O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou em Nova York um acordo com a Climate Bonds Initiative (CBI), uma organização não governamental internacional sem fins lucrativos, responsável pela certificação de projetos sustentáveis. Assim, os interessados em projetos de concessão de ativos de infraestrutura poderão buscar financiamento no mercado de green bonds (títulos verdes).
A iniciativa é promissora, não só pelos potenciais benefícios diretos para a infraestrutura, os negócios e o meio ambiente brasileiros, mas por mostrar que, em meio a uma tão contraproducente vociferação ideológica sobre questões ambientais, há quadros no governo empenhados em “harmonizar”, nas palavras do ministro, “a provisão da infraestrutura com a preservação e a sustentabilidade”.
Segundo a ONU, as “finanças verdes” compreendem o conjunto de “financiamentos locais, nacionais ou transnacionais – de origem pública, privada ou de fontes alternativas – que visam a apoiar ações de mitigação e adaptação que enfrentem a mudança climática”. Isso atende ao propósito do Acordo do Clima de Paris de compatibilizar a redução dos gases de efeito estufa com o desenvolvimento econômico. Um instrumento crucial para tanto são os títulos verdes, ou seja, instrumentos de dívida emitidos e negociados no mercado de capitais por empresas, governos e entidades multilaterais, cujas receitas servem ao financiamento de empreendimentos com impactos socioambientais positivos.
Inaugurado em 2007, o mercado de títulos verdes está em franca expansão. De acordo com a CBI, em 2013 foram emitidos cerca de US$ 11 bilhões em green bonds. Em 2018 o volume saltou para US$ 167 bilhões e estima-se que neste ano serão US$ 250 bilhões. Tudo somado, o estoque desses títulos forma hoje um mercado de quase US$ 700 bilhões. Dos investimentos feitos até agora, cerca de 33% foram em energias renováveis; 29%, em “edifícios verdes” e eficiência energética; 15%, em transporte limpo; e 13%, em gestão sustentável de recursos hídricos.
No Brasil, os primeiros títulos verdes foram emitidos em 2015 por algumas empresas e também pelo BNDES, totalizando em 2017 cerca de US$ 2,45 bilhões distribuídos em projetos de energia limpa (42%), agricultura e setor florestal (24%) e águas (13%). Atualmente, os financiamentos verdes no País somam US$ 5,6 bilhões. “A demanda por esse tipo de investimento é hoje muito maior do que a oferta”, disse a diretora da CBI Thatyanne Gasparotto.
O Brasil tem hoje um grande programa de concessões de ativos de infraestrutura, com uma carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que prevê ao menos R$ 217 bilhões em investimentos nas próximas décadas. Segundo a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, esses projetos já cumprem a maioria dos quesitos para receber o selo verde. O relacionamento com a CBI deve aprimorar as ações de responsabilidade ambiental dos projetos, tornando-os ainda mais atraentes. O governo pretende iniciar o programa pela carteira de ferrovias. Espera-se que o leilão, previsto para 2020, desperte o apetite dos investidores para os leilões de rodovias, portos e aeroportos, que devem ser realizados até 2022. O Ministério programou para este ano rodadas de apresentação dos projetos no Canadá, Espanha, China e Oriente Médio.
“Além de atrair capital mais barato”, disse o ministro Tarcísio de Freitas, o acordo “também ajuda a deixar claro o compromisso do governo Jair Bolsonaro com um desenvolvimento sustentável.” Iniciativas como essa são especialmente importantes em um momento em que, mais do que nunca, é preciso atrair investimentos e harmonizar a responsabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico. O País tem, com o agronegócio, um exemplo de sucesso em integrar aumento de produtividade e sustentabilidade ambiental. A infraestrutura tem tudo para ser o próximo.