O comitê independente do Grupo Americanas, criado para investigar as irregularidades contábeis na empresa, confirmou a existência de fraude detectada, principalmente, em contratos fictícios de publicidade e operações financeiras conhecidas como “risco sacado”. O reconhecimento formal, que comprovou o que já demonstravam as evidências, foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao comunicar ao mercado o envio dos documentos, a empresa informou que os responsáveis por comandar e orquestrar as fraudes “não mais integram os quadros da companhia” e que avalia medidas para ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 25,3 bilhões. O material, por certo, deve ter fundamentado a operação policial de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa no fim de junho.
A perplexidade que envolve o caso desde que o escândalo foi revelado, em janeiro de 2023, traduz a dificuldade de entender como práticas fraudulentas de tamanha gravidade foram mantidas, ao que tudo indica, por mais de duas décadas, passando despercebidas pelos mecanismos de fiscalização e controle. O “caso Americanas”, que envolve ex-executivos do alto escalão e cerca de 60 funcionários, expôs todas as deficiências dos órgãos reguladores do mercado de capitais.
Diante disso, o estudo em curso no Ministério da Fazenda para reavaliar atribuições da CVM e do Banco Central (BC), como informou o jornal Valor, é uma providência oportuna e necessária, desde que acompanhada do fortalecimento da fiscalização. De modo geral, a proposta é acabar com a superposição de atribuições. Ao BC, que incorporaria a Susep (do setor de seguros), caberia a regulação e supervisão prudencial específica dos mercados financeiro e de capitais; e à CVM, a supervisão de condutas e proteção dos consumidores dos dois mercados.
É bastante lógico – e até básico – que as duas autarquias atuem de forma complementar e não entrelaçando funções, o que costuma servir apenas para criar entraves burocráticos. Conhecida como “xerife do mercado de capitais”, a CVM enfrenta dificuldades que vêm de longe e que vão desde o quadro insuficiente de funcionários até a baixa autonomia e orçamento inadequado. Embora a taxa de fiscalização cobrada dos regulados resulte numa arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano, os recursos vão para a conta única do Tesouro que repassa à CVM dotação em torno de R$ 300 milhões.
Os maiores prejudicados pelo esquema mantido na Americanas, além da própria empresa, foram os investidores que buscaram retorno nas ações da companhia, até então tida como uma das líderes do comércio nacional. Os recursos desse público pulverizado sustentam um mercado que precisa dar mostras de segurança e controle. E o País precisa desses investidores para crescer.
Os executivos da Americanas acusados de comandar a fraude venderam milhões em ações, transferiram patrimônio, abriram contas em paraísos fiscais, tudo isso nas barbas dos órgãos reguladores, antes de o escândalo explodir. Aos pequenos investidores, restou lamentar a perda.