No dia 10 de dezembro, após divergências entre os ministérios, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou, para o fim de janeiro, a decisão sobre a retomada das obras de Angra 3. O leitor mais atento poderia se perguntar se já não leu notícia parecida antes, e não estará errado.
A construção da usina teve início em 1984, e a primeira parada se deu em 1986, em razão de uma das várias crises econômicas que o País enfrentava no período. Assim Angra 3 permaneceu por décadas, até que o projeto foi tirado da gaveta no segundo mandato de Lula da Silva para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. As obras foram reiniciadas em 2010 e paralisadas novamente em 2015, após denúncias de corrupção.
O mesmo CNPE que recentemente se reuniu para traçar o destino da usina se reuniu em 2007 e em 2018 com a mesma finalidade. E as dúvidas que dividem hoje os ministérios são as mesmas que opuseram as pastas no passado e nada têm a ver com questões relacionadas ao uso da fonte nuclear, hoje uma das mais seguras do mundo.
Tudo se resume a encontrar um modelo que garanta a conclusão de uma usina cuja tecnologia, depois de tantos anos, se encontra defasada, bem como a consequente geração de energia a um preço competitivo. Parecia um objetivo simples, mas tantos atrasos e orçamentos revisados – sempre para cima – sugerem que não é.
Um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que é preciso investir outros R$ 23 bilhões para concluir a usina. Isso exigiria, segundo o BNDES, uma tarifa de R$ 640,00 por megawatt-hora (MWh).
Se pudesse escolher, o consumidor provavelmente preferiria pagar uma conta de luz mais barata a um projeto caro e envolto em problemas desde seu nascedouro. Para ter uma ideia, um leilão realizado em outubro de 2022 que contratou energia hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e resíduos sólidos urbanos resultou em um preço médio de R$ 237,48 por MWh.
Abandonar Angra 3 e desmontá-la definitivamente resultaria em perdas de R$ 21 bilhões de quem já colocou algum dinheiro na usina, como a Eletrobras e a União. Para esses atores, manter o projeto ativo, independentemente de seu custo e de seu preço, é essencial para impedir que esse prejuízo tenha de ser realizado, sobretudo para a Eletrobras, que poderá ter de pagar à Caixa e ao BNDES pelos empréstimos relacionados à usina.
Quando a Eletrobras era uma estatal, era mais fácil para o governo impor suas decisões e ignorar custos proibitivos e taxas de retorno patrióticas em nome de projetos que supostamente envolviam relevante interesse público e segurança nacional. Mas tudo mudou desde que o controle da companhia foi pulverizado, em 2022.
Com a pressão do governo Lula da Silva pela retomada do espaço perdido no Conselho de Administração da companhia após a privatização, a Eletrobras se viu diante de uma excelente oportunidade: ceder os assentos que o Executivo tanto deseja, e pelos quais não pretende pagar, e, em contrapartida, repassar Angra 3 para o governo.
Assim, a Eletrobras se livraria de um projeto que já consumiu R$ 12 bilhões sem ter produzido um único MWh de energia nos últimos 40 anos – como, aliás, qualquer empresa privada tentaria fazer em seu lugar.
Para o Ministério da Fazenda, a conta não fecha e vai gerar prejuízo à União. Já os Ministérios de Minas e Energia e Casa Civil são favoráveis à retomada da usina para ampliar a segurança do sistema elétrico e para evitar que Angra 3 se consolide como um fracasso do governo Lula.
Para o consumidor, até agora, não houve custo, pois felizmente ele só paga pela eletricidade que é efetivamente entregue. Mas, se algum dia Angra 3 for concluída, ele pagará, e caro, não só pela energia da usina, como também pela consequente redução da geração de fontes mais baratas, como eólicas e solares.
Fato é que a relação custo-benefício, que deveria guiar os debates sobre Angra 3, historicamente tem sido relegada a segundo plano. Mas sempre há alguma esperança de que desta vez as discussões possam ser diferentes.