A carência de saneamento básico é uma das maiores dívidas sociais do País, se não a maior. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e nada expõe com tanta crueldade essa desigualdade como a falta de saneamento. Mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões não têm coleta de esgoto.
Essa tragédia humanitária não é uma consequência natural da realidade socioeconômica do País. O saneamento aqui está bem abaixo da média de outros países de renda média-alta e mesmo de renda média. Segundo o Banco Mundial, em relação ao esgoto, por exemplo, o Brasil ocupa o 81.º lugar entre 135 países, atrás de vizinhos como Peru, Paraguai ou Bolívia, e de outros países em desenvolvimento, como Butão ou Senegal.
Parte maior do problema foi a incúria do poder público. Diferentemente de outros setores – como energia e telecomunicações – que foram modernizados por reformas que abriram os mercados nos anos 90, o saneamento permaneceu por mais duas décadas engessado pelo monopólio estatal, à mercê da voracidade clientelista e corporativista.
O Marco do Saneamento de 2020 foi um ponto de inflexão. Ao estabelecer metas de universalização até 2033, obrigar a licitação para todas as empresas, estimular a prestação regionalizada dos serviços e consolidar o papel regulador da Agência Nacional de Águas, o Marco abriu o mercado a investimentos privados e garantiu segurança jurídica aos investidores.
Os resultados se fazem sentir. Segundo a consultoria Inter.B, os investimentos, que em 2022 somaram R$ 21,1 bilhões, devem chegar em 2024 a R$ 30,4 bilhões. Ainda assim, para universalizar os serviços no prazo, será preciso atingir uma média anual de R$ 50 bilhões. Há muito a fazer, desde a regulamentação das concessões de blocos regionais, casando municípios mais e menos rentáveis, até regimes de exceção na reforma tributária e a confecção de modelos bem estruturados de concessões, PPPs ou venda de participação acionária.
Como se não bastasse tudo isso, há um outro desafio que tem ficado abaixo do radar do debate público: a adequação das moradias. De nada adianta universalizar as redes de infraestrutura se as residências não tiverem estrutura (de tubulação a caixas d’água e pias) para se conectar a elas.
Um estudo do Instituto Trata Brasil focado justamente nesse problema estimou investimentos adicionais de R$ 24,3 bilhões por ano para essas readequações. É quase o dobro dos R$ 13 bilhões gastos em 2018. Cerca de 90% das famílias que hoje não dispõem de serviços de saneamento e precisarão instalar ou adequar os equipamentos domésticos pertencem às classes de renda baixa, com ganho de até R$ 5,7 mil por mês. Elas terão de arcar com 75% destes investimentos intramuros. Já hoje, 16% da população na faixa de menor renda poderia estar conectada às redes disponíveis, mas não está por falta de canalização em suas casas.
Assim como na estrutura extramuros, na intramuros há uma considerável desigualdade regional: quase 50% dos investimentos residenciais precisarão ser feitos nas Regiões Norte e Nordeste, em especial no Pará e no Maranhão.
Diante disso, o Trata Brasil alerta para a necessidade de se criar políticas públicas para auxiliar as populações pobres. Na situação de aperto fiscal do País, a mais factível são linhas de crédito para diluir o peso desses gastos na renda mensal. Mas a premência do saneamento é uma razão a mais para que o poder público proceda a uma ampla revisão de gastos e subsídios ineficientes e regressivos, que poderia abrir espaço fiscal para oferecer subsídios a quem realmente precisa.
Os ganhos com saúde são evidentes: segundo a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, deixa-se de gastar R$ 4,2 em saúde. Isso sem falar nos ganhos ambientais e socioeconômicos: mais produtividade, desempenho educacional, valorização imobiliária e geração de empregos e arrecadação com construção ou turismo. Segundo o Trata Brasil, a universalização traria um retorno de mais de R$ 1 trilhão em duas décadas. Mas, antes de tudo, é uma questão de dignidade e direitos humanos.