Celebrado como uma das maiores conquistas civilizacionais da história do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior serviço público de saúde do mundo, é fundamentalmente prestado por entes privados. Sem as Santas Casas e hospitais filantrópicos o SUS seria, quantitativa e qualitativamente, inviável.
Os hospitais estatais são insuficientes e, via de regra, ineficientes e caros. Os hospitais beneficentes respondem por 50% dos atendimentos do SUS e 70% dos casos de alta complexidade. Em mais de 800 municípios, eles são o único serviço de saúde. Seria um modelo exemplar de parceria público-privada – o Estado arrecada recursos dos cidadãos e repassa-os a quem tem estrutura e expertise –, se um dos parceiros cumprisse a sua parte.
Mas há décadas esses hospitais são asfixiados pelo subfinanciamento. Entre 1994 e 2022, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou reajuste de 636% e o salário mínimo, de 1.597%, a tabela de procedimentos do SUS foi reajustada em 93%. Os custos dos hospitais beneficentes chegam a ser oito vezes menores que os dos hospitais federais. Mesmo assim, em média, a cada R$ 100 gastos por eles em atendimentos do SUS, só R$ 60 são cobertos pelo Estado. Segundo o Conselho Federal de Medicina, há procedimentos em que a defasagem chega a 17.270% em comparação à Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos.
O déficit anual dos hospitais beneficentes é da ordem de R$ 10,9 bilhões por ano – e vem subindo. Em seis anos, mais de 300 fecharam as portas. Outros resistem à custa do sucateamento de suas estruturas e altos endividamentos, que chegam a cerca de R$ 20 bilhões. Assim, os pilares do SUS estão ruindo por causa da incúria dos governos federais, que capitalizam o prestígio do SUS descapitalizando seus parceiros.
É literalmente salutar, portanto, a iniciativa do governo paulista de complementar os repasses federais. A um custo anual de R$ 2,5 bilhões, todos os 5 mil procedimentos terão algum complemento, no mínimo de 10% a 20%, podendo chegar a 400%. Para dar uma ideia da defasagem, os repasses para retirada de vesícula passarão dos R$ 996 federais para R$ 4.483 no total; para cirurgia de hérnia, a elevação será de R$ 434 para R$ 1.957; parto, de R$ 443 para R$ 2.217.
O programa deveria ser emulado por outros Estados, mas está longe de ser uma solução definitiva. Poucos Estados têm a capacidade financeira de São Paulo – e, em geral, os que menos têm mais dependem do SUS. Repasses estaduais, melhorias na gestão ou créditos a juros menos escorchantes têm sido paliativos incapazes de conter o sangramento a que os hospitais estão submetidos pelo subfinanciamento.
Para resgatar o SUS da UTI, o governo federal precisa de um plano de renegociação de dívidas e reposição das perdas acumuladas pelos hospitais, e para tirá-lo definitivamente da enfermaria, precisa atualizar a tabela de procedimentos. É uma questão de justiça para com os hospitais beneficentes – e de saúde para 7 em 10 brasileiros que dependem dos cuidados do SUS.