A vocação inabalável do governo para gerar crises ronda o setor elétrico que, próximo de completar 30 anos do processo de privatização, vive um período de cobranças e indefinições. Ao atraso das negociações para renovar, ou não, as 20 concessões que estão em vias de expirar, juntou-se a obstinação do presidente Lula da Silva para reduzir, a qualquer custo, as tarifas de energia, mirando os dividendos eleitoreiros que possa disso extrair. Agora, mais uma peça foi inserida na desordem, com acusações de aparelhamento político no comando de duas importantes entidades coordenadoras do setor.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) mudou a diretoria; e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o conselho. A natureza jurídica das duas instituições é de direito privado, com representação de todos os segmentos do setor elétrico e do governo, incumbido de indicar o principal executivo de cada uma. Nas duras críticas ao processo sucessório, o governo está sendo acusado de ter exorbitado de suas funções, instrumentalizando a direção das entidades. O ONS coordena as operações de geração e transmissão; e a CCEE, a compra e venda de energia elétrica.
“Não resta a menor dúvida de que a responsabilidade pela caminhada rumo ao colapso é de todos: dos agentes setoriais e dos Poderes Legislativo e Executivo”, acusou a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne 15 diferentes entidades, em comunicado público. Inicia-se assim mais um capítulo de um enredo caótico que envolve um setor essencial para o desenvolvimento econômico.
O período de negociação para renovar as concessões de distribuidoras, por exemplo, deveria servir para o aperfeiçoamento dos critérios necessários à garantia do investimento e da boa prestação do serviço. É questão de definir prioridades, especialmente diante das crises de desabastecimento recentes e da mudança de padrões climáticos. Afinal, as concessões, que vencem entre 2025 e 2031, atendem a 64% de todo o mercado nacional, com mais de 55 milhões de consumidores como potenciais prejudicados por um trâmite inexplicavelmente emperrado.
Somente em janeiro, depois de dois anos de conversas, chegou-se à aprovação de termos preliminares de acordo. Até propostas de novos canais de fiscalização surgiram. Ora, o setor elétrico conta com uma agência reguladora, a Aneel, que precisa apenas de independência e autonomia, financeira e administrativa, para fazer o seu trabalho. A má vontade com agências reguladoras é notória no lulopetismo, talvez por ferir sua inclinação centralizadora, mas elas são qualificadas para assegurar o controle e o equilíbrio do mercado, livre de intromissão política.
Não será surpresa se a obsessão atual de Lula da Silva por reduzir o valor das contas de luz produzir mais alguma “genialidade”, para usar uma célebre expressão do petista. O caminho natural para sanear o setor e baixar a conta de luz passa necessariamente pela redução dos penduricalhos impostos por matérias legislativas. Mas o governo petista prefere um caminho que lhe é mais familiar – o do aparelhamento e da centralização.