Os últimos dias adicionaram muitas interrogações sobre a condução da política econômica. As curvas de juros futuros indicam que a expectativa do “mercado” é de que a taxa Selic suba a 14% ao ano dentro do ciclo expansivo inaugurado pelo Banco Central. Certamente, este não é o Brasil dos sonhos do presidente Lula que resolveu atacar o próprio mercado.
As expectativas já vinham um tanto azedadas por conta da situação fiscal, em meio às crescentes dúvidas sobre a capacidade do governo Lula de controlar os gastos e colocar barreiras contra o enorme apetite dos outros por recursos públicos. A desconfiança com respeito à factibilidade das metas postas pelo arcabouço fiscal está em sintonia com o descrédito em relação ao leque de gastos considerados como exceções aos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Às dificuldades fiscais vêm se somar as vulnerabilidades do nosso setor externo, especialmente refletidas no câmbio. A vitória de Donald Trump reforça o temor de que o protecionismo comercial e o dólar forte signifiquem grandes problemas para a política cambial.
Vale lembrar que a desvalorização do real é uma alavanca para o aumento generalizado dos preços. Manter a inflação anual em 3% durante uma forte pressão cambial se traduz em taxa de juros mais elevada. Essa, certamente, é a expectativa daqueles que apostam numa taxa Selic de 14% ao ano.
Nessas condições, a política econômica necessita avançar para além de medidas de corte que são questionadas a todo momento, seja por dentro, seja de fora do governo. É pouco provável que a leitura da política fiscal pelo mercado seja modificada sem que o arcabouço fiscal ganhe novas ferramentas de governança.
Um novo mecanismo de controle da dívida pública poderia assegurar mais credibilidade à gestão fiscal. Esse mecanismo deveria estar inserido em um arranjo de governança baseado no conceito de public net worth – patrimônio líquido público. Dessa forma, nossos governantes retomariam os princípios propostos na reforma brasileira de 2000, que instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inspirados no modelo neozelandês.
O conceito de public net worth é central na estrutura fiscal neozelandesa. Em vez de focar apenas em receitas e despesas de curto prazo, monitora a evolução de sua posição financeira líquida a partir da diferença entre ativos e passivos, promovendo uma visão de sustentabilidade fiscal mais abrangente, com foco na saúde financeira de longo prazo.
A Nova Zelândia não adota um teto rígido para os gastos públicos. Em vez disso, a sustentabilidade da política fiscal é monitorada por meio de metas para a dívida líquida que buscam limitar o crescimento do endividamento em relação à capacidade de geração de receitas do país. As metas são revisadas periodicamente para refletir o cenário econômico, permitindo que o governo enfrente recessões e eventos extraordinários sem perder o controle do endividamento público.
O arcabouço fiscal neozelandês respeita os ciclos econômicos e o governo se compromete a gerar superávits e reduzir a dívida em períodos de crescimento econômico, ampliando os gastos em períodos de recessão para atuar de forma anticíclica. Nesse sentido, o governo persegue o crescimento econômico ao longo do tempo.
A transparência e a prestação de contas são fundamentais para o sucesso do modelo neozelandês. A lei de responsabilidade fiscal neozelandesa exige a divulgação de projeções fiscais e econômicas, com avaliações periódicas da sustentabilidade fiscal. Nesse contexto, o arcabouço fiscal não impõe limites rígidos de despesa, mas os gastos precisam estar alinhados com as metas de dívida e o patrimônio líquido do setor público.
Na Nova Zelândia, a dívida pública é das mais controladas entre as nações desenvolvidas. A integração com o conceito de public net worth estabelece uma relação direta entre a responsabilidade fiscal e a capacidade do Estado de investir em infraestrutura e políticas sociais, criando um ciclo de sustentabilidade e crescimento. Para o Brasil, um modelo similar permitiria ajustes mais precisos, que não comprometessem as políticas públicas essenciais.
A regra de dívida já está prevista na nossa LRF, mas ainda não foi regulamentada. Articular uma regra de dívida ao arcabouço fiscal daria ao Brasil mais flexibilidade e transparência. Os investimentos públicos em infraestrutura seriam preservados, dado que aumentam o patrimônio público. A saúde financeira do Estado estaria sendo tomada por seu conjunto e não apenas pelos gastos correntes. Além disso, a regra da dívida impediria o crescimento descontrolado dos passivos públicos, forçando o governo a encontrar o equilíbrio entre a sustentabilidade e a execução de políticas essenciais para a população.
A política econômica não pode se dar ao luxo de apenas assistir à deterioração dos cenários interno e externo, praguejando contra o aumento da taxa de juros. A chave é a construção da credibilidade, e isso começa na sustentabilidade fiscal.
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ECONOMISTA