Assim como representantes de partidos políticos, líderes sindicais não podem participar do comando de empresas estatais e isso inclui a Petrobras, apesar de não ser uma estatal plena, mas uma empresa de economia mista. A despeito disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos da categoria, tem desempenhado, neste terceiro mandato de Lula da Silva, um papel na companhia que vai muito além da defesa dos interesses dos trabalhadores. É como uma gestão paralela, sob as bênçãos do PT e de Lula.
A cobrança da FUP para que a Petrobras reassuma duas fábricas de fertilizantes no Nordeste antes arrendadas à Unigel é o exemplo mais recente de que a ação do sindicato extrapola as negociações trabalhistas. A federação, como esclareceu em nota, faz parte do grupo de trabalho coordenado pela Petrobras dedicado ao segmento. Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, atua como um dublê de diretor da empresa. Ocupou uma cadeira no palco em que Lula deu posse a Magda Chambriard na Petrobras e discursou logo após a nova presidente da companhia.
Bacelar fez parte da equipe de transição do governo Lula e, não fossem as regras de governança vigentes, seria bastante provável que hoje ocupasse formalmente um cargo no comando da Petrobras. Ocorre que o estatuto que proibiu essa possibilidade foi feito para coibir aparelhamentos indesejáveis na empresa, que sofreu notório loteamento em gestões petistas passadas, com ampla “sindicalização” em todas as instâncias de decisão. E deu no que deu.
Sindicatos não são escolas de administração empresarial nem tampouco a Petrobras é uma cooperativa. É preciso separar as competências e a finalidade principal dos sindicatos, que é intermediar a negociação com as empresas buscando atender aos interesses dos trabalhadores. Estratégias de negócios e políticas de gestão cabem aos administradores.
Até pouco tempo, o estatuto da Petrobras impedia explicitamente a investidura de líderes sindicais, políticos e ocupantes de cargos públicos em cargos da alta administração. Em novembro do ano passado, o artigo foi substituído por uma versão genérica que diz considerar como critérios de proibição por conflito de interesse “aqueles expressamente previstos em lei”.
Foi uma forma de intensificar os efeitos da liminar emitida oito meses antes pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça de Lula, que suspendeu as restrições da Lei das Estatais para permitir nomeações na Petrobras e no BNDES. Assim, seguindo orientação do governo, a Petrobras dava mais um passo para se afastar das rigorosas normas que passaram a protegê-la depois dos desmandos revelados pela Lava Jato.
O plenário do STF julgou a liminar de Lewandowski somente um ano e dois meses depois e decidiu manter as restrições, ao mesmo tempo que validou as nomeações ocorridas durante o período de suspensão. Para salvaguarda da Petrobras, seria proveitoso a volta do artigo estatutário restritivo. Mas isso seria esperar muito da gestão petista.