O anúncio recente da Petrobras sobre o cancelamento da venda da Lubnor, uma refinaria no Ceará que produz basicamente asfalto, pegou o mercado de surpresa. Até mesmo a Grepar, empresa criada especificamente para disputar a refinaria, que teve contrato de venda assinado em maio do ano passado, manifestou perplexidade com a rescisão, baseada no não cumprimento de “condições precedentes”, como informou a petroleira em comunicado.
Levando em conta que os tais precedentes eram problemas relativos ao terreno ocupado pela Lubnor que a própria Petrobras estava incumbida de solucionar, as evidências apontam para uma desculpa esfarrapada à quebra do contrato. Outro anúncio feito por Jean Paul Prates, presidente da petroleira, de que está negociando com o fundo árabe Mubadala a recompra da refinaria de Mataripe, na Bahia, torna ainda mais patente que a retomada de ativos não está sendo baseada em questões técnicas, mas na política estatizante do PT.
Um péssimo sinal que a Petrobras e o governo brasileiro emitem ao mercado. Quebra de contrato é sintoma típico de gestões autoritárias, com prejuízo imediato para a reputação de empresas e governos. É difícil recuperar a confiança de investidores depois que se decide enveredar por esses caminhos tortuosos. A Petrobras “simplesmente desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência”, resumiu o empresário Clovis Fernando Greca, controlador da empresa compradora da Lubnor, em entrevista ao Estadão.
E a forma encontrada para driblar a proibição foi enrolar, postergar, fingir que estava fazendo, até o prazo fixado se esgotar. Como disse o empresário, os técnicos da companhia se empenhavam, “mas a direção já havia decidido que iria finalizar o negócio”. Frustrado, diz que não quer mais investir no Brasil. A tendência é que puxe uma fila.
Lubnor e Mataripe (antiga Rlam) integram o grupo de quatro refinarias vendidas pela Petrobras, de uma lista de oito. Em março, na tentativa de acalmar os ânimos diante da profusão de rumores que circulavam no mercado, Prates divulgou comunicado informando que a revisão em curso no programa de desinvestimentos da Petrobras não incluiria negócios já concluídos ou em fase de assinatura de contrato. Não é o que se vê.
A Petrobras encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a revisão de todo o acordo de venda de ativos, uma determinação do presidente Lula. A venda do controle da transportadora do gasoduto Brasil-Bolívia (TBG) foi suspensa, como não deixou dúvidas a frase de efeito de Prates, postada em uma rede social: “A TBG fica!”. Também já demonstrou interesse em retomar a marca BR, arrendada durante a privatização da distribuidora do grupo, e disse que a Petrobras pretende voltar ao mercado de distribuição de combustíveis.
Negócios à parte, o que está em jogo no momento é a credibilidade da companhia e do próprio País. Nas últimas décadas, ao contrário de outros países da América Latina, o Brasil caminhou para a criação e o fortalecimento de marcos regulatórios e atração de investimentos privados para a atividade de prospecção, produção e refino de petróleo. Agora, parece se aproximar da visão estatal e nacionalista de Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina que, ao que se sabe, não trouxe qualquer benefício. Ao contrário.
Praticamente na marra, usando estratagemas, alguns mais e outros menos explícitos, o governo e a direção da Petrobras têm conseguido burlar uma infinidade de regras de governança que pretendiam imunizar a empresa contra velhas trapaças, depois do desgaste sem precedentes do petrolão, o maior esquema de corrupção da história brasileira. Normas que têm sido desobedecidas uma a uma, desde a proibição de políticos em cargos de comando sem a devida quarentena até a participação direta de membros do governo na instância decisória do Conselho de Administração.
É preocupante assistir à guinada em curso na Petrobras. Ainda mais considerando que as vendas de ativos foram uma alternativa à redução de um endividamento monstruoso. A reversão dos negócios deve custar muito caro à empresa e ao País.