O Primeiro Comando da Capital (PCC), a mais poderosa e perigosa organização criminosa em atuação no País, com ramificações na América Latina e Europa, já promovia o terror, em São Paulo e no Brasil, mesmo tendo acesso a armas e munições somente por meio ilegal. Agora, contudo, aparentemente o bando está prestes a adquirir capacidade de aumentar seu poder de fogo por meios legais, ludibriando as autoridades.
Uma pequeníssima amostra desse pesadelo foi dada há poucos dias, quando veio a público a notícia de que um integrante da facção criminosa conseguiu obter do Exército, em junho de 2021, um certificado de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) apresentando documentos falsos. De posse do certificado, o homem comprou um pequeno arsenal, no valor de quase R$ 60 mil: duas carabinas, duas pistolas, dois revólveres e um fuzil.
É extremamente grave essa falha do Exército, sobretudo porque era muito fácil saber que o sujeito não tinha a menor condição de ter acesso ao armamento.
De acordo com o juiz José Humberto Ferreira, da Justiça Federal de Uberlândia (MG), que expediu o mandado de busca e apreensão das armas no âmbito da Operação Ludibrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF), bastava “uma simples consulta no Google” para ver que o comprador era réu em nada menos do que 16 ações criminais, uma delas pelo crime de homicídio qualificado. “Causa espécie verificar que os responsáveis no Exército Brasileiro pela apreciação de pedidos administrativos foram enganados e emitiram um certificado de CAC em favor de um representado sem, sequer, fazer uma pesquisa de vida pregressa”, afirmou o juiz em seu despacho. “Uma simples consulta no Google em nome de X acenderia uma luz amarela, a indicar que outras diligências teriam de ser tomadas”, disse o magistrado, cuja estupefação certamente é a mesma de todos os brasileiros.
Ora, não é à toa que o Exército é o responsável por autorizar a compra de armamento controlado por civis. É o Exército que tem expertise nesse tipo de controle. Se esse controle falha, o que resta? A investigação da Polícia Federal, neste caso particular, funcionou, e as armas foram apreendidas. Mas, é lícito inferir, quantos outros processos de emissão de certificado de CAC podem ter falhado?
É preciso destacar que o erro não decorreu de lacuna na legislação, que é bem clara ao impedir que cidadãos com antecedentes criminais possam adquirir armas de fogo, sobretudo armamento controlado. A falha talvez tenha decorrido da sobrecarga do Exército em virtude do aumento exponencial dos pedidos de emissão de certificados de CAC no governo do presidente Bolsonaro. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de CACs registrados em 2022 no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) é dez vezes maior, pasme o leitor, do que cinco anos atrás.
Nada de bom haveria de vir dessa fixação de Bolsonaro por armas de fogo e pelo armamento desenfreado da população. Se o fácil acesso a armas já era preocupante nos casos envolvendo civis bem-intencionados, mais aflitivo é quando bandidos passam a explorar as vulnerabilidades do sistema de controle.