O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem motivos de sobra para celebrar o protagonismo que conquistou nos últimos anos. Seu partido, o PP, se consolidou como dono da terceira maior bancada da Casa, e o deputado, o mais votado de Alagoas, não esconde a pretensão de manter-se no comando da Câmara. Esses feitos políticos parecem ter fortalecido sua confiança a tal ponto que ele se sentiu à vontade para enunciar declarações que soam como ameaça ao presidente que for eleito em outubro. Em entrevista à GloboNews, Lira defendeu a manutenção das emendas de relator, base do esquema por meio do qual o governo abriu mão do controle do Orçamento e garantiu o apoio do Legislativo. “O povo brasileiro vai escolher se quer orçamento feito pelo relator, distribuído pelos deputados e senadores, ou a volta do mensalão”, declarou. “São as duas maneiras de cooptar apoio no Congresso Nacional. Eu prefiro o orçamento municipalista.”
“Orçamento municipalista” é um eufemismo para o orçamento secreto, que “acalmou o Congresso”, nas palavras de Jair Bolsonaro, e proporcionou estabilidade política a um presidente acossado por mais de 140 pedidos de impeachment. Para Lira, a imprensa se recusa a compreender os méritos e benefícios de algo que ele considera ser o empoderamento do Congresso, já que as emendas seriam uma maneira de impedir a reedição do “toma lá dá cá” que marcava o mensalão – mecanismo por meio do qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva premiava parlamentares que integravam a base de seu governo.
Ao contrapor as duas práticas como se fossem muito diferentes, Lira destaca o quanto elas são essencialmente iguais – em um ato falho, o presidente da Câmara usou o termo “cooptar”, talvez o termo que melhor define o objetivo dessas práticas. Tanto o mensalão quanto o orçamento secreto, escândalo revelado pelo Estadão, não passam de mecanismos de corrupção por meio dos quais o Executivo literalmente compra o apoio do Congresso, com a diferença de que as bilionárias emendas de relator fazem os milionários desvios que financiaram mensaleiros no passado parecerem contravenções de menor potencial ofensivo.
Por sua simplicidade, o mensalão é facilmente compreendido e amplamente rejeitado, mas a relativa sofisticação das emendas de relator não esconde sua inspiração – o hoje esquecido escândalo dos Anões do Orçamento (1993). A distribuição das verbas não tem transparência, não segue critérios técnicos nem se submete a ferramentas de controle inerentes ao setor público; apenas deputados e senadores que votam com o governo são beneficiados; municípios governados pela oposição ou sem padrinho no Congresso são punidos; os recursos garantem a compra de bens e serviços muitas vezes controversos e quase sempre superfaturados; há suspeitas de que parte do dinheiro volte para o autor; e o fato de que 10 dos 13 deputados que mais receberam emendas foram reeleitos, como mostrou O Globo, reforça indícios de que o mecanismo tem funcionado como um fundo eleitoral paralelo – e três vezes maior.
A Câmara, como casa dos representantes do povo, tem entre suas tarefas mais nobres o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Isso em nada se confunde com avançar sobre atribuições que pertencem ao governo, tais como a elaboração e a execução do Orçamento. É, portanto, não apenas lamentável, mas rigorosamente equivocada a visão comercial que o atual presidente da Câmara tem sobre a natureza da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Esquemas como o mensalão e o orçamento secreto não são parte da lógica do presidencialismo de coalizão, mas atalhos que dispensam o presidente de articular uma maioria parlamentar disposta a apoiar um programa consistente e focado na solução dos reais problemas do País – a essência do ato de governar em um regime democrático. Quem não tem disposição para exercer um papel de liderança na construção dessa base e opta por comprá-la, assim como quem prefere vender seu apoio, revela não ter espírito republicano e nem aptidão para participar da vida pública.