Depois de intensa movimentação política em 1988, a Assembleia Constituinte incluiu, entre os direitos constitucionais, o voto facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Foi uma importante conquista democrática, símbolo forte do compromisso da nova Constituição com a efetividade dos direitos políticos e com a qualidade da representação política. A juventude era chamada a participar ativamente dos rumos do País. A política devia incluir a todos, também as novas gerações.
No entanto, essa conquista, tão comemorada à época, parece agora suscitar pouco entusiasmo. A sete meses das eleições, o engajamento de jovens de 16 e 17 anos é o mais baixo já registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou o Estadão. Até o fim de janeiro, 731 mil cidadãos dessa faixa etária tinham se cadastrado como eleitores. O número representa cerca de 10% dos menores de idade aptos a votar e pouco menos de um quarto do total que foi às urnas três décadas atrás. Em 1992, primeiro ano da série histórica do TSE, o total de eleitores nessa faixa etária foi de 3,2 milhões.
A redução do interesse em votar por parte dos jovens de 16 e 17 anos não é de agora. Faz alguns anos que a Justiça Eleitoral, após constatar o fenômeno, tem promovido ações para incentivar a participação de jovens na política. Nas eleições municipais passadas, o TSE lançou uma campanha para que cidadãos de 15 a 25 anos gravassem vídeos com sugestões de como melhorar suas cidades. O objetivo era aumentar o número de eleitores menores de 18 anos que, em 2020, foi de 914 mil.
No ano passado, um estudo realizado pelo Ibope e pela Rede Nossa São Paulo, sobre a participação política da juventude no Município de São Paulo, verificou que 67% das pessoas entre 16 e 24 anos na capital paulista não tinham nenhuma vontade de participar da vida política do Município. A agravar, evidenciando que não é mero problema de falta de informação, os participantes da enquete disseram reconhecer a importância da participação política, mas mesmo assim não viam sentido nessa atuação.
De fato, é impressionante a mudança ocorrida nas últimas décadas. Nos anos 70 e 80, havia uma forte aspiração da juventude em participar da vida política do País. O direito ao voto era algo intensamente desejado. Mais do que simples elemento da democracia, o voto era percebido como expressão necessária da cidadania e caminho para promover as transformações sociais almejadas. Agora, apenas 10% dos jovens de 16 e 17 anos inscreveram-se para votar.
O fenômeno merece ser cuidadosamente estudado, sem simplismos. São várias as possíveis causas para o distanciamento dos jovens da política. Certamente, o panorama partidário atual, com legendas sem identidade programática geridas para maximizar os dividendos de seus caciques, não é um atrativo muito animador. Também não é nada entusiasmante verificar a falta de compostura e civilidade de alguns políticos em seus cargos, em constrangedora indiferença com suas responsabilidades institucionais e éticas.
De toda forma, ao contrário de afastarem os jovens do exercício do voto, as muitas limitações e contradições da política contemporânea deveriam ser estímulo para a responsabilidade cívica. A promoção das grandes causas que inspiram tantos jovens – por exemplo, a preservação do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais, a contenção das mudanças climáticas e o fortalecimento das liberdades individuais, num ambiente público de maior respeito, tolerância e pluralismo – passa diretamente pelo poder institucional, pelas decisões do Legislativo e do Executivo. Não há avanço possível se parcela da população, especialmente as novas gerações, está alheia à política.
O regime democrático não funciona bem sem a participação da juventude. Por isso, não é possível ficar passivo perante a consolidação da ideia de que o voto seria dispensável ou mesmo inútil. Até o dia 4 de maio, é preciso estimular os jovens de 16 e 17 anos a se inscreverem para votar nas eleições de outubro. O País precisa deles.