A concessão de um reajuste da conta de água inferior ao que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) julgava necessário para cumprir seus compromissos vem lembrar à população de que as consequências da pior seca dos últimos 84 anos vão além das restrições ao consumo e da ameaça de rodízio, felizmente afastada por enquanto. Elas afetam o conjunto das obras da Sabesp, que cuida tanto do fornecimento de água como da coleta e do tratamento de esgoto, e que devem ser reordenadas de acordo com uma escala de prioridade e urgência, ditada pela escassez de recursos.
A Sabesp solicitou à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp)um reajuste da tarifa de 22,7%. Desse total, 7,78% seriam para repor a inflação do período de vigência da antiga tarifa e o restante para recuperar a perda de faturamento provocada pela redução do consumo a partir do ano passado e pelo aumento de despesa com energia elétrica, que teve sua tarifa majorada também por causa da seca. Primeiramente, a Arsesp propôs um reajuste de 13,8%, mas ante a insistência e os argumentos da Sabesp acabou fixando o índice em 15,2%.
Segundo o presidente da empresa, Jerson Kelman, em entrevista à TV Globo, “essa diferença significará que algumas obras que tínhamos a intenção de começar em 2015 serão postergadas”. Como era de esperar, ele garante que não será adiada nenhuma das que são necessárias para garantir o abastecimento de água, sem rodízio: “As obras vinculadas à garantia hídrica, isto é, as obras para trazer água para a região metropolitana e para as cidades do interior que têm risco de desabastecimento são absolutamente prioritárias e não sofrerão nenhum adiamento”.
Um exemplo é a obra de transposição de água do Sistema Rio Grande, braço limpo da Represa Billings, para o Alto Tietê, considerada da maior importância para evitar o rodízio. Sua conclusão, prometida para este mês, ficou para setembro, atraso devido, segundo o governador Geraldo Alckmin, à decisão de seguir o caminho mais longo, porém mais seguro, da estrita observância das regras de licenciamento ambiental. Outra obra – esta menos urgente, mas não menos indispensável – é a transposição de água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, prevista para o ano que vem.
Ficarão prejudicados os investimentos em coleta e tratamento de esgoto previstos para este ano. Antes mesmo do reajuste de 15,2% da tarifa, a Sabesp já havia decidido reduzir esses investimentos em 55%, tendo em vista que seu lucro sofreu forte diminuição de 2013 para 2014, quando caiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 903 milhões. O corte dos investimentos poderá ser ainda maior agora. É lamentável que isso ocorra, porque o saneamento básico, no qual São Paulo tem conseguido avanços significativos, é muito importante para a melhoria da saúde pública.
A verdade é que a Sabesp estava certa quando reivindicou aumento de 22,7% da tarifa. Não há como fugir à realidade de que a água tende a ser um bem cada vez mais raro – e portanto caro –, mesmo em tempos normais. E, com maior razão, numa situação anormal como a que estamos vivendo em consequência da seca.
É perfeitamente compreensível a reação dos consumidores, que buscam se defender dos aumentos que ficam acima da inflação – já alta –, como esse concedido pela Arsesp. A Associação de Consumidores Proteste, por exemplo, recorreu à Justiça contra o aumento de 15,2%, alegando que “é absurdo ter sido considerada a queda da demanda (por água) para a Arsesp autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação (de 7,78% no período), quando o consumidor foi estimulado a economizar água por causa da grave crise de abastecimento do Estado”.
O argumento é forte, mas mais forte do que ele é a desagradável realidade das coisas. O consumidor terá de arcar com o custo crescente da água daqui para a frente. Ao Estado, por meio da empresa concessionária – Sabesp, no caso de São Paulo –, cabe assegurar a melhor gerência possível dos recursos oriundos da tarifa.