O Ministério da Fazenda resolveu mexer num vespeiro. Em reunião na segunda-feira com representantes dos bancos, o ministro Fernando Haddad deu a partida no debate sobre o que é possível fazer para reduzir tanto as taxas de juros como a inadimplência nos cartões de crédito. Sua intenção é envolver o Banco Central, além do setor bancário, na procura de medidas que possam melhorar o panorama.
É uma tarefa desafiadora pela complexidade desse instrumento no País, envolvendo não apenas os bancos, mas o varejo, donos da bandeira do cartão e empresas emissoras e credenciadoras. É um setor sofisticado, que se utiliza de instrumentos aprimorados de tecnologia da informação, e do qual o comércio depende muito, pois a maioria das vendas no varejo é paga com cartões.
Aparentemente, prevaleceu o bom senso e não se decidiu a priori estabelecer um teto para os juros – como aconteceu no mês passado, por tresloucada iniciativa do Ministério da Previdência, com as taxas cobradas no crédito consignado concedido a aposentados. Como se sabe, um eventual tabelamento dos juros do cartão, ao contrário de baratear o crédito, ampliaria sua escassez – exatamente como ocorreu no caso do consignado antes da redefinição dos juros.
Pela facilidade de uso do crédito via cartão e pela generosidade com que os bancos oferecem cartões aos seus clientes mesmo antes que eles peçam, cresceu muito o número deles no Brasil – assim como aumentou o nível da inadimplência. A dívida não paga nos cartões explica boa parte dos pagamentos atrasados nas dívidas bancárias. A inadimplência está próxima dos 50% no crédito rotativo dos cartões e muitas pessoas nem se dão conta de que os juros cobrados nessa modalidade superam 400% em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação). Com esse nível de taxas, a dívida se torna impagável.
Como disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney, uma explicação para o alto custo dos financiamentos é o fato de não haver no País um sistema adequado de garantia do crédito. Para avançar na questão, seria necessário um mergulho aprofundado e detalhado do sistema de cartões – e de crédito, de forma geral – antes de levantar propostas. Em governos anteriores, buscou-se evitar que os clientes ficassem “pendurados” meses a fio no crédito rotativo dos cartões, resultando em empobrecimento. Uma das medidas foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2017, estabelecendo que os bancos precisam necessariamente oferecer linhas de crédito mais baratas para o cliente que permanecer por mais de um mês no rotativo dos cartões. O efeito, porém, foi modesto, pois o atraso nos pagamentos não parou de crescer.
Com a inflação ainda em patamares acima do desejado e a perda de valor dos salários, é urgente um sistema de crédito que ajude a sustentar o crescimento econômico. O País precisa de instrumentos de crédito ao consumidor que funcionem de forma eficiente, descartando-se a imposição de limites arbitrários para os juros. Faz sentido, portanto, a busca por aprimorar o modelo dos cartões de crédito.