A decisão do Ibama de negar licença para a Petrobras explorar petróleo no litoral do Amapá em poço que faz parte da bacia da foz do Amazonas tem tons políticos nítidos. Caracteriza uma disputa no governo Lula, com a vitória inicial da ala ambientalista. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é contrária à autorização e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, são fortes defensores da exploração do óleo na região. O pedido do senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, de desfiliação da Rede Sustentabilidade – partido fundado por Marina –, por discordar da decisão, fortalece a interpretação política.
Mas, além de ser também técnica, a decisão dá relevância a um tema crucial. Trata-se da exploração de modo sustentável do imenso potencial de petróleo de que o Brasil dispõe e, ao mesmo tempo, da preparação da Petrobras, da economia brasileira e de toda a sociedade para um mundo sem combustível fóssil.
“É uma chance de ouro que se perde”, disse o presidente da Petrobras em entrevista ao Estadão, ao comentar a hipótese de o Ibama arquivar definitivamente o pedido de licença para perfuração na área. É uma referência ao presente. Quanto ao futuro, a Petrobras vem perdendo tempo para fazer a transição energética, com a descarbonização de suas operações e a gradual substituição das atividades ligadas ao petróleo, que a humanidade deixará de utilizar em poucas décadas.
A negação da licença não deveria surpreender. Ao indeferir o pedido da Petrobras, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, baseou-se em parecer concluído em abril e que apontava um “conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura na nova área. Além disso, como lembrou Agostinho em seu despacho, o Ibama havia tomado decisão semelhante em 2018 em pedido da empresa Total para perfuração na mesma área.
Cabe recurso administrativo, e a Petrobras informou que vai recorrer. O presidente do Ibama disse que a instituição examinará novo pedido com a complementação de informações.
A autorização pedida pela Petrobras refere-se a um poço em águas profundas a 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros da foz do Amazonas. Mas, se autorizado, este será o primeiro poço a ser perfurado na chamada Margem Equatorial, que se estende da costa do Amapá até o Rio Grande do Norte. É parte do que a Petrobras chama de “novas fronteiras para assegurar a segurança energética do País e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável”.
A justificativa da Petrobras tem dois componentes essenciais. Um é a segurança energética. O potencial da Margem Equatorial é comparável ao do pré-sal, que assegurou a autossuficiência do País em petróleo e de onde provêm praticamente três quartos de todo o óleo produzido internamente. Representa garantia de abastecimento e oportunidade econômica com prazo de validade, isto é, enquanto o mundo aceitar combustível fóssil. É preciso explorar esse potencial de maneira ambientalmente segura para produzir renda enquanto for possível.
O outro componente é “a transição energética justa e sustentável”. O Brasil é um país favorecido pela disponibilidade de água e pela baixa dependência de combustível fóssil, como apontou recente relatório do Banco Mundial. Essa discreta vantagem em relação a outros países não dá ao Brasil nem à Petrobras, porém, margem para vacilações. Na transição energética, outros gigantes internacionais do setor que operam no País já formam parcerias com empresas da área de agronegócios para expansão em campos como etanol, bioeletricidade e açúcar. A Petrobras fez pouco mais do que discurso nesse campo.
O Plano Estratégico 2023-2027 da empresa destaca projetos voltados para iniciativa em baixo carbono e aponta três novos negócios (hidrogênio, energia eólica offshore e captura de carbono) nos quais “serão aprofundados estudos e avaliadas oportunidades em projetos”. Parece pouco diante da imensidão de opções e desafios. A descarbonização (da produção de petróleo) referida no plano é compromisso hoje obrigatório para todos os segmentos da economia. Pouco se fala em novas fontes de energia. Essa atitude conservadora já foi interpretada como reconhecimento da baixa competitividade da empresa na geração de energia limpa. É um quadro preocupante.
Não é, porém, imutável. A atual diretoria da Petrobras já definiu as linhas gerais da revisão do Plano Estratégico em vigor (aprovado no fim da gestão anterior), com a inclusão de “busca pela transição energética justa, em linha com as empresas congêneres internacionais”. O tema interessa não apenas a ambientalistas e à Petrobras. Interessa ao País. Ao dizer que, para a Petrobras, a geração eólica offshore, que consta dos planos da empresa, “é brincar de Playmobil”, Prates parece desdenhar da dimensão do problema e da urgência de sua solução.
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JORNALISTA, É AUTOR, ENTRE OUTROS, DO LIVRO O SÚDITO (BANZAI, MASSATERU!) (EDITORA TERCEIRO NOME)