A discussão sobre a reforma tributária vai desvendar o Brasil dos privilégios, dos subsídios, das reservas de mercado e das capitanias das corporações pública e privada que capturaram o Estado e que esfolam o setor produtivo com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Trata-se de um Estado que foi sequestrado pelo PCC – patrimonialismo, clientelismo e corporativismo – e que vem condenando o Brasil ao baixo crescimento econômico, à perda de competitividade e de produtividade e à irrelevância no comércio global.
A política econômica do governo Lula só tem um mantra: aumentar a arrecadação de impostos para financiar o Estado, as estatais e as corporações. Não houve um único pronunciamento do presidente sobre corte de despesas e eficiência do gasto público. Por isso a voracidade do governo para avançar no bolso do cidadão, cobrar mais imposto e aumentar a carga tributária é sempre o meio que os nossos governantes recorrem para resolver a sua vontade insaciável de financiar o gasto público. Felizmente, a Câmara dos Deputados teve coragem de votar a reforma tributária, obrigando o País a debater não só a carga tributária, como também o gasto do Estado. Como era de esperar, a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) votada na Câmara já chegou ao Senado dilacerada por regras especiais e isenções tributárias concedidas a alguns setores. Os senadores podem piorar o projeto, criando mais exceções e privilégios tributários, o que obrigará o Brasil a criar o IVA mais alto do mundo, em torno de 30%.
Os sintomas de um país viciado em Estado são preocupantes. O gasto com pessoal, benefícios e aposentadoria representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Traduzindo esse absurdo em dados: temos 1/3 do número de idosos do Japão, mas gastamos três vezes mais com benefícios e benesses com as aposentadorias do setor público. O nosso Poder Judiciário é o mais caro do mundo; consome R$ 104 bilhões por ano. O Congresso Nacional é o segundo mais caro do mundo e custa R$ 10 bilhões por ano. Desembolsamos mais de R$ 500 bilhões por ano com subsídios e isenções tributárias, mas continuamos a ser recordista mundial na queda de produtividade e de competitividade (o agronegócio é uma rara exceção). Na Educação, gastamos quase 6% do PIB, mas o corporativismo da máquina estatal absorve a maior parte dos recursos, levando o Brasil a investir pouco no aprendizado dos alunos, o que nos coloca entre os piores países do mundo nos exames internacionais de avaliação do aprendizado.
Há um ditado italiano que diz “gastos públicos são como água benta: todo mundo pega um pouco”. É assim que os governantes costumam tratar os recursos públicos. Ávidos para cultivar o clientelismo político e cortejar as corporações públicas e privadas, políticos distribuem verbas, subsídios e privilégios com a generosidade de quem acredita que o dinheiro do Estado é um bem infinito. Raramente um governante de espírito público se atreve a lembrar os seus pares de que não existe recurso público, há somente dinheiro dos pagadores de impostos, e o governo deveria zelar pela qualidade do gasto público e avaliar o seu impacto na vida do cidadão.
A preocupação com a eficiência do gasto público é quase inexistente no Congresso Nacional. Está na hora de um estadista se apresentar para defender o cidadão na discussão da reforma tributária. Se houver uma pequena bancada de parlamentares dispostos a zelar pelo interesse do contribuinte no Congresso, ela teria como meta a redução da carga tributária a médio prazo. A proposta cidadã estabeleceria um teto de 20% do IVA para 2024 e uma meta para reduzi-lo todos os anos até 2030, quando o IVA será de 15% – porcentual razoável para um país emergente. Esse teto obrigaria o governo a reduzir anualmente as despesas públicas e focar sua atenção na eficiência e na qualidade do gasto e na redução dos impostos.
Se formos capazes de reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência do gasto público, o governo recuperará a sua capacidade de investimento, que se encontra hoje no patamar mais baixo desde a redemocratização do País, em 1985. Com a queda da tributação, o setor privado poderá investir mais no aumento de produtividade e competitividade e voltar a ganhar mercado, participando do comércio internacional com o mesmo dinamismo do agronegócio. Por fim, o Brasil poderá iniciar um novo ciclo de crescimento econômico, algo que a geração de brasileiros nascida após 1980 nunca conheceu na vida.
Trata-se de um debate de vida ou morte para a Nação. Se o Congresso continuar ignorando os interesses do cidadão e privilegiando as demandas do corporativismo estatal e do clientelismo político, o Brasil continuará afundado no baixo crescimento, na perda de competitividade e de produtividade e exportando gente talentosa. Mas, se tratarmos a reforma tributária como uma grande oportunidade para reduzir impostos, cortar despesas do Estado e melhorar a eficiência do gasto público, o País voltará a crescer e nós poderemos recuperar a confiança no Brasil e a esperança no futuro.
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CIENTISTA POLÍTICO, AUTOR DO LIVRO 10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS, FOI CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA