A educação, premissa para o desenvolvimento do País, nunca fez parte da lista de prioridades do presidente Jair Bolsonaro. O que já estava claro a partir das escolhas equivocadas para o comando do Ministério da Educação (MEC) tornou-se ainda mais evidente na pandemia de covid-19, quando a omissão e a inoperância do governo federal prejudicaram quase 50 milhões de estudantes afetados pela suspensão das aulas presenciais na rede de ensino básico.
Não surpreende, portanto, que o tema educacional a merecer empenho por parte de Bolsonaro, do primeiro ao último ano de seu mandato, seja a aprovação de um projeto de lei que autoriza a educação domiciliar ou o homeschooling. Além de opção indesejada, por privar crianças e adolescentes do necessário convívio com colegas e professores, não seria exagero dizer que o assunto beira a irrelevância, do ponto de vista estrutural da educação brasileira.
Após dois anos de pandemia, com todas as dificuldades do ensino remoto e híbrido, o grande desafio é recuperar a aprendizagem, o que exigiria, por parte do MEC, enorme esforço de coordenação nacional. Nada mais longe da realidade, porém, no governo de Bolsonaro. Prova disso é que o primeiro ato do novo ministro da Educação, Victor Godoy, foi negociar um acordo para votar em maio a proposta que regulamenta o homeschooling.
A primeira versão do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi enviada à Câmara em abril de 2019. De lá para cá, deputados atuaram para moderar a proposta original. Uma das modificações estabeleceu que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo, o que é bem-vindo. Do contrário, haveria o risco de que adultos com baixa escolaridade ficassem responsáveis pela formação escolar dos filhos. Por óbvio, algo não desejável.
Tal exigência, claro, desagradou ao governo e a defensores do ensino domiciliar, entre eles, representantes da bancada evangélica. Conforme revelou nesta semana o jornal Valor, o governo está disposto a ceder nesse ponto: em ano eleitoral, Bolsonaro tem pressa para viabilizar a aprovação de matéria tão cara a uma parcela de sua militância. Assim, segundo o jornal, o acordo manteve o requisito de escolaridade mínima, aceitando também diploma de educação profissional tecnológica.
Outras salvaguardas permanecem no texto da relatora, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR): pais ou responsáveis não poderão ter antecedentes criminais e deverão matricular os filhos em instituições de ensino para avaliações periódicas − as famílias também deverão participar de reuniões semestrais para a troca de experiências. Os conteúdos terão que seguir a Base Nacional Comum Curricular, e alunos reprovados duas vezes seguidas ou três vezes intercaladas deverão regressar à escola.
Por mais que a Câmara tenha feito no sentido de moderar o projeto de Bolsonaro, contudo, o fato de que o primeiro ato do novo ministro da Educação tenha sido encaminhar essa questão irrelevante, em meio a tantas urgências, mostra que a educação, sob Bolsonaro, não tem jeito de melhorar.