Oficiais da cúpula do Exército, apurou o Estadão, deram “aval” para a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Essa anuência dos militares era desnecessária do ponto de vista formal, mas não deixa de ser simbólica neste momento do País, haja vista que o aceno reflete uma bem-vinda mudança da compreensão das Forças Armadas – do Exército, em particular – sobre o real propósito civilizatório dessa comissão.
A CEMDP foi extinta nos estertores do governo de Jair Bolsonaro por puro rancor, bolor ideológico e negacionismo histórico – como seria de esperar de um admirador confesso da ditadura militar e de alguns de seus agentes mais cruéis. Sua reinstalação deveria ter sido um dos primeiros atos do presidente Lula da Silva. Mas veio o infame 8 de Janeiro, cujas investigações, até o momento, apontam para o envolvimento direto e indireto de fardados na intentona. Isso abriu uma crise entre as Forças Armadas e Lula, na condição de seu novo comandante supremo.
A pretexto de conter a escalada das tensões com os militares, de resto um receio descabido à luz das prerrogativas que a Constituição lhe atribui, Lula tem resistido a reinstalar a CEMDP. O presidente tem ignorado olimpicamente os pareceres dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, favoráveis à medida, e preferido seguir o aconselhamento dos que advogam pelo “apaziguamento” da relação entre o Palácio do Planalto e as Forças Armadas. É preciso deixar claro: a paz entre Lula e os militares, cuja relação é definida nos termos da Lei Maior, não está nem nunca esteve a perigo pela existência da CEMDP.
A preocupação com os humores da caserna jamais teve razão de existir pelo simples fato de que a CEMDP não se presta ao revanchismo nem tampouco à responsabilização individual de quem quer que seja, militar ou civil. Trata-se apenas de uma comissão destinada a apurar e reconhecer o básico: a responsabilidade do Estado, não de indivíduos, pela vida e a integridade física dos que estiveram sob sua custódia durante um dos períodos mais sombrios da história do País.
Segundo oficiais de alta patente ouvidos pela reportagem deste jornal, todas as famílias têm o direito de saber o que aconteceu com parentes e amigos desaparecidos durante aqueles chamados anos de chumbo. É de reconhecimento, informação transparente e conforto emocional que se está tratando, não de punições ou reescrita da História. Aliás, foi exatamente com este propósito republicano que a CEMDP foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso – e com esse mesmo espírito deve se dar a sua reinstalação por Lula da Silva.
O aval dos militares contrasta com o mal-estar gerado nos quartéis com a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, pela então presidente Dilma Rousseff. Mal-estar, diga-se, que não tinha razão de ser, uma vez que a Comissão da Verdade não se prestava a nenhuma forma de revanchismo. Alguns militares, no entanto, murmuravam descontentamento com o fato de que integrantes das Forças Armadas teriam de dar explicações sobre a repressão durante a ditadura, o que consideravam intolerável, ainda mais porque Dilma era, ela mesma, uma ex-guerrilheira. Não é exagero enxergar nesse episódio uma das sementes do bolsonarismo.
Mas os tempos, felizmente, são outros. O atual comando militar parece genuinamente interessado em despolitizar os quartéis e restabelecer o caráter institucional das Forças Armadas, vacinando-se contra o golpismo bolsonarista.
Talvez a força dos fatos e a passagem do tempo revelem ser impossível reunir todas as evidências de que o Estado brasileiro falhou com muitos de seus cidadãos durante a ditadura militar. Mas é preciso empreender o máximo de esforços para que esse reconhecimento seja, enfim, alcançado. Os representantes do Estado hoje precisam olhar nos olhos do passado com maturidade, coragem e espírito público, pois só assim darão à sociedade civil as informações de que ela precisa para que todos tenham um futuro mais pacífico.