Os fracos resultados de 26 áreas de ensino superior avaliadas pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) do Ministério da Educação (MEC) comprovam que a triste deficiência educacional no Brasil se estende do fundamental à graduação. Menos da metade (45,2%) dos quase 10 mil cursos analisados conseguiu alcançar um padrão mediano. Quase um terço deles (29,2%) foi qualificado como ruim ou péssimo. Em nível de excelência, uma parcela mínima de 5,5%.
O Enade é aplicado anualmente com um determinado grupo de áreas por vez, de modo que cada curso seja avaliado a cada três anos. O conjunto de 2022 foi formado por 13 cursos de tecnologia e 13 de bacharelado, como Administração, Ciências Econômicas, Direito, Jornalismo, Psicologia, Relações Internacionais, entre outros. São aplicadas provas a estudantes e coordenadores e o conceito final se insere numa escala de 1 a 5. Não há distinção entre as instituições. Pela mesma régua passam as públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, ensino presencial ou a distância.
O fato de o exame ter confirmado desempenho pior no ensino a distância (EAD) do que no presencial reforça a visão de que está na hora de rever parâmetros para o ensino que a pandemia se encarregou de disseminar. No EAD, 33,7% dos estudantes que estão concluindo o curso obtiveram conceito 1 e 2, os piores da tabela, e somente 3,7% desses cursos receberam conceito máximo. No presencial, essas notas corresponderam, respectivamente, a 28,2% e 5,9%. Saldo um pouco melhor, mas igualmente preocupante.
Durante a divulgação do resultado, a declaração do ministro Camilo Santana de que o MEC “não tem perna suficiente” para a supervisão adequada no ensino superior soou quase como um pedido de desculpas para a inaptidão generalizada que o Enade descortinou. Mas não há desculpas. O ensino superior é responsabilidade do Ministério, assim como o de nível médio cabe às secretarias estaduais e o fundamental, às municipais.
Se as avaliações periódicas demonstram um nível vergonhosamente baixo de ensino, é sinal de que as políticas públicas para a educação ou são ineficientes, ou mal planejadas, ou até inexistentes. A fragilidade que se alastra por diferentes níveis de ensino atesta a total falta de coordenação entre os organismos encarregados de definir padrões e zelar pela qualidade da educação. No nível superior, o exame que abrange diferentes áreas e traz o mesmo retrato desfocado de cursos tão diferentes é a prova de que o erro começa de cima – vem dos formuladores de políticas públicas.
O ministro Camilo Santana defendeu a criação de uma agência reguladora para as instituições de ensino superior, capaz de regulamentar e fiscalizar o segmento. Se é esse o diagnóstico, pois bem, que se criem os meios para prescrevê-lo. Mas isso não tira a responsabilidade do MEC em relação ao problema. Tampouco é crível a ideia de que uma agência reguladora fará a mágica de elevar a qualidade do ensino universitário por meio da fiscalização.
Recentemente, dados do censo promovido pelo próprio Ministério mostraram que a quantidade de cursos superiores ministrados a distância cresceu 700% nos últimos dez anos. E até agora não houve qualquer mudança de diretriz para dotar de maior credibilidade e eficiência essa modalidade que, pelos dados do Enade 2022, é predominante entre estudantes de 31 a 40 anos de idade. O aumento do acesso ao ensino superior, especialmente num país como o Brasil, é de extrema importância. Mas merece atenção, tanto das universidades quanto do poder público, a busca de instrumentos para nivelar o conhecimento dos que ingressam na vida acadêmica – compensar eventuais deficiências trazidas do ensino médio ou mesmo de períodos fora da escola.
O Enade existe para subsidiar, com as provas e questionários aplicados, tanto as instituições de ensino, que devem rever processos guiadas pelas deficiências apontadas, quanto os órgãos públicos, para verificar que tipo de serviço é prestado pelas instituições autorizadas a funcionar. Não basta medir a qualidade se desse monitoramento não saírem soluções de melhoria dos processos pedagógicos.