O presidente Lula da Silva reuniu-se em Brasília com presidentes de fundos de pensão de estatais e com o diretor-superintendente da Previc – que supervisiona o setor de previdência complementar –, todos nomeados por ele, para discutir a “flexibilização” dos critérios de investimento dessas instituições. Reportagem do jornal O Globo mostrou que a intenção é fazer com que os fundos retomem investimentos em obras do governo, em especial no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em resumo, a ideia é reduzir o rigor adotado após os prejuízos bilionários que as instituições sofreram ao bancar os delírios lulopetistas.
O capital administrado pelos fundos de pensão explica a cobiça do governo. Juntos, os investimentos de Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) somam mais de meio trilhão de reais – mais especificamente, R$ 509,5 bilhões, ou 43% do total de R$ 1,183 trilhão de 274 entidades de previdência privada em atuação no País. Os dados, referentes a 2023, constam do consolidado estatístico da Abrapp, associação que reúne os fundos de previdência e que registrou, no ano passado, o melhor resultado do segmento em 10 anos, com superávit de R$ 14 bilhões.
Saldos positivos como esse são um alívio para os quase 3 milhões de participantes dessas entidades que se dispuseram a formar, durante os anos de atividade laboral, uma poupança previdenciária complementar para reforçar a aposentadoria. E aí está o ponto central da questão: o objetivo dos investimentos dos fundos é garantir reserva financeira para honrar o pagamento de aposentados e pensionistas. Simples assim.
Contrariando a lógica, a gestão lulopetista continua a enxergar nas instituições previdenciárias vinculadas às estatais o braço financeiro para obras que o orçamento público não tem condições de bancar. Ainda que, cumprindo ordem do chefe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha alegado que está em curso apenas uma mudança regulatória, o documento da Previc deixa claro que a medida contempla o programa do governo “visando cumprir os compromissos e as metas em favor da sociedade” e “do desenvolvimento do País”.
A Previc é um órgão do governo, vinculado ao Ministério da Previdência Social, mas não é sua função, nem de forma lateral, cumprir metas de desenvolvimento. Seu papel, como fiscalizadora das entidades fechadas de previdência complementar, é assegurar que os participantes desses fundos recebam o que lhes é de direito ao se aposentarem, sem o risco de terem de pagar – com descontos em aposentadorias e pensões – por aplicações mal geridas feitas para atender este ou aquele governo, ainda que com as melhores intenções.
Foi exatamente esse o prejuízo que tiveram os participantes de Petros, Funcef e Postalis com operações questionáveis de gestões petistas. Se o uso de estatais, como Caixa e Correios, e empresas mistas, como o Banco do Brasil e Petrobras, para fomentar políticas públicas já é abusivo, estender o método às caixas de previdência dos funcionários dessas empresas é condenável sob todos os aspectos.
Investir em infraestrutura faz parte das características dos fundos de pensão porque são investimentos com retorno no longo prazo e risco moderado, na maior parte das vezes. Mas cada caso tem de ser avaliado de forma crítica, tendo em vista que são projetos cujo retorno é atrelado às necessidades atuariais dessas instituições. Parece elementar, mas não foi o que se viu no passado recente, quando a participação dos fundos nos projetos petistas criou passivos bilionários, foi alvo de investigações da Polícia Federal e prejudicou centenas de milhares de participantes. Somente no Postalis o rombo é de R$ 15 bilhões; na Petros, gira em torno de R$ 30 bilhões.
A mudança que está sendo elaborada para soltar amarras colocadas como proteção dos investimentos dos fundos de pensão parece mais um atalho aberto entre os caminhos para reproduzir inclassificáveis desacertos do modo petista de governar. O lulopetismo mostra, a cada passo, que não sabe fazer de outro jeito.