A paralisação de todos os serviços de campo anunciada pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) logo nos primeiros dias do ano estica a corda em relação ao tratamento dado pelo governo à atividade ambiental. De acordo com a carta dos funcionários à direção do órgão, estão suspensas fiscalizações em todos os biomas e em territórios indígenas, além de procedimentos de prevenção e combate a incêndios florestais. Procedimentos de licenciamento ambiental também ficam interrompidos com a greve.
A preocupação imediata que surge com o anúncio de suspensão total das práticas de campo – inclusive atendimentos a emergências ambientais – é sobre as consequências desastrosas que podem advir de um período livre de fiscalização ambiental. Num momento em que ainda são intensos os efeitos da crise climática sobre os principais biomas brasileiros, uma “carta branca” ao avanço de atividades irregulares, como desmatamentos, mineração clandestina e incêndios criminosos, mesmo que por tempo limitado, representa um alto risco.
Mas tão alarmante quanto os eventuais danos ambientais é a relação política esgarçada entre a categoria e o governo petista. Na carta, que já conta com mais de 1.700 assinaturas, os servidores do Ibama declaram que o movimento grevista é uma resposta “à falta de ação e suporte efetivo” do governo. Para uma categoria que se autoatribui o título de mais assediada e perseguida durante o governo de Jair Bolsonaro – uma gestão de fato marcada pelo abandono ambiental –, classificar como “deslealdade” o primeiro ano do terceiro mandato de Lula dá a medida da insatisfação.
Pois foi dessa forma que funcionários do Ibama e do ICMBio se referiram ao governo Lula, também em carta, em dezembro passado, durante a realização da COP-28, em Dubai. Ressaltaram as contradições da gestão petista e falaram em redução de expectativas entre promessas e discursos e a prática.
A greve, por certo, é por melhoria salarial e pela instituição de um plano de carreira. E passou das ameaças à prática depois de o governo ter autorizado reajustes salariais para servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no fim de 2023. Mas os funcionários do Ibama reclamam também do descaso que imaginavam ter ficado no passado com o fim do governo Bolsonaro.
Não é o que tem sido constatado. O órgão incumbido de formular e pôr em prática políticas públicas de proteção ao meio ambiente continua sucateado e opera com um corpo técnico muito aquém do necessário para cobrir todo o território. São pouco mais de 2.800 agentes, menos da metade dos 6.200 que teve num passado recente.
De acordo com dados de dezembro do Sistema Global de Informação sobre Incêndios Florestais (GWIS, na sigla em inglês), 2023 registrou uma temporada recorde de incêndios florestais, com 80 milhões de hectares queimados. No Brasil, foram 27,5 milhões de hectares. Na questão ambiental, o governo precisa decidir rápido se passa da teoria à prática no fortalecimento à ação fiscal.