Não surpreendeu ninguém a decisão do governo de prorrogar o programa de incentivo ao “carro popular”. Uma vez que o gênio do populismo sai da garrafa, não há meios de fazê-lo voltar para lá. Restou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inglória tarefa de fazer caber nas contas do governo os devaneios de seu chefe, o presidente Lula da Silva.
Com reforço extra de R$ 300 milhões, o programa chegará agora às locadoras de veículos, principais clientes da indústria automotiva. Os incentivos de R$ 500 milhões inicialmente destinados à compra de veículos leves praticamente se esgotaram em menos de um mês, período em que o programa ficou restrito às pessoas físicas.
Desde o início do plano, os fabricantes já apelavam por mais recursos para atender também os clientes empresariais. Bastaram fotografias de pátios de montadoras lotados e o anúncio de férias coletivas e suspensão de turnos de trabalho para prontamente conseguirem o adicional. Com isso, o total de R$ 1,5 bilhão – incluídos aí caminhões e ônibus – pulou para R$ 1,8 bilhão em três semanas.
Recursos destinados a estimular um segmento específico surgiram como num passe de mágica, ignorando as enormes dificuldades que o próprio governo enfrenta para elevar receitas e cumprir a meta fiscal. A criação de um benefício setorial já seria questionável, mas se torna incompreensível quando o País está, enfim, próximo de definir uma reforma tributária que visa a combater esse tipo de política.
O governo bancará a extensão do programa com recursos extras oriundos da tributação do diesel. O consumidor, segundo o ministro Fernando Haddad, não sentirá diferença no preço do combustível, pois a queda da cotação do petróleo compensará o aumento de impostos. Ninguém mencionou que o reforço de arrecadação que vai incentivar a aquisição de automóveis de até R$ 120 mil por pessoas físicas e locadoras poderia ajudar na busca de equilíbrio das contas públicas.
Era uma questão de escolha, e esta certamente foi uma escolha ruim. Em se tratando da indústria automobilística, pacotes temporários invariavelmente foram estendidos por tempo acima do previsto. Rota 2030, Inovar-Auto, o “Fusca do Itamar” e tantos outros que se sucederam desde a década de 1970 não trouxeram o retorno esperado em aumento de produtividade, esta sim crucial para o desenvolvimento industrial. E, além de não entregar a inovação prometida, o Inovar-Auto, que vigorou de 2012 a 2017, ainda valeu ao Brasil uma condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) por protecionismo.
Todos já sabiam que o programa do “carro popular”, a exemplo de seus antecessores, não resolveria o problema do setor, que tem excesso de capacidade instalada e nenhuma competitividade para exportar veículos para outros mercados. Mas talvez tenha sido a primeira vez na história que a produção de automóveis tenha sido suspensa em plena vigência do programa de incentivo, prova de que a chantagem sempre funciona. É também a maior evidência de que a medida jamais deveria ter sido renovada.