Difundiu-se, em alguns setores, uma ideia bastante negativa do Fórum Jurídico de Lisboa, como se fosse um convescote não republicano entre ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e empresários, realizado longe dos olhos do público brasileiro. Tal é o quadro que alguns estão convencidos de que participar do fórum seria antiético, conivência com uma situação imoral e, até mesmo, ilegal.
Penso que se trata de uma visão superficial e distorcida. Apesar de estridente no ataque, ela está distante dos fatos. O Fórum de Lisboa é uma iniciativa que merece ser mais bem conhecida e, sim, celebrada.
Em primeiro lugar, a programação do Fórum de Lisboa é pública. As atividades e os nomes dos palestrantes estão disponíveis a quem queira ver. Seus painéis são transmitidos pelo YouTube. Pode-se assistir tranquilamente do Brasil. Não existe nada a transpirar exclusivismo ou acesso privilegiado.
Mas então por que fazer em Lisboa? Vislumbro duas razões. A primeira é que, sendo um espaço de reflexão e debate, a distância permite ver, com outras luzes, o objeto discutido, o Brasil. Ignorar esse fato é ignorar a saudável perspectiva proporcionada por uma viagem.
Há também uma razão de ordem prática. Trata-se de uma realidade constrangedora, mas infelizmente é o que temos hoje. Nos tempos atuais de embrutecimento, realizar esse fórum no Brasil de forma serena e pacífica tornou-se simplesmente impossível. O espaço de diálogo entre diversos foi interditado. Michel Temer e Jorge Messias no mesmo seminário?
Talvez alguém questione: Mas e os jantares, as festas e os encontros fora da agenda oficial do Fórum de Lisboa? Ora, se alguém pretende fazer algo fora dos cânones republicanos, não precisa ir a Lisboa, justamente no momento em que todos os holofotes estão voltados para lá. Se alguém deseja fazer algo longe do alcance dos olhos do público – por exemplo, uma suposta conversa secreta com alguma autoridade do Judiciário –, pode fazer isso tranquilamente no Brasil.
O que Lisboa proporciona – o seu grande diferencial – é justamente o contrário da impressão consolidada em alguns setores: a possibilidade de um diálogo público e transparente.
Eis o grande motivo que me levou a escrever sobre este tema. É impressionante como um espaço de discussão e reflexão sobre o Brasil pode ser visto pelo próprio Brasil de forma tão negativa e, por que não dizer?, de maneira tão ingênua. Estamos nos escandalizando que professores, pesquisadores, advogados e diferentes lideranças da sociedade civil se reúnam com autoridades dos Três Poderes?
O diálogo entre o setor público e o privado deve ser estimulado, e não recriminado. O que deve ser tolhido é a conversa escondida e os favores ocultos.
Ao ver a reação de algumas pessoas a eventos patrocinados, de maneira pública, por empresas nos dias do Fórum de Lisboa, fico pensando: realmente há, no Brasil, um grande estímulo para que se atue de forma escondida. Afinal, quem se dispõe a atuar de maneira transparente apanha tanto, é tratado como se estivesse fazendo algo errado.
Não é banal que brasileiros e portugueses possam se reunir e conversar sobre os desafios concretos do mundo atual. O Fórum de Lisboa trata precisamente dos assuntos que suscitam apreensão diária nos brasileiros. A título de exemplo, cito três painéis desta 12.ª edição: (a) a jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas: entre o ativismo e a deferência legislativa; (b) os tribunais superiores e a segurança jurídica; e (c) a recuperação empresarial na economia global.
Também não é banal que brasileiros e portugueses possam dialogar com Thomas Friedman, articulista do New York Times, Rebeca Grynspan, secretária-geral da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, ou Dieter Grimm, antigo juiz do Tribunal Constitucional Federal Alemão.
A crítica indiscriminada ao Fórum de Lisboa é também injusta com muita gente séria e competente que participa do evento. Não há espaço para citar todas as pessoas. Menciono dez brasileiros que são referência em suas respectivas áreas: Alaor Leite, Aline Osório, Antonio Anastasia, Dora Kaufman, Luís Greco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Luiza Trajano, Joana da Costa Martins Monteiro, Roberto Azevêdo e Simone Schreiber.
Não pretendo idealizar o Fórum de Lisboa. Há espaço para muitas melhorias, a começar por aumentar a representatividade feminina em seus painéis. Além disso, tudo o que envolve agentes públicos deve receber luzes e, diante das dúvidas e questionamentos que suscite, oferecer respostas claras e honestas. Mas não sejamos obtusos. É absolutamente benéfico ao País que exista um foro de diálogo de alto nível sobre o Brasil, capaz de reunir ao longo dos anos tantas pessoas e tantas perspectivas.
O Brasil ainda sente os efeitos de um denuncismo de terra arrasada contra a política, contra o Congresso, contra o Judiciário, contra a universidade pública, contra a advocacia, contra o empresariado. Desenvolver o País significa também abandonar uma postura infantil, fábrica de falsos escândalos. O critério deve ser a lei.
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ADVOGADO