Na primeira reunião do recauchutado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o presidente Lula da Silva disse que “ficou uma briga de séculos: quem era desenvolvimentista e quem era financeirista (sic) – os financeiristas (sic) ganharam, e o Brasil perdeu”. Segundo ele, “está na hora de o desenvolvimentismo ganhar para que a gente volte a gerar oportunidades para 203 milhões de habitantes”.
Seja lá o que Lula entenda por “financeirismo”, o “desenvolvimentismo” é bem conhecido. Ele se baseia na premissa de que a indústria tem um papel diferenciado em relação a outros setores, o que justifica uma parafernália de intervenções “estratégicas” do Estado na economia para favorecê-la, como barreiras protecionistas, créditos subsidiados, desvalorização da taxa de câmbio ou redução forçada dos juros. “Intervenção” equivale a “distorção” do mercado, mas é uma distorção “do bem”.
A ideia do Estado indutor antecede em muito à industrialização do País. Na verdade, antecede ao próprio País: ela vem desde o Estado patrimonialista português e foi transplantada para o Império. O “nacional-desenvolvimentismo” foi a regra desde a ditadura Vargas até a ditadura militar.
No início da redemocratização, o Brasil era uma economia fechada, com forte desequilíbrio fiscal, que se traduziu na hiperinflação. O hiato veio com o governo FHC, que investiu no equilíbrio fiscal, na abertura econômica, nas privatizações e nas agências reguladoras. Em seu primeiro mandato, Lula se comprometeu com essa agenda. Então, a crise financeira de 2007 serviu de pretexto para restaurar as velhas estratégias intervencionistas, multiplicadas exponencialmente na gestão Dilma Rousseff. O Brasil perdeu fragorosamente. Não só a participação da indústria na economia seguiu em queda livre, como o desequilíbrio fiscal – maquiado à base de “pedaladas” – escalou. No biênio 2015-16, foram pelo ralo quase 7% do PIB, deixando um rastro de mais de 14 milhões de desempregados.
Como sempre, essas políticas foram implementadas sem qualquer cálculo de seus custos e benefícios nem metas de desempenho. O pensamento mágico – lapidarmente expresso na fórmula dilmista “gasto é vida” – é que basta jogar dinheiro em certos setores da indústria, sempre “estratégicos”, para que o crescimento milagrosamente aconteça. Não surpreende que o discurso desenvolvimentista seja tão favorecido por grupos de interesse que clamam ao Estado por proteção. Na prática, isso cria uma cultura de tolerância com a ineficiência e poupa os beneficiados de investir na produtividade para enfrentar a competição.
A associação histórica do dirigismo estatal com o autoritarismo populista, mais do que mera coincidência, é fruto de afinidades eletivas. Ambos se reforçam mutuamente. Como já disse neste jornal o cientista político Sérgio Fausto, “a ideologia nacional-estatista é empregada para justificar a apropriação do Estado por grupos políticos determinados, o manejo discricionário das políticas e das instituições públicas e a asfixia da sociedade civil e das instituições” (ver A miséria do nacional-estatismo, 30/6/2013).
Não por acaso, em artigo, também publicado neste jornal, em que apresentou sua nova política industrial, Lula disse que o CNDI daria “missões” à indústria (ver Neoindustrializção para o Brasil que queremos, 25/5/23). Tampouco é obra do acaso que o artigo não diga praticamente nada sobre o papel da defasagem do capital humano e do “custo Brasil” na defasagem crônica da produtividade do trabalhador e da indústria brasileiros. A solução populista é sempre jogar dinheiro fácil na demanda, e nunca o caminho difícil da qualificação da oferta.
Em 1989, o então candidato tucano à Presidência, Mário Covas, defendeu que o Brasil precisava de “um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios”. O que se viu foi um breve espasmo. Agora, Lula deixa claro que evitará esse choque a todo custo. O Brasil pode esperar por uma nova rodada de distribuição de prêmios a grupos de interesse corporativistas, clientelistas e patrimonialistas. As oportunidades para os 203 milhões de habitantes ficarão, como é a regra no país dos desenvolvimentismos, para as calendas.