Após semanas de fritura pública, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi escalado para conter a crise de confiança desencadeada pelas trágicas declarações do presidente Lula da Silva, que questionou, em diversas ocasiões, a necessidade de o País adotar uma política fiscal austera e de reduzir os gastos públicos.
Haddad passou o dia reunido com Lula da Silva para então dizer, ao final dele, que o governo vai cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025. O valor, segundo ele, não é arbitrário. “É um número que foi levantado linha a linha do Orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”, afirmou.
O anúncio, ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Simone Tebet, foi uma tentativa de passar a impressão de que as ferrenhas disputas internas entre os membros do governo estão superadas.
Lula da Silva, segundo Haddad, determinou que o arcabouço fiscal seja preservado a qualquer custo. Antes, o presidente já havia feito sua parte. Provocado pela imprensa, recusou-se a criticar o Banco Central e, em discurso, enfatizou que a responsabilidade fiscal é um compromisso do governo. A estratégia foi suficiente para que a cotação do dólar recuasse a R$ 5,56, uma queda de 1,7%, mas ainda longe do patamar registrado no início do ano.
Era óbvio que a mudança de tom adotada pelo presidente produziria efeitos imediatos no mercado financeiro, o que claramente mostra a insensatez de manter uma atitude tão autodestrutiva nos últimos dias. Fato é que o estrago está feito, e o retorno do dólar a patamares mais próximos aos de janeiro, em torno de R$ 4,90, dependerá da real disposição do governo em colocar esse discurso em prática.
O primeiro teste será no fim deste mês, quando algumas das ações a serem adotadas em 2025 serão antecipadas durante a divulgação do relatório de avaliação do Orçamento deste ano. O ministro adiantou que o Executivo terá de adotar medidas para assegurar o respeito ao limite de gastos e o cumprimento da ambiciosa meta de déficit zero.
Segundo o Broadcast/Estadão, o bloqueio de despesas pode chegar a R$ 10 bilhões neste ano, embora especialistas calculem que o cumprimento do limite inferior da meta exija algo mais próximo de R$ 40 bilhões.
Não houve detalhamento dessas medidas, mas, ao que parece, o que se pretende é centrar esforços na revisão cadastral em despesas previdenciárias e de assistência social. Fraudes, por óbvio, sempre devem ser combatidas, mas pentes-finos não costumam gerar economia relevante ao erário.
O crescimento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não se deu por acidente. Se hoje eles atingiram R$ 103 bilhões no acumulado de 12 meses, foi porque as regras de acesso ao benefício foram flexibilizadas por uma lei aprovada em 2021.
No caso da Previdência Social, cujos gastos atingiram R$ 930 bilhões no acumulado de 12 meses, de fato houve aumento de concessões de benefícios temporários, como o auxílio-doença, mas as aposentadorias e pensões também tiveram crescimento.
Tampouco é justo atribuir a culpa desse avanço à política de redução de filas dos pedidos ao INSS. Ainda que as filas continuassem, seria questão de tempo para que os benefícios fossem concedidos a quem realmente tem direito a eles.
Ademais, bloqueios e contingenciamentos são medidas importantes, mas pontuais, e o anúncio de um número baixo será mal recebido pelo mercado. Como se sabe, não basta cumprir o arcabouço fiscal, uma vez que algumas das principais despesas da União crescem à revelia do dispositivo – que, é sempre bom lembrar, foi proposto pelo próprio governo de Lula da Silva.
Apostar unicamente na recuperação de receitas já não basta para cumprir a meta fiscal, e o Congresso já deixou claro que não aceita propostas que aumentem impostos. Mais cedo ou mais tarde, o governo será cobrado a apresentar medidas que representem cortes estruturais de despesas, e o discurso supostamente responsável do governo será posto à prova.