De 2003, primeiro ano da primeira gestão Lula da Silva, a 2014, ano em que foi deflagrada a Lava Jato, investigação policial que abalou os alicerces políticos do País, a multinacional sueca Trafigura, especializada na comercialização de commodities, pagou propina religiosamente a um executivo da Petrobras para intermediar a venda de petróleo brasileiro. Para cada barril, vinte centavos de dólar iam para o bolso do então gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da petroleira, num esquema que movimentou milhões de reais.
Nos sete anos de duração da Lava Jato, o nome da Trafigura – e de dois representantes no Brasil – integrou o rol de dezenas de empresas, nacionais e estrangeiras, suspeitas de favorecimento mediante suborno a políticos e a executivos da Petrobras. Há poucos dias, decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) trouxe a trading de volta aos holofotes ao estabelecer multa de US$ 127 milhões para encerrar processo sobre os atos de corrupção, dos quais a própria empresa se confessou culpada.
Impossível não traçar paralelo com o que ocorre no Brasil em relação às empresas que, como a Trafigura, também assumiram participação na sangria de recursos envolvendo a Petrobras. Malgrado irregularidades constatadas posteriormente na força-tarefa da Lava Jato, a corrupção existiu, vigorou durante anos, enriqueceu ex-executivos, privilegiou empresas e desviou cifras astronômicas. Mas tudo o que foi provado, documentado e confessado ganhou um novo rumo com a mudança dos ventos políticos e o retorno do lulopetismo ao Palácio do Planalto.
No mesmo mês em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), movido sabe-se lá por quais propósitos, decidiu anular todas as provas de corrupção e as multas imputadas à Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o ex-executivo da Trafigura Marcio Pinto de Magalhães pediu à Justiça Federal uma declaração de “imprestabilidade de todo o acervo probatório”.
Como era previsível, a decisão individual de Toffoli puxou imediatamente o fio para outros delatores e empresas se pendurarem na inacreditável tese de confissão sob “coação institucional” defendida pelo magistrado. Algo que se torna ainda mais inconcebível diante das inúmeras gravações em vídeo de executivos durante os depoimentos que efetivaram as delações. Somente um cinismo sem precedentes poderia inferir ali algum tipo de coação. Por óbvio, confissão não tem um valor absoluto como prova, mas é, sim, um meio de prova, pois é a admissão do delito cometido pelo acusado.
Nos EUA, o Departamento de Justiça concluiu que a Trafigura “subornou integrantes do governo brasileiro entre 2003 e 2014 para fechar negócios com a Petrobras”. Já no Brasil, o processo contra a Trafigura está suspenso há dois anos, como outros também esmagados pelo rolo compressor da “Vaza Jato”, nome dado às denúncias de arbitrariedades detectadas em mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, respectivamente juiz e procurador responsáveis pela Lava Jato.
No caso da Trafigura, constavam do processo dois ex-executivos da multinacional, um operador financeiro e um gerente da Petrobras. Aí está um detalhe importante para compreender o nível da roubalheira institucionalizada nos anos de maior instrumentalização da Petrobras – coincidente com as gestões petistas. A intermediação das facilidades com fornecedores, prestadores de serviços, tradings e outras empresas contratadas não se limitava ao primeiro escalão administrativo: desciam até o nível de gerência, comprovação de absoluta ausência de governança e fiscalização.
Daí a importância dos mecanismos de proteção para impedir a repetição de tamanho estrago. Tão importante quanto punir culpados – o que vem sendo desconsiderado, com a providencial contribuição do STF – é manter as regras de governança na Petrobras. Infelizmente, o governo Lula da Silva vem desmontando uma a uma as salvaguardas montadas em torno da empresa.