), o governo atual abre espaço para mais polarização e extremismo, como visto na eleição passada.
Andre Alvares
Belo Horizonte
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‘O Brasil é um só’
O governo Lula lançou uma campanha com o slogan “O Brasil é um só povo”, cujo objetivo, segundo a Secretaria de Comunicação Social, é transmitir mensagens de paz e reconstrução de laços. Um dia antes, em evento do PT, o partido divulgou qual deverá ser o tom da disputa nas eleições de 2024: de polarização com o bolsonarismo. Lula disse: “Não podem enfiar o rabo no meio das pernas. Quando um cachorro late para a gente, a gente late também”. Portanto, “O Brasil é um só povo”, na visão do PT, não inclui aqueles que se opõem a este governo, sejam eles bolsonaristas ou não, como eu, que não sou bolsonarista nem petista. O Brasil é um só povo, desde que o povo vote no PT. Bela campanha de paz e reconstrução.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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Mario Vargas Llosa
‘Pedra de toque’
Em tempos de repressão à liberdade de pensamento pelos Poderes da República, é oportuno o artigo Pedra de toque, de Mario Vargas Llosa, no Estadão de domingo (A17), um diagnóstico cristalino da importância de deixar a imprensa exercer sua atribuição sagrada de narrar os fatos como eles se apresentam e de publicar opinião, agrade ou não esta a quem quer que seja. Pessoalmente, eu integraria um abaixo-assinado apelando a Vargas Llosa para que não deixe de escrever seus artigos. Farão muita falta.
José Roberto dos Santos Vieira
São Paulo
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Educação
Matemática no metrô
Viajando de metrô em São Paulo, deparei-me com um stand, na Estação Sacomã, onde estudantes de Engenharia resolviam dúvidas de Matemática de alunos do ensino médio e usuários daquela linha – e soube que isso ocorre todas as segundas-feiras, numa bela iniciativa do Instituto de Engenharia de lá. Aqui, no Rio, fazemos isso nas praças, mas poderíamos estender essa prática também ao metrô.
Bonifácio Coutinho
Rio de Janeiro
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
CORTES DESNECESSÁRIAS
Matéria informa a baixa produtividade das cortes militares no País, e, mesmo assim, custam em torno de R$ 190 milhões por ano aos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (Estado, 18/12, A6). Ora, comparando a produtividade com o menor tribunal de Justiça, do Acre, que julga, em média, 729 processos, as cortes militares julgam singelos 110 casos por ano. O levantamento indica um movimento corporativista, especialmente destinado aos mais graduados do Exército brasileiro.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS
Consigo até entender a sanha de se substituir juízes por sistemas de inteligência artificial (Estado, 17/12, A6). Afinal, não faltam decisões flagrantemente ilegais por aí e, sim, o sistema é muito moroso e ineficiente. Mas não se enganem. É perigosíssima essa noção de que um computador pode substituir o papel de um ser humano no sistema judicial ou torná-lo mais eficiente. O que precisamos é de um sistema que funcione de verdade, com um número reduzido de recursos, sentenças criminais de primeira instância imediatamente exequíveis, maior possibilidade de negócios jurídicos (em todas as esferas), e uma redução da competência dos tribunais superiores. E não vamos nem falar no regime de exceção, digo, privilégios da vergonhosa jornada de trabalho da larga maioria dos juízes. Uma máquina não só não é a solução para esses problemas, como também pode agravá-los.
Oscar Thompson
São Paulo
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CÂMERAS CORPORAIS NA PM
Sobre o editorial Autorização para a vingança (16/12, A3), devo dizer que o subscrevo integralmente. O avanço civilizatório, para o qual o regime democrático é da maior relevância, demanda mais transparência e não menos, salvo em casos muito bem justificados e excepcionais, e não no caso relacionado ao emprego direto pela polícia militar (PM). É emblemático que o evento deflagrador seja resultado da ação repressiva da PM como consequência da morte do policial militar que gerou elevadíssimo número de mortes na Baixada Santista. Pois, como afirma o editorial do Estadão: “Justamente nos casos em que a câmera nos uniformes paulistas é mais necessária, isto é, quando o controle da atividade policial é mais difícil, a Justiça simplesmente afirma que ela é dispensável”. Ora, não se deve esquecer que as câmeras corporais foram iniciativa da própria PM paulista, provavelmente por entender que tal medida ajudaria tanto a entender a dinâmica de várias operações como também a inibir toda sorte de ações desnecessárias e excessivas e, além disso, o uso das imagens gravadas não seria de uso aberto ao público de forma indiscriminada, mas algo a ser usado tanto no planejamento da corporação quanto pela Justiça em caso de necessidade para esclarecimento dos fatos. Por ser decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), sou obrigado a dizer que mais uma vez uma decisão dessa corte me envergonha como cidadão. Espero, sinceramente, que tal decisão seja revertida.
Rui Tavares Maluf
São Paulo
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‘MINISTRO COMUNISTA’
Impressiona como boa parte da grande mídia, e do público “normal”, não percebeu que Lula da Silva foi simplesmente irônico com o bolsonarismo ignorante ao dizer que Flávio Dino é o primeiro ministro “comunista” do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo não se pode dizer quando Jair Bolsonaro indicou o “terrivelmente evangélico” André Mendonça para o cargo; este foi escolhido exatamente por tal “qualidade”.
Luiz França G. Ferreira
São Paulo
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OITO DE JANEIRO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início do cumprimento da pena de 17 anos de prisão do jovem Matheus Lima de Carvalho, de 24 anos, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro munido de uma faca. Munido dessa arma, ele foi preso em flagrante próximo ao Palácio do Buriti e acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Será possível entender algo assim?
José Elias Laier
São Carlos
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ALEXANDRE LEITE
Deputado federal Alexandre Leite reage a assalto e mata suspeito em São Paulo (Estado, 17/12). Certamente, o deputado cumpre todos os requisitos exigidos para portar uma arma e usá-la para defesa própria e da família: residência fixa, testes psicológicos e psicotécnicos, atestados de antecedentes cíveis e criminais e treinamento adequado para o manuseio da arma. Impedir o cidadão de bem de defender-se e à sua família é “crime”.
Maurilio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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GELADEIRA MAIS CARA
Depois da picanha chegou a vez de a cerveja gelada prometida por Lula da Silva ficar só na promessa. Como os cidadãos das classes D e E vão comprar uma geladeira com preços acima de R$ 4 mil (Estado, 17/12)?
J. A. Muller
Avaré
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GOVERNANTES PERDULÁRIOS
Governantes perdulários têm plena convicção de que o sistema financeiro é dominado por verdadeiros bandidos, mas dizem não querer saber de onde vem o dinheiro para gastar sem o terrível ônus de cobrar impostos. Ao receberem a salgada conta, choram diante do povo e se dizem vítimas indefesas daqueles cruéis algozes.
Antonio Augusto d´Avila
Porto Alegre
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MAR VERMELHO
O novo comercial da campanha Brasil é um só povo do governo federal para a Farmácia Popular chega a ser ridículo. Uma mãe com a criança no colo esconde a camisa amarela da seleção por achar que seria descriminada por supostamente apoiar o ex-presidente Bolsonaro. O PT se esquece de que, desde a sua fundação, espalhou o vermelho pelo País e agora quer resgatar o amarelo que teria sido usurpado pelos bolsonaristas. O amarelo da seleção e do Brasil estava “vago” porque o PT nunca valorizou as cores da bandeira brasileira. É só buscar fotos e vídeos de manifestações petistas que vai ser difícil achar o verde e amarelo naquele mar vermelho. O comercial da Farmácia Popular, com cara de novela mexicana, é de novo o PT sendo PT e querendo se fazer de vítima e de esperto ao mesmo tempo.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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NOVA CONSTITUIÇÃO
Em referendo, a maioria da população do Chile rejeitou uma nova constituição e manteve a carta do ditador Augusto Pinochet. Ainda bem que vivemos no Brasil, que teve uma nova constituição civil e democrática aprovada em 1988, poucos anos depois do fim de uma longa e covarde ditadura militar, que nos ceifou a liberdade civil e nos condenou a 20 anos de atraso, tortura e exílio de pessoas da sociedade. Esse mesmo regime tentou se reacender recentemente, mas foi rejeitado pelas urnas, na democrática e limpa eleição eletrônica de 2022. Espero que dessa vez tenha sido para sempre!
Abel Pires Rodrigues
Rio de Janeiro
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TRÂNSITO DE CICLISTAS
A foto da primeira página do Estadão mostrando o congestionamento de bicicletas (16/12) é bem ilustrativa do momento atual da mobilidade na capital paulista. O número de ciclistas aumentou exponencialmente e a malha cicloviária está mais abrangente e de melhor qualidade. Isso é muito bom. Entretanto, aumentou também, como era de se esperar, infelizmente, o nível de indisciplina e a quantidade de acidentes envolvendo bicicletas. A foto exibe ciclistas sem capacete, o que é proibido, mas não é só isso. Não são poucos os que se arriscam a manobras imprudentes ou trafegam na contramão atrapalhando motoristas e pedestres, dentre outras infrações. Dificilmente algum ciclista é multado ou repreendido pelos fiscais da CET; é imperativo que isso mude, assim como são necessárias mais campanhas de conscientização direcionadas a quem usa bicicleta como meio de transporte. Não tem sentido melhorar a mobilidade dos ciclistas sem a colaboração dos mesmos e fiscalização adequada.
Luciano Harary
São Paulo
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TARIFA ZERO
De olho comprido na reeleição, em 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), acaba de criar o Domingão do Ricardão com a tarifa zero nos ônibus municipais aos domingos e feriados. A ver se renderá votos suficientes para evitar a ameaça do PSOL-PT, Guilherme Boulos.
J. S. Decol
São Paulo
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REAJUSTE DA TARIFA DO METRÔ
Para evitar reajuste abusivo como o da tarifa do Metrô em 13,6%, praticado pelo governo paulista, a legislação sobre “preços administrados” (aqueles entendidos de bens e serviços que sofrem interferência direta do governo federal, estadual ou municipal), excetuando os combustíveis, deveria limitar o reajuste pela variação acumulada do IPCA dos últimos 12 meses anteriores à data do reajuste.
Jorge de Jesus Longato
financeiro@cestadecompras.com.br
Mogi Mirim
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PAPA FRANCISCO
Com profunda elegância e visão progressista, a autorização do papa para a bênção de uniões do mesmo sexo revela um compromisso com a inclusão e a compreensão. Esse ato, permeado de benevolência, resplandece como um farol de aceitação e amor na tradição milenar da Igreja. Ao reconhecer a diversidade das relações humanas, sua santidade demonstra um notável avanço na interpretação dos ensinamentos, promovendo uma mensagem de harmonia e respeito. Essa decisão histórica é um testemunho da capacidade da Igreja de evoluir, adaptando-se à complexidade do mundo contemporâneo, e, ao fazê-lo, inspira esperança e solidariedade em meio à diversidade de orientações amorosas.
Luciano de Oliveira e Silva
São Paulo
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BÊNÇÃO A HOMOSSEXUAIS
Papa Francisco traz a Igreja Católica para o Novo Testamento. Enfim entramos na era D.C. na Igreja. Ao permitir que a Igreja abençoe casais do mesmo sexo, derruba a “desculpa” de não haver filhos no mesmo sexo – o que Jesus jamais condenaria, dada a quantidade de filhos largados por casais de sexo diferente. Um passo na diminuição da ignorância. Parabéns, papa Francisco.
Roberto Moreira da Silva
São Paulo