A Caixa precisou suspender o recebimento de propostas para construção de moradias para a chamada faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Para este ano, o objetivo do Ministério das Cidades é contratar 130 mil unidades, mas a quantidade de projetos recepcionados pelo banco já atingiu a meta em nada menos que 15 Estados.
A Caixa ainda fará a checagem das propostas, o que inclui a visitação dos terrenos indicados. Mas, segundo o Estadão, já haveria projetos suficientes para erguer 74,8 mil imóveis, o suficiente para contratar todas as unidades previstas em São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O balanço parcial do programa evidencia a demanda reprimida para atender a chamada faixa 1, que abarca famílias com renda de até dois salários mínimos. São pessoas que não têm condições de assumir um financiamento imobiliário nos termos em que os bancos oferecem e que precisam de subsídio do Estado para terem acesso digno à moradia.
Por iniciativa própria, as construtoras jamais cogitariam atender um público tão vulnerável. Por outro lado, uma vez que o Estado reserve recursos para suas políticas públicas bem desenhadas, o setor privado responde de imediato. O prazo para envio de projetos havia sido aberto no dia 3 de julho, e em apenas dez dias foi possível atingir a meta fixada para a maioria dos Estados do País.
É verdade que a meta para a faixa 1 era pequena – apenas 130 mil unidades. Em todo o Estado de São Paulo, por exemplo, foram reservadas 12.973 unidades, o maior número entre as unidades da Federação, mas não é preciso mais do que um passeio na capital paulista para saber que o volume será insuficiente para dar conta do problema. Os números variam conforme a autoria dos levantamentos, mas algo entre 32 mil e 42 mil pessoas vivem atualmente nas ruas do centro de São Paulo, à mercê da insegurança e das intempéries.
Segundo a Fundação João Pinheiro, 5,8 milhões de brasileiros não tinham onde morar com dignidade em 2019. Feito antes da pandemia de covid-19, muito provavelmente o levantamento já está defasado. Nesse sentido, é muito positivo que o Minha Casa, Minha Vida tenha sido resgatado pelo governo com atenção especial à faixa 1. Por falta de recursos públicos, essa parcela da população já havia sido abandonada pelo programa habitacional ainda no governo Temer. Sua versão bolsonarista, o Casa Verde Amarela, foi pior: manteve a faixa 1 no papel, mas estrangulou a verba do programa, paralisando obras em andamento e impedindo a contratação de novas unidades.
O governo Lula elevou a quase R$ 8 bilhões a verba do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as unidades subsidiadas. Já é alguma coisa, mas ainda é pouco para retomar o tempo perdido e resolver o problema crônico da falta de moradia. O Executivo precisa fazer mais e melhor sem abandonar o imperativo da responsabilidade fiscal. É necessário fazer escolhas, o que requer o abandono de ideias que não fazem sentido e o remanejamento de verbas para programas prioritários.
Para ficar nos exemplos mais recentes, não havia razão para dar subsídios à compra de automóveis de até R$ 120 mil. O programa custou R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, mais de 20% do valor reservado para as moradias das famílias da faixa 1. Não é pouco. Considerando o tamanho das desigualdades sociais e o déficit fiscal contratado para este ano e para os próximos, utilizar a verba do “carro popular” para contratar mais unidades habitacionais teria sido muito mais justo.
Da mesma forma, não há razão para o governo cogitar o lançamento de medidas de incentivo para aquisição de eletrodomésticos quando há tantos cidadãos sem acesso aos direitos mínimos assegurados pela Constituição. Quando o cobertor é curto, o governo não deve ter dúvidas sobre qual deve ser o foco das políticas públicas. Elas devem sempre atender os que mais precisam do Estado, como é o caso das famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.